“Sem dúvida que este apoio deveria ter acompanhado os rendimentos das pessoas em vez de ter sido um valor universal e fixo.” Mas especialistas ouvidos pela CNN Portugal dizem que a atribuição de mais dinheiro a quem ganha menos e de menos dinheiro a quem ganha mais ia atrasar a atribuição deste apoio urgente - "nem no Natal tínhamos esta medida". E é por isso que há quem defenda entre estes especialistas "um acerto nas tabelas de IRS" em vez da atribuição destes €125. Aliás, há quem considere isso inevitável. Portanto: a resposta à pergunta do título contém propostas para o Governo - que são propostas para refletirmos antes do Orçamento do Estado que aí vem porque a inflação não se vai
Mais de metade dos portugueses vão receber nas suas contas 125 euros, a primeira de oito medidas anunciadas por António Costa para combater o aumento do custo de vida em Portugal - onde o cabaz de bens essenciais já ultrapassa os 200 euros. O dinheiro vai chegar de forma igual a quem recebe até 2700 euros brutos por mês. Um facto que leva os investigadores e especialistas em economia e direito fiscal contactados pela CNN Portugal a admitir que haja “pessoas que se possam sentir injustiçadas”. “Sem dúvida que este apoio deveria ter acompanhado os rendimentos das pessoas em vez de ter sido um valor universal e fixo”, garante à CNN Portugal o fiscalista Jaime Esteves, sublinhando que “há uma malha grande e heterogénea” entre quem vai receber este pagamento extraordinário com “diferenças e necessidades muito diversas”.
"A utilização deste dinheiro vai ter fins completamente diferentes", continua Jaime Esteves. E se alguns vão ser forçados a utilizar os 125 euros para comprar bens de primeira necessidade, outros conseguem poupá-lo ou gastar tudo numa saída à noite. Mas será que o Governo conseguiria ter adequado o valor proporcionalmente ao rendimento das pessoas? “Na teoria sim, mas na prática essa alternativa tinha de entrar em conta com tantas variáveis que nem no Natal tínhamos isso”, justifica o fiscalista e investigador Nuno de Oliveira Garcia, referindo, no entanto, que o pagamento de um valor fixo é “um bocadinho cego dentro desses intervalos porque são realidades de vida muito diferentes”.
A dificuldade, explica Nuno de Oliveira Garcia, passa pela “complexidade do sistema fiscal”, o que atrasaria uns “dois a três meses” a tomada de uma medida “com elevada urgência operativa” . “A questão do teto dos 2700 euros facilita porque apenas é necessário receber os dados de dois grupos, aqueles que estão acima e os que estão abaixo desse limiar. Se se optasse por distribuir o dinheiro de forma escalonada, o Governo teria de também ter em conta o perfil único de cada pessoa e de cada dependente”, dados que, explica “não se conseguem extrair num simples botão”. A acrescentar a isto verificar-se-iam atrasos relativamente à discussão dos valores que deveriam ser pagos a cada pessoa e a própria medida “é extremamente falível, já que o cumprimento fiscal em vários sectores de atividade fica muitíssimo abaixo do que deveria ser feito”.
"Governo simplificou demasiado"
Já Jaime Esteves defende que a solução dos 125 euros dá para “perceber que o Governo simplificou demasiado” e acrescenta que o Executivo deveria ter optado por fazer um acerto nas tabelas de retenção da fonte de forma progressiva, beneficiando mais quem ganha menos. “Teria um impacto melhor, mais imediato e ajudaria a aliviar e a distribuir melhor os apoios”. Por outro lado, continua, “para aquelas pessoas que não são tributadas, haveria seguramente capacidade para fazer uma entrega direta de dinheiro”.
Na mesma linha, o economista Ricardo Ferraz, investigador no ISEG e professor da Universidade Lusófona, descreve o pagamento de 125 euros como um “remendo de meias” incorporado num plano que custou ao estado 2400 milhões de euros - “o que representa 44% daquilo que o Estado já cobrou em impostos a mais até julho face a 2021”. Com a inflação num máximo de 30 anos, “não vai compensar nem de perto nem de longe”. Por isso, o economista afirma que o Governo deveria ter avançado com apoios “com mais impacto”, como a redução permanente do IVA da eletricidade e do gás de 23% para 6% - e não só para uma parte do consumo, como no caso da eletricidade.
Já Nuno de Oliveira Garcia argumenta que o Governo podia também optar por uma descida da taxa geral do IVA para "21% ou 19%", ainda que a mesma "provavelmente tivesse de ser aprovada na Assembleia da República e representasse também perda de receita para o Estado".
Todos os especialistas contactados pela CNN Portugal concordam que o valor do pagamento extraordinário é baixo, especialmente tendo em conta a perda de poder de compra durante este ano. Segundo a DECO, em fevereiro um cabaz de produtos básicos custava 183,63 euros e hoje custa 206,39 euros - menos 22 euros do que agora. “Não são estes 125 euros que vão mudar isso”, afirma o fiscalista Jaime Esteves, reiterando que o anúncio do primeiro-ministro esta segunda-feira “é um analgésico que seguramente vai ter de ser repetido”. Isto porque a previsão é que os problemas se mantenham: “o custo da habitação, as taxas de juro dos empréstimos hipotecários, tudo tem tendência a aumentar”. “Nós estamos à porta do problema, quando o inverno chegar as coisas serão seguramente mais complicadas.”
Também Ricardo Ferraz acredita que o melhor que o Governo podia fazer para melhorar a qualidade de vida dos portugueses é avançar com “um programa de emergência de redução dos impostos”. “Deveria já estar a trabalhar nisso para o Orçamento do Estado de outubro e era importante já ter dado pistas sobre as medidas fiscais e de fundo que quer tomar. Toda a gente está na expectativa de que haja mais do que isto.”
