AO MINUTO | Relatório sobre o futuro das pensões já está a ser apresentado
“O único enviesamento que tenho é querer deixar melhores condições de proteção às futuras gerações"
No final, Jorge Bravo sublinhou que o relatório não é para "para o grupo A, B, C ou D, é para a sociedade” e que em nenhum momento é defendida a “rutura ou a privatização da Segurança Social". Além disso, descartou ainda a possibilidade de um plafonamento. “As reformas são feitas pelos incentivos e não pela imposição, através de consensos políticos e sociais”
“O único enviesamento que tenho é querer deixar melhores condições de proteção às futuras gerações. Bravo entende também que as acusações de parcialidade “não merecem qualquer comentário”.
Carla Castro, que integrou o grupo de trabalho, aconselhou os críticos a lerem o documento antes de se pronunciarem. “Não abona a favor do debate público”.
Peritos pedem ao Governo que permita mobilização de imóveis para reforçar património previdencial
A proposta final passa por soluções de mobilização do património imobiliário, num momento em que, para a maioria das famílias portuguesas 88% do património são ativos reais nomeadamente a sua morada de família.
"A distribuição é homogénea tanto em famílias com mais ou menos rendimentos", afirma Jorge Bravo, salientando que temos hoje na sociedade portuguesa "muitas famílias que vão ter pensão insuficiente mas são detentores de um património no seu conjunto muito valioso". "Podemos ter aqui ao lado alguém que vive num apartamento degradado em Lisboa que pode valer meio milhão de euro se estar a receber pensão mínima", exemplifica.
É necessario compatibilizar esta mobilização, destaca, salientando que deve ser permitido "a quem quiser mobilizar património imobiliário imobiliário para fins pervidenciais para financiar a sua saude ou assistência" poder fazê-lo.
A ideia é passar pela criação de equity release schemes, mecanismos que permitem transformar o valor da habitação em rendimento sem obrigar necessariamente o proprietário a abandonar a casa.
Assim, pede o+o responsável pelo relatório, que se construa um quadro institucional que permita ao setor privado e público que dinamize estas ofertas. "São soluções voluntárias quem recorrer a estas soluções não deve ser privado de outros apoios", aponta.
Outra sugestão é uma nova conta-poupança para crianças e jovens
O grupo de trabalho sugere a criação de uma conta poupança-reforma universal e de inscrição automática para crianças e jovens, designada “Programa Grão a Grão”. A ideia é "iniciar desde muito cedo" a um nível "universal com incentivos públicos" e "nivelar assimetrias muito significativas". Por um lado, "promover o aforro desde muito cedo", por outro "ter um motivo para introduzir a educação e literária financeira nas escolas".
A conta receberia uma contribuição pública, que poderia ser reforçada por familiares ou terceiros. As famílias poderiam também transferir, total ou parcialmente, o abono de família para esta poupança. A idade de inscrição - à nascença ou na entrada na escola - seria uma decisão política, estando o acesso dependente da residência em Portugal e da frequência do ensino ou da formação profissional.
O dinheiro só poderia, em princípio, ser mobilizado na idade da reforma. Jorge Bravo deixa, contudo, para discussão pública a possibilidade de os jovens contraírem um empréstimo garantido pelo saldo da conta para financiar estudos pós-secundários, sem comprometer a poupança de longo prazo.
Com uma contribuição pública de dez euros mensais desde o nascimento, o programa teria um custo anual estimado de 200 milhões de euros. Mesmo que as entregas terminassem aos 18 anos, o património acumulado poderia valer entre 23 mil e 24 mil euros na idade da reforma, segundo Jorge Bravo. A gestão ficaria, por defeito, a cargo de uma entidade pública, embora as famílias pudessem escolher outra solução.
Peritos defendem inscrição automática dos trabalhadores em planos complementares de pensões
A cobertura dos regimes complementares de pensões em Portugal permanece entre 4% e 5% e está praticamente estagnada há 25 anos. Segundo Jorge Bravo, a experiência internacional demonstra que os modelos de adesão voluntária não conseguem aumentar significativamente a participação. “O que queremos é que os trabalhadores tenham melhores pensões, como já acontece nos países europeus de referência”, afirmou.
O grupo propõe a criação de planos profissionais de pensões com inscrição automática. Todos os trabalhadores elegíveis seriam inscritos por defeito, embora mantivessem sempre o direito de renunciar. “Inverte-se o ónus da decisão, porque está demonstrado que o aumento da participação é exponencialmente maior”, explicou o coordenador.
