Debate de urgência foi pedido pelo PCP. Com o Parlamento em funções mínimas, à espera das eleições, os deputados questionaram o Governo sobre os motivos do apagão de segunda-feira e as garantias de que isto não se irá repetir. Leitão Amaro mandou-os enviar as perguntas por escrito
A quem questionou onde estava a ministra do Ambiente durante o apagão de segunda-feira e porque não apareceu mais cedo perante as câmaras, Maria da Graça Carvalho responde: “Estava a trabalhar. Tinha a responsabilidade de cinco áreas críticas: eletricidade, água, saneamento básico, combustíveis e gás”. "Entre as 11:33 de dia 28 e as 11:30 de terça-feira, durante 24 horas, ininterruptamente, estive em articulação com a REN, E-Redes, companhias das águas e diversas outras entidades para assegurar o pleno restabelecimento da energia elétrica e o mínimo de perturbações nas outros serviços essenciais", explicou. A justificação foi dada no debate de urgência realizado na comissão permanente do Parlamento esta quarta-feira.
O deputado socialista Pedro Vaz tinha acusado o Governo de ter ficado “sem energia”, obrigando as “estruturas do Estado, sociedade civil e cidadãos” a substituí-lo “naquilo que era sua tarefa”, e disse também que as ministras do Ambiente e Energia, da Administração Interna e da Modernização e Juventude “ficaram a ver”. Na intervenção de encerramento, Maria da Graça Carvalho responde, elencando todos os passos que foram dados pelo Governo para resolver a crise energética que afetou o país durante 11 horas. "Há sempre lições a retirar de crises”, conclui. Os dois serviços de blackstart “não arrancaram à primeira, tivemos de fazer várias tentativas, mas entraram. Fomos autossuficientes, quando a Espanha não conseguiu” e teve de recorrer a interligações com França e Marrocos. "Tivemos sempre o controlo do sistema eléctrico nacional. E ainda hoje, a eletricidade que estamos a consmir é inteiramente prouzida em Portugal."
"Um momento definidor"
O "apagão" de segunda-feira "foi um momento definidor", tinha afirmado António Leitão Amaro, ministro da Presidência, na abertura do debate. Definidor para o país e para o Governo, subententende-se das palavras do governante. "O apagão do passado dia 28 de abril foi grave, inédito e inesperado", começou por dizer. "O corte de energia atingiu-nos a todos de surpresa. A segurança esteve ameaçada por horas". E deixou a pergunta: "E se corresse mal?"
O ministro defendeu a estratégia de comunicação do Governo durante o apagão, após críticas da oposição, e acusou o PS de oportunismo "sobre uma desgraça que não aconteceu". Se os opositores "se focam a discutir dificuldades na comunicação pública é porque reconhecem que o essencial funcionou". "Todos juntos, respondemos de forma eficaz", garantiu o governante, "Tudo isto exigia uma liderança serena." E foi isso que aconteceu, reiterou Leitão Amaro, elencando todas as medidas tomadas naquele dia. "O resultado desta emergência foi: vítimas zero", frisou, citando a Proteção Civil. "Era este o resultado que todos desejávamos."
"Apesar da enorme adversidade", "o país acordou no dia seguinte vivendo largamente em normalidade", continuou Leitão Amaro, desvalorizando as críticas feitas à atuação do Governo e garantindo que o essencial foi feito e que a comunicação chegou às pessoas, recorrendo a "todos os canais, das televisões às redes sociais, do SMS à rádio". Lembrou também que o primeiro-ministro falou três vezes à população.
O ministro reconheceu, contudo, que “todos têm de aprender com esta emergência” e por isso o Governo avançou com a criação de uma comissão técnica e independente e pediu uma auditoria independente à União Europeia. "Obviamente que, num cenário de caos iminente, não conseguimos garantir que tudo seja perfeito, sem dificuldade ou sem incerteza. Este foi um acontecimento gravíssimo e há aprendizagens que podem ser retiradas. Mas perante uma ameaça tão rápida, surpreendente e com um potencial tão destrutivo, focámo-nos naquilo que era prioritário."
"Há momentos na vida de um país em que se testa de forma muito concreta a capacidade que uma comunidade tem de reagir com responsabilidade, rapidez e seriedade. E em que as lideranças são testadas, na sua autoridade, competência e serenidade. Todos devemos estar orgulhoso e humildes - orgulhosos com o que conseguimos evitar e humildes com o que temos a aprender para o futuro", concluiu Leitão Amaro.
