Debate quinzenal AO MINUTO | Governo garante que está a utilizar toda a capacidade para repatriar portugueses no Médio Oriente
DESTAQUES
- Portugal impôs "três condições" aos EUA para utilizarem as Lajes. E cumpriram-nas? "A questão não é essa", diz Rangel
- PS quer ouvir Rangel no parlamento sobre uso da base das Lajes pelos EUA
- Controlo aéreo português autorizou bombardeiros norte-americanos a abastecer nas Lajes antes de ataque ao Irão
- Antigos MNE discordam sobre uso da Base das Lajes pelos EUA em operações unilaterais
Inês Sousa Real diz que casa de portuguesa foi alvo de bombardeamento. Serviços consulares pediram-lhe que abandonasse o gato, acusa
A líder do PAN, Inês Sousa Real, alertou que ainda há portugueses à espera de serem retirados da zona de conflito e criticou a resposta das autoridades portuguesas.
“Há portugueses à espera de serem retirados e cuja resposta não tem sido suficiente”, afirmou a deputada única, referindo o caso de uma cidadã portuguesa cuja casa terá sido bombardeada.
Sousa Real mencionou também a situação de Filipa Domingos, que pediu ajuda aos serviços consulares. “Recebeu como resposta que deveria enviar um e-mail. Fê-lo, explicando que tinha um animal de companhia, um gato, e a resposta que obteve foi de que teria de o deixar para trás”, disse.
Segundo a líder do PAN, foi ainda pedido à cidadã o pagamento de 300 euros em emolumentos.
“É evidente que cidadãos portugueses não podem ser forçados a ficar para trás”, concluiu.
Na resposta, o primeiro-ministro Luís Montenegro disse não ter conhecimento desse caso concreto e afirmou que também não foi reportado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O chefe do Governo acrescentou que situações deste tipo podem e devem ser comunicadas diretamente para que possam ser verificadas. “Se houver uma anomalia, devemos indagar e corrigi-la”, afirmou.
Montenegro acrescentou ainda que, pela sua experiência, “muitas destas histórias não são exatamente assim”, sublinhando que é necessário apurar os factos. Ainda assim, garantiu que não está a excluir a possibilidade de o caso ter ocorrido.
Bloco acusa Montenegro de "branquear crimes de guerra"
O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, acusou o primeiro-ministro de ter alinhado com a estratégia dos Estados Unidos no conflito com o Irão.
“Donald Trump acendeu o rastilho de um barril de pólvora e o senhor primeiro-ministro seguiu-o com um isqueiro”, afirmou.
O bloquista criticou a autorização para utilização norte-americana da Base das Lajes antes do ataque ao Irão, dizendo que o Governo “não está a exercer soberania, mas sim a branquear crimes de guerra”.
“O que faz é lavar as mãos de bombardeamentos e de alvos civis como escolas. Portugal não pode continuar a ser o interposto do caos”, acrescentou.
Na resposta, Luís Montenegro rejeitou as acusações e disse que, por dever de reserva e responsabilidade, não pode divulgar todos os elementos relacionados com a decisão.
“Não fora o meu dever de reserva e responsabilidade, podia dar-lhe alguns elementos que talvez o fizessem corar de vergonha por aquilo que acabou de dizer”, afirmou.
O primeiro-ministro acrescentou que, sem comentar o posicionamento de outros Estados, a sua obrigação é “proteger a integralidade do território, a sua soberania e a sua capacidade de se defender”.
Montenegro disse ainda que o Governo procura garantir “a proteção da dinâmica económica que pode dar a oportunidade de sermos um país produtivo e justo” e concluiu: “Tenho a certeza de que não me vou arrepender de nada daquilo que fizemos nos últimos dias.”
CDS-PP critica discurso de Raimundo, acusando o PCP de agir "em nome da Rússia"
É a vez de João Almeida, deputado do CDS-PP, defender a forma como o Executivo tem lidado com o ataque dos EUA a Israel e salientou como o PCP se recusou a levantar e aplaudir o povo ucraniano no Parlamento após a invasão russa em 2022.
"Aqueles que falam sobre agachar perante uma grande potência, são aqueles que, em nome da Rússia, permaneceram sentados durante a homenagem", diz.
Almeida criticou ainda Carneiro por ter expressado a solidariedade do PS com Espanha e Reino Unido. "Faria algum sentido que Portugal, neste momento, tendo a relação que tem com os EUA tivesse uma posição diferente? A carta das Nações Unidas é usada mais vezes para defender ditaduras do que para defender uma transição democrática".
Paulo Raimundo critica posição de Montenegro sobre Base das Lakes: "Ajoelhou o país perante uma nova agressão militar"
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de omissão perante “a agressão unilateral dos EUA e de Israel ao Irão”. “Essa omissão envergonha o país e confronta a Constituição”, afirmou, sublinhando que a autorização de utilização pelos EUA da Base das Lajes “ajoelhou o país perante uma nova agressão militar”, quando deveria “clamar pela paz”.
Raimundo alertou ainda para as consequências económicas do conflito, dizendo que a escalada da tensão internacional poderá agravar o custo de vida em Portugal.