O modelo deverá definir as regras de inscrição, a repartição das contribuições entre trabalhadores e empregadores, os incentivos à poupança e as modalidades de recebimento na reforma, privilegiando pagamentos regulares em vez do levantamento imediato de todo o capital. A inscrição automática abrangeria trabalhadores por conta de outrem dos setores público e privado, com exceções para rendimentos e bases contributivas muito baixos, incluindo alguns trabalhadores do serviço doméstico. O relatório coloca o limiar de exclusão entre 0,9 e 1,5 vezes o salário mínimo, mantendo sempre a possibilidade de adesão voluntária.
A taxa contributiva para estes planos 'privados' deve variar entre 8% e 10%. Permitiria gerar complemento rendimento de 10 a 15 pontos percentuais na taxa de substituição.
"Atualização das pensões deve garantir a todos, pelo menos, a inflação"
O grupo de trabalho propõe que todas as pensões sejam atualizadas, no mínimo, de acordo com a inflação, evitando a perda continuada de poder de compra nos escalões mais elevados. A distribuição dos ganhos associados ao crescimento económico poderá continuar a variar consoante o valor da pensão e ser complementada por uma componente ligada à evolução da massa salarial.
Os peritos recomendam também a revisão das bonificações atribuídas a quem adia a reforma, que podem chegar a 1% por cada mês adicional e são consideradas desajustadas face ao que seria financeiramente sustentável. Quanto às reformas antecipadas, “se a penalização estiver bem calibrada, não faz sentido existir também o fator de sustentabilidade”, defendeu Jorge Bravo.
O relatório propõe ainda a harmonização dos regimes de antecipação e a indexação das respetivas idades à idade normal da reforma. A idade de acesso à pensão por desemprego de longa duração, por exemplo, está atualmente “cristalizada”, apesar de a idade legal continuar a aumentar. Os regimes especiais deverão ser financiados por impostos e pelo Orçamento do Estado, e não pela componente contributiva da Segurança Social.
Para a reforma parcial flexível, a proposta prevê três combinações entre trabalho e pensão - 75/25, 50/50 e 25/75 -, mantendo garantias laborais e direitos como férias e subsídio de refeição. “Trata-se de permitir uma transição gradual entre a vida ativa e a reforma, não de criar uma nova via generalizada de antecipação”, explicou Jorge Bravo.
“Temos um problema de subdeclaração”. Grupo de trabalho quer mudar critérios para os complementos mínimos
“Temos um problema de subdeclaração”: 46% das pensões receberam complementos por mínimos
Em 2025, cerca de 854 mil pessoas receberam complementos por mínimos, o equivalente a 46% das pensões pagas. Estes apoios foram criados como um suplemento, mas “tornaram-se, na prática, um elemento estrutural do sistema”, afirmou Jorge Bravo, alertando para um problema de subdeclaração de rendimentos à Segurança Social.
O economista criticou o atual sistema de patamares, que pode colocar no mesmo nível quem contribuiu e quem passou a vida na economia informal. Além disso, um trabalhador que esteja a cinco ou seis anos da reforma pode antecipar que dificilmente sairá do escalão mínimo, reduzindo o incentivo para declarar rendimentos mais elevados. “Isto não é o que se pretende num sistema contributivo”, sublinhou.
O relatório propõe a criação de uma Garantia Integrada para a Velhice, articulada com o Complemento Solidário para Idosos e destinada a proteger contra a pobreza sem eliminar a relação entre contribuições e prestações. O complemento passaria a considerar as contribuições efetivamente pagas, seria diferenciado consoante se trate de um pensionista isolado ou de um agregado e diminuiria gradualmente à medida que a pensão contributiva aumentasse. O objetivo é substituir os atuais escalões por um sistema contínuo, evitando que um pequeno aumento da pensão provoque a perda imediata de todo o complemento.
"Não há capitalização nem desvio de contribuições": peritos propõem novo cálculo das pensões
Uma das principais recomendações passa pela criação de um sistema público de contas nocionais de contribuição definida. O financiamento continuaria a ser feito por repartição, mas as contribuições de cada trabalhador seriam registadas numa conta individual ao longo da vida e valorizadas através de uma taxa de juro meramente contabilística. Na idade da reforma, o montante acumulado seria convertido numa pensão através de um fator que teria em conta a esperança de vida e uma taxa de atualização.
