REVISTA DE IMPRENSA || Conjunto de 13 apoios sociais vai ser aprovado para que Portugal não perca 500 milhões de euros
O Governo vai aprovar esta sexta-feira a criação de um novo apoio social que junta várias prestações numa só, avança o semanário Expresso na edição desta sexta-feira.
Imposta pela União Europeia, a chamada Prestação Social Única vai ser aprovada em sede de Conselho de Ministros, correspondendo às exigências de Bruxelas, que colocou agosto como a data limite para que o Executivo aplicasse esta medida, sob pena de vir a perder 500 milhões de euros.
Este novo apoio vai englobar uma série de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o subsídio social de desemprego, mas vem com um senão.
Também segundo o Expresso, que cita fonte do Governo, uma das condições para ter acesso à Prestação Social Única será colocar os beneficiários a realizar “trabalho social”.
Não é claro, no entanto, que tipo de “trabalho social” está em causa, sabendo-se que esta condição não se aplica a “pensionistas e crianças, que não têm a obrigação de trabalhar”.
A criação da Prestação Social Única vem ainda do tempo de António Costa como primeiro-ministro, que a inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prometendo fundir pelo menos oito prestações sociais não contributivas.
Agora, esse mesmo apoio vai ser alargado a 13 prestações, não sendo ainda certo qual é a lista final, embora se saiba que o RSI, por exemplo, está englobado.