Chega critica aposta nas energias renováveis, PCP diz que a energia de Espanha não fica mais barata para os consumidores
Numa primeira ronda de pedidos de esclarecimento, o deputado do PS Pedro Vaz deixou um conjunto de perguntas específicas ao Governo, que acabaram por não ser respondidas. O socialista queixou-se e Leitão Amaro pediu que todos os partidos enviassem as suas perguntas por escrito.
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua insistiu que Portugal tem “um problema de segurança pelo facto de a rede elétrica nacional ser hoje propriedade de um Estado estrangeiro” - a REN é propriedade da China, leia-se. O deputado do Livre Paulo Muacho insistiu no envio de um questionário para averiguar as consequências do apagão em instituições públicas e a líder do PAN, Inês Sousa Real, pediu uma reflexão sobre a “soberania energética”, defendendo o recurso a energias renováveis.
Paula Santos, do PCP, argumentou que o apagão “deixou mais visível os interesses que estão na base da gestão do sistema elétrico português” que “não são os interesses nacionais”. "Se Portugal tem capacidade de produção de energia elétrica, qual a razão para se estar a importar 30% da nossa energia quando se deu o apagão. A resposta será porque era mais barata. Mas barata para quem?", pergunta, sublinhando que quem ganha não são as famílias, mas os grupos económicos.
Durante o período de intervenções dos partido, o social-democrata Salvador Malheiro reconheceu falhas de comunicação ao longo daquele dia, mas elogiou a prestação do Governo, que considerou ter sido “presente, competente e eficiente”. João Almeida, do CDS-PP, lamentou que a oposição não tenha demonstrado “a mesma elevação que tiveram os cidadãos” e criticou em particular o PS, a quem “é mais difícil recuperar bom senso” do que foi ao país recuperar a energia elétrica na segunda-feira.
Os elogios à atuação do Executivo ficaram, no entanto, por aí, e da esquerda à direita as bancadas parlamentares levantaram preocupações com a segurança e soberania nacionais.
Rita Matias, do Chega, considerou que o Governo deveria ter começado por fazer um pedido de desculpas depois de o país ter vivido 11 horas de caos. "Mas preferiram vir aqui fazer um momento de campanha, um elogio à liderança amedrontada de Luís Montenegro." A deputada disse que o apagão foi "um reflexo da fragilidade estrutural do nosso país". Isto porque o país está há décadas com governos que "colocam a ideologia acima da segurança, o alinhamento europeu acima da soberania nacional e a propaganda acima da verdade". A deputada do Chega criticou as “políticas que diabolizam o carvão” e disse que o país está a ser empurrado para sistemas “intermitentes”, referindo-se às energias renováveis. “Colocámos os ovos na mesma cesta das renováveis para estarmos de mão estendida a Bruxelas e à sua agenda verde". "Um país que não consegue ter o controlo sobre a sua produção energética é um país refém", acusou.
Esta intervenção foi muito criticada por Paulo Muacho, do Livre: "Regressar a fontes de energias fósseis seria não só um retrocesso ambiental como também economicamente insustentável. O caminho tem de ser insistir na transição energética e sobretudo investir na descentralização da produção e distribuição de energia", afirmou.
Rodrigo Saraiva, da IL, centrou a sua intervenção na questão da segurança e defendeu a necessidade de um “conceito legal de segurança nacional” e sublinhou. "No final do dia, podemos afirmar que tudo tinha corrido bem, mas temos de saber reconhecer o que correu mal ou menos bem e também os riscos que exigira. Atuar preventivamente não é mais do que elementar bom senso”, disse.
“O país não está preparado para fenómenos extremos”, disse, por outro lado, Mariana Mortágua, do BE, referindo-se ao impacto das alterações climáticas, mas também à necessidade de assegurar que setores estratégicos nacionais, como a REN - Redes Energéticas Nacionais, não estão sob a dependência de operadores estrangeiros. Na mesma linha, a comunista Paula Santos defendeu que o controlo público do sistema energético é a única maneira de assegurar um sistema “articulado, coerente e eficaz e a resposta estrutural para garantir a segurança e a soberania energética”. Inês de Sousa Real, do PAN, apelou ao Governo disponibilidade para rever a legislação de forma a garantir que as infraestruturas estão adaptadas a fenómenos climáticos extremos.