“Não há qualquer tipo de capitalização nem desvio de contribuições do sistema”, assegurou Jorge Bravo. O modelo preservaria a mutualização dos riscos e incluiria um mecanismo automático de reequilíbrio perante choques económicos, procurando impedir a transferência de dívidas para as gerações futuras. O FEFSS passaria a funcionar como reserva de estabilização integrada no sistema.
A proposta prevê ainda créditos contributivos pelos períodos passados fora do mercado de trabalho, procurando corrigir a penalização que recai sobretudo sobre as mulheres. Estes direitos seriam financiados em parte pelo seguro social e, no restante, pelo Orçamento do Estado. “Passaríamos a ter um seguro social autónomo”, concluiu.
“Sistema permite a quem contribui o mínimo obter o máximo retorno”
A terminar o diagnóstico, Jorge Bravo sublinha que Portugal apresenta “indicadores muito claros” de crescimento da economia não registada e do trabalho informal. Segundo o economista, o atual desenho da Segurança Social cria incentivos que permitem a quem declara e contribui pelo mínimo organizar a carreira contributiva de forma a retirar o máximo retorno do sistema.
“O sistema está a dar incentivos para que quem contribui o mínimo tenha capacidade de o manipular para obter o máximo retorno”, afirmou, concluindo que a equidade entre os diferentes contribuintes é “claramente insuficiente”.
Pensões: "Para o trabalhador normal, a taxa de substituição vai diminuir gradualmente" - 10 a 12 pp
A taxa de substituição compara o valor da primeira pensão com o último salário recebido. Em 2025, um trabalhador que tivesse auferido durante toda a carreira contributiva o salário médio declarado na economia teria uma taxa de substituição próxima de 68%.
Nos cenários projetados para 2045 e 2065, esta taxa deverá diminuir entre 10 e 12 pontos percentuais. A redução está relacionada, entre outros fatores, com a transição para o cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva, em vez de serem considerados apenas os melhores anos. “Para o trabalhador normal, haverá uma redução gradual da taxa de substituição”, alertou Jorge Bravo, considerando que a adequação das pensões será pior do que atualmente.
O valor das pensões é atualizado anualmente através de uma fórmula que conjuga a inflação com o crescimento do PIB e estabelece aumentos diferentes consoante o escalão. Nos cenários mais frequentes, em que o crescimento médio do PIB é inferior a 2%, apenas as pensões até duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais acompanham integralmente a inflação. As restantes perdem poder de compra.
O efeito acumulado destas atualizações provoca uma deterioração progressiva do rendimento dos pensionistas. No escalão intermédio, a perda esperada de poder de compra poderá atingir entre 12% e 13%. “É uma questão que tem de ser corrigida. A atualização deveria garantir a todos, pelo menos, a inflação”, defendeu Jorge Bravo.
"Fundo das pensões não tem regras claras sobre quando pode ser utilizado"
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) continua sem uma indicação clara sobre o momento e as condições em que pode ser mobilizado para pagar pensões. “O fundo só foi utilizado uma vez”, recordou Jorge Bravo, que apontou problemas no mandato, na autonomia dos órgãos de gestão, na segregação relativamente ao Estado e na transparência.
O economista criticou também a estratégia de investimento e o elevado peso da dívida pública na carteira do fundo, considerando que esta obrigação “reduziu claramente as possibilidades de acumulação de património”. Desde que foi criado, o FEFSS apresenta uma taxa média de retorno próxima de 3%.
O relatório recomenda que o mandato seja clarificado e que o FEFSS passe a designar-se “Fundo de Reserva do Sistema de Pensões”. Propõe igualmente a definição de regras para a acumulação e utilização do património, o reforço da transparência e da supervisão e a estabilização das fontes de financiamento. “A fonte de financiamento nunca foi aquela que estava prevista inicialmente; acabaram por ser os saldos da Segurança Social”, afirmou Jorge Bravo.
"Estado está a emitir dívida para financiar défice anual de sete mil milhões da CGA"
O défice da Caixa Geral de Aposentações já ascende a cerca de sete mil milhões de euros por ano. Segundo Jorge Bravo, o Estado não dispõe de um excedente orçamental que permita cobrir este desequilíbrio e está, por isso, “a emitir dívida pública para financiar o défice da CGA”.
“Se nada for feito, entre 2045 e 2050 a CGA ficará praticamente sem receitas próprias e terá ainda cerca de 55 anos de despesa para pagar”, alertou. Nesse período começarão também a reformar-se os primeiros trabalhadores da Administração Pública inscritos no regime geral da Segurança Social após 2006, fazendo com que a despesa comece a transitar para este sistema. “Se nada for feito, os saldos contabilísticos da Segurança Social vão começar a cair”, antecipou.
