Livre sugeriu impor limitações
A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) defendeu esta quarta-feira a publicidade ao jogo online por ser "a única forma” de o consumidor distinguir entre operadores licenciados e não licenciados, depois de o Livre ter sugerido impor limitações.
“A publicidade é a única verdadeira vantagem que os operadores licenciados têm sobre os ilegais. E é a única forma do consumidor português distinguir entre o licenciado e o não licenciado, o seguro e o inseguro”, refere o presidente da APAJO, Ricardo Domingues, num comentário hoje divulgado.
O comentário do presidente da APAJO surge depois de o partido Livre ter anunciado, na terça-feira, que quer proibir a venda de raspadinhas em estabelecimentos de saúde e limitar a publicidade a jogos e apostas online, chegando mesmo a propor a sua proibição em competições desportivas como no futebol.
“O jogo online tem o grande problema de ser muito invisível, é uma dependência muito invisível porque acontece, lá está, no telemóvel, no computador, quando mais ninguém percebe que está a ter lugar essa dependência, esse vício”, alertou a líder parlamentar e porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Além disto, o Livre propõe limitações à publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade, com o objetivo de inverter a regra atual: em vez de as limitações serem exceção, passam a ser a regra.
Para a APAJO, estas limitações não são a solução, dizendo que “as restrições publicitárias ao jogo licenciado têm tido o efeito contrário àquilo que o Livre diz pretender atingir”, remetendo para “estudos em Itália”.
No entender da associação, limitar a publicidade dará vantagem aos operadores ilegais, “ao dificultar gravemente a distinção pelo consumidor entre o que é licenciado e o que não é”.
A APAJO acusou o Livre de ter “um claro desconhecimento da matéria” e que a contextualização das propostas parece “resultar de uma posição de preconceito ideológico ou pessoal e de oportunismo político”.
O presidente da associação acusou ainda o Livre de querer “condicionar os restantes partidos” do parlamento e de ter recorrido “à chantagem moral”.
“O Livre, por algum motivo, ignora ou prefere ignorar, que 40% dos jogadores online portugueses ainda recorre a plataformas ilegais”, aponta a associação do setor, que refere que três quartos destes “não sabe que está num site ilegal”.
No entender da APAJO, a presença de métodos de pagamento portugueses, como Multibanco ou MBWay, “legitimam a sua operação”, bem como personalidades e influenciadores portugueses.
Ricardo Domingues argumenta que os operadores licenciados “cumprem com a legislação, com um denso quadro regulatório, e seguem maioritariamente um manual de boas práticas, não vinculativo”, emitido pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), ao contrário do verificado nos operadores ilegais.
Segundo o responsável, nos operadores ilegais a identidade não é confirmada – o que permite o acesso de menores e pessoas já autoexcluídas – e é nestes que “a verdade desportiva tem vindo a ser colocada em causa” através da manipulação de resultados.
“No mercado regulado, este tipo de fenómenos tende a não ocorrer porque existe uma monitorização constante dos padrões de apostas e, existindo processo de identificação estrito na abertura de conta, os potenciais prevaricadores, são facilmente identificados”, assegura.
No projeto do Livre propõe-se que esta publicidade “não seja dirigida a grupos vulneráveis ou de risco”, que não tenha “um elogio e uma glorificação do jogo em si, ou uma promessa de um ganho fácil” ou “um desprezo por quem não joga e por quem não participa neste tipo de atividades”, como explicou o deputado Paulo Muacho.
