Posições tomadas pela Anacom, pela ANAC e pelo IMT, que fizeram chegar as conclusões ao Governo
O Governo já recebeu os relatórios de três entidades que identificaram “fragilidades nos serviços de telecomunicações” durante o apagão geral de 28 de abril. Nelas admite-se um “efeito em cascata” após a falha de energia elétrica.
As prioridades, apontam as entidades ouvidas, passam por diversificar as rotas de encaminhamento das chamadas do 112, rever os contratos com os fornecedores de telecomunicações e garantir uma autonomia energética mínima nas infraestruturas críticas.
“O Ministério das Infraestruturas e Habitação fará uma análise rigorosa dos relatórios e terá em conta as recomendações e propostas elencadas pelas três entidades, com vista a uma resposta célere e eficaz”, pode ler-se num comunicado divulgado esta terça-feira.
Telecomunicações: definir tempo mínimo de autonomia
A Anacom, regulador do setor das telecomunicações, confirma que a “falha prolongada de energia elétrica provocou um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas, afetando quer o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil”.
Depois de o Governo já ter pedido uma substituição “urgente” da rede de emergência, o SIRESP, a Anacom confirma que o acesso ao 112 foi “fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível”.
A entidade defende agora que é necessário definir um “tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes” e utilizar “sistemas de energia baseados em fontes renováveis”.
Além disso, acena com a necessidade de disponibilizar “meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises” e implementar “redundância via satélite”.
Aviação: apostar em planos de contingência específicos
No setor da aviação, onde o impacto se fez sentir sobretudo no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com 348 voos cancelados e 66 mil passageiros afetados, a ANAC aponta a necessidade de rever contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações e de elaborar “planos de contingência específicos” para situações de falhas energéticas e de comunicações. O regulador da aviação aponta ainda que é necessário dar prioridade à “alimentação elétrica que não dependam de combustíveis”.
Mobilidade: metros e comboios com sistema de armazenamento de energia
Da parte do IMT chega a garantia de que a “integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve, em nenhum momento, comprometida, apesar das perturbações registadas, em particular, no setor ferroviário e na circulação dos três sistemas de metropolitano”. O impacto, reconhece, foi atenuado pela greve da CP que já estava em curso.
A entidade defende que urge definir “planos e protocolos de reposição - calendarizada e priorizada- de reabastecimento de combustível para quando for ultrapassado esse tempo mínimo de autonomia”.
Além disso, aponta que é hora de “estudar a viabilidade de instalação de sistema de armazenamento de energia nos veículos ferroviários e metros”, para permitir, por exemplo, o desembarque em segurança dos comboios.
Por fim, argumenta que, a frota de veículos rodoviários de assistência das concessionárias “deve ter acesso prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis, essencial para manter o patrulhamento continuado das vias”.