Jorge Bravo alerta para "ilusão" sobre performance financeira da Segurança Social
A Segurança Social apresenta atualmente excedentes próximos dos cinco mil milhões de euros, mas Jorge Bravo considera que este valor oferece uma “leitura incompleta” da situação financeira do sistema. Uma parte relevante do excedente contabilístico resulta das contribuições dos funcionários públicos admitidos depois de 2006, receitas que anteriormente teriam sido encaminhadas para a Caixa Geral de Aposentações.
O saldo também foi beneficiado pelo crescimento do emprego, sustentado em grande medida pelos fluxos migratórios, e pela forma como algumas despesas são classificadas. Algumas prestações, incluindo encargos relacionados com reformas antecipadas, são registadas na componente não contributiva e financiadas através de impostos. Sempre que esta componente apresenta um excedente, o respetivo valor é transferido para a parte contributiva.
“Se retirarmos o efeito da CGA e da componente não contributiva, o excedente seria 70% do valor reportado”, afirmou o economista. Para Jorge Bravo, estes dados ajudam a compreender a “ilusão dos últimos anos sobre a performance” financeira da Segurança Social.
"A CGA nunca será autofinanciada e precisará sempre de dotações do Orçamento do Estado"
A integração, a partir de 2006, dos novos trabalhadores da Administração Pública no regime geral da Segurança Social provocou uma alteração substancial nas contas dos dois sistemas. No final de 2025, as contribuições destes trabalhadores deverão atingir 3.446 milhões de euros — receitas que teriam entrado na Caixa Geral de Aposentações (CGA) caso aquela mudança não tivesse ocorrido.
“Se não existisse este efeito meramente contabilístico, não teria havido a maior parte dos excedentes da Segurança Social”, afirmou Jorge Bravo, classificando o movimento como uma “transferência administrativa entre regimes”. Segundo o economista, desde 2006 que os saldos da CGA e da Segurança Social não podem ser analisados isoladamente, sob pena de criarem uma “ilusão” sobre a verdadeira situação financeira de cada sistema.
A CGA, acrescentou, nunca será autofinanciada e continuará a necessitar de dotações do Orçamento do Estado. À medida que o peso das contribuições converge para zero, a Segurança Social passa, em contrapartida, a apresentar uma posição de solvência mais favorável. Mesmo em 2110, continuará a existir despesa com pensões da CGA que terá de ser suportada por transferências do Orçamento do Estado.
É uma situação que "fragiliza os trabalhadores" por verem as suas pensões dependentes da disponibilidade da transferência do Orçamento do Estado.
Relatório propõe alternativas aos certificados de aforro e a criação de uma conta-poupança para jovens
Jorge Bravo já se encontra a apresentar o relatório e explica que o documento tem propostas como uma conta-poupança reforma para crianças e jovens, a criação de planos de pensões de adesão automática e novos instrumentos de dívida pública para o segmento do retalho com instrumentos previdenciais como complemento aos certificados de aforro.
Relatório sobre o futuro das pensões é apresentado esta manhã
Bom dia,
Começa às 10:00 horas, no auditório da NOVA IMS, no Campus de Campolide, em Lisboa, a apresentação pública do relatório “Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo - um contrato entre gerações”. A sessão deverá prolongar-se até às 12:30.
Coordenado pelo economista Jorge Bravo, o documento promete apresentar um diagnóstico sobre a sustentabilidade da Segurança Social e propostas para o futuro das pensões. A versão final foi entregue à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, no final de julho, após vários adiamentos.
O grupo de trabalho recebeu do Governo uma missão abrangente, que incluía rever a Taxa Contributiva Global, avaliar em conjunto o sistema previdencial, a Caixa Geral de Aposentações e o sistema não contributivo, desenvolver regimes complementares e de capitalização e estudar mecanismos de reforma parcial.
A apresentação das propostas não significa, porém, que sejam adotadas, uma vez que a ministra do Trabalho já afastou uma reforma estrutural durante esta legislatura.
Segurança Social. "Estamos folgadíssimos por causa da imigração. Mas não se deve confundir a fotografia do presente com uma garantia para o futuro"
Almofada das pensões bate valor recorde: está quase nos 49 mil milhões de euros
Vem aí um novo estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Será apresentado esta terça-feira e coincide com um período em que a almofada de pensões apresenta um valor recorde.
