O Governo vai atribuir uma prestação extraordinária de 240 euros para um milhão de famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiam da tarifa social de energia
O Presidente da República considerou hoje que o apoio de 240 euros anunciado pelo primeiro-ministro pode fazer a diferença na vida de várias famílias, embora afirmando que tem de conhecer melhor os contornos da medida para a poder comentar.
Ressalvando que ainda não conhece a medida "em concreto", Marcelo Rebelo de Sousa disse ter apenas conhecimento de que “não é o mesmo universo” de portugueses que recebeu, a partir de outubro, o apoio de 125 euros extraordinário para mitigar os efeitos da inflação.
“São aqueles que têm necessidades económicas e sociais mais graves. Não sei quantos serão exatamente, mas admito que se forem famílias ou pessoas com rendimentos muito, muito, muito baixos, 240 euros façam uma diferença nas suas vidas”, concluiu o chefe de Estado.
O Governo vai atribuir uma prestação extraordinária de 240 euros para um milhão de famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiam da tarifa social de energia.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro em entrevista à revista Visão, que vai ser divulgada na íntegra na quinta-feira. O Conselho de Ministros também vai aprovar a medida na quinta-feira.
“Corresponde a um esforço muito grande, tendo em conta aquilo que foi a evolução da inflação neste segundo semestre”, sustentou António Costa à revista Visão.
O que diz a oposição?
O PSD classificou o apoio extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro como “uma grande prenda de Natal” para as famílias mais carenciadas, mas questionou como vão os portugueses fazer face ao aumento de encargos “em janeiro ou fevereiro”.
Numa declaração política na Assembleia da República, Miguel Santos voltou a acusar o executivo liderado por António Costa de ser “o Governo do empobrecimento” que pode conduzir o país a “uma década perdida”, mas fez questão de se referir ao anúncio do primeiro-ministro, em entrevista à Visão, de que será paga uma prestação extraordinária de 240 euros a um milhão de famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia.
“É uma boa noticia, uma excelente notícia, uma grande prenda de Natal, e para muitas famílias representa a possibilidade de ter um Natal mais feliz, ou de fazer face a encargos e despesas”, afirmou.
No entanto, o deputado questionou “quando é que o povo português poderá contar com um novo apoio” e “qual o critério para o erário público ser distribuído de determinada maneira ou de outra”.
“Se estes apoios constituem uma folga para as famílias, a verdade é que o país está sujeito a um empobrecimento crescente e contínuo e os apoios pontuais serão auto consumidos”, lamentou, questionando como é que os mais carenciados farão face, por exemplo, ao aumento dos encargos com a habitação “em janeiro ou fevereiro”.
Pela IL, o deputado e candidato à liderança Rui Rocha questionou o PSD se defende o alargamento destes apoios à classe média, criticando que também esta possa ficar “dependente do assistencialismo” do Estado.
Na resposta, Miguel Santos frisou que o PSD considera “mais justa” a forma como este apoio vai ser distribuído do que o anterior de outubro – desta vez, apenas às famílias mais carenciadas – e defendeu que a classe média “precisa de baixa fiscal, de assistência na saúde, de melhores empregos melhores remunerados e o Estado a funcionar”, manifestando-se de acordo com a IL.
Pelo Chega, o deputado Rui Paulo Sousa concordou com o diagnóstico do PSD de empobrecimento do país, mas discordou das soluções dos sociais-democratas.
“Pode continuar a destacar as nossas diferenças porque existem mesmo”, respondeu Miguel Santos.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e o deputado do PCP Alfredo Maia também alinharam pela classificação de empobrecimento do país, mas defenderam que o PSD não apresenta a soluções corretas.
“O empobrecimento combate-se com mais salário, mais apoios sociais, controlo de preços”, defendeu Pedro Filipe Soares, enquanto Alfredo Maia realçou o aumento do Salário Mínimo Nacional ou o combate à especulação e “taxação dos grandes lucros”.
Já pelo PS, a deputada Cristina Mendes da Silva salientou tratar-se de “um apoio extraordinário devido à crise extraordinária” e elencou outras medidas do Governo como a gratuitidade progressiva das creches e os apoios para as crianças em risco de pobreza.
“Acha que estas medidas não valerem nada, qual era a que cortavam?”, questionou, repetindo o argumento de que, quando foi Governo, o PSD “cortou pensões, salários e o Complemento Solidário para Idosos”.