“Não sabemos em que moldes isto vai acabar. A situação já está difícil e, com o seu contributo, ainda vai piorar”, afirmou, apontando para possíveis aumentos nos preços da energia e dos combustíveis.
O dirigente do PCP criticou também o aumento do custo de vida, em particular nos alimentos. “Os preços já subiram 30% nos últimos anos. As grandes distribuidoras encaixam lucros históricos enquanto os produtores recebem cada vez menos”, disse.
Raimundo questionou ainda o Governo sobre o papel das empresas energéticas: “Qual vai ser o papel dos mais de mil milhões de euros de lucro da Galp para enfrentar a situação dos próximos meses?”
Na resposta, o primeiro-ministro Luís Montenegro disse que o Governo está a agir de forma preventiva face a uma eventual subida do preço dos combustíveis. “A nossa decisão é preventiva. Apesar de ainda não estar consumado um aumento significativo dos preços, é importante que famílias e empresas percebam aquilo que o Governo está disposto a fazer”, afirmou.
Montenegro explicou que o executivo admite recorrer a um mecanismo de desconto extraordinário no ISP para compensar o aumento do IVA associado à subida dos combustíveis. E que o fez "em antecipação”, ao contrário do que aconteceu em 2022, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Montenegro respondeu também às críticas do PCP sobre o rendimento dos trabalhadores, afirmando que Portugal foi “o país onde o rendimento real mais subiu”, apontando ainda o aumento do salário mínimo líquido acima da inflação e a celebração de 37 acordos com sindicatos da administração pública.
Livre: "É possível estar contra o regime iraniano e ser contra esta ação militar dos Estados Unidos"
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, criticou o Governo por ter conversado apenas com três partidos sobre a Base das Lajes e não com todos os grupos parlamentares. “Porque não falou com todos os partidos? É inacreditável que não tenha havido esse diálogo, quando o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros tem feito declarações inconsistentes”, afirmou.
A deputada acusou ainda o primeiro-ministro de não ter respondido diretamente sobre a posição do Governo face ao ataque ao Irão. “É possível estar contra o regime iraniano e ser contra esta ação militar dos Estados Unidos. Basta estar do lado do direito internacional”, disse.
“Não queremos o regime iraniano opressor, mas isso não pode ser feito ao arrepio do direito internacional”, acrescentou, defendendo que a situação é ainda mais preocupante “quando os nossos aliados põem em causa outros aliados, como os EUA estão a fazer com Espanha e o Reino Unido”.
Isabel Mendes Lopes questionou também o Governo sobre o papel da Base das Lajes: “Como é que consegue garantir que a Base das Lajes não contribuiu para o conflito? E que não estamos a ser arrastados para um conflito que não escolhemos?”
Na resposta, Luís Montenegro disse que nem sempre é possível falar com todos os partidos ao mesmo tempo. “Isso não significa que nos furtamos a dar explicações. A senhora deputada, com a legitimidade que tem, pode solicitar informação, e teremos toda a disponibilidade para a prestar”, afirmou.
O primeiro-ministro reiterou a posição do Governo em política externa: “Sempre defendemos o direito internacional e que a primazia deve ser dada à via diplomática e à negociação como instrumentos para evitar conflitos.”
Montenegro acrescentou que Portugal não acompanhou a ação militar. “Tendo havido uma ação militar, nós não a acompanhamos, não a subscrevemos”, disse.
Sobre o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes, explicou que o Governo colocou condições, sublinhando que a prioridade é “salvaguardar e proteger os interesses dos cidadãos portugueses e o respeito pelo exercício livre de cada português”.
IL pede que Governo acabe com o ISP. Estado "não pode simplesmente abdicar de toda a receita fiscal", responde Montenegro
É a vez de Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, de intervir no debate quinzenal. A deputada começou por expressar “total solidariedade para com o povo iraniano perseguido por um regime ditatorial”, lembrando que “milhares morreram nas ruas”.
“Esta luta merece também o nosso respeito. Por isso, é com incredulidade que ouvimos o PS dizer que Portugal se agachou perante os Estados Unidos, quando na verdade foi o PS que se agachou perante um regime ditatorial - um regime que trata as mulheres como se não fossem nada”, afirmou.
A líder liberal questionou ainda: “Como é que este Partido Socialista já se esqueceu do que significa lutar pela liberdade? Este regime iraniano viola o direito internacional há décadas.”
Leitão acrescentou que a instabilidade no Médio Oriente é “mais um exemplo de um cenário internacional cada vez mais imprevisível”, defendendo que isso exige “um Governo preparado”.
Aproveitou depois para dirigir uma pergunta ao primeiro-ministro sobre combustíveis: “Este é um ótimo momento para tranquilizar as pessoas. Senhor primeiro-ministro, porque não baixa de uma vez o ISP, em vez de andarmos sistematicamente em descontos provisórios?”
Na resposta, Luís Montenegro afirmou que, “não sendo o objeto central do debate”, não se pode ignorar “a ameaça de um regime que quer ter capacidade nuclear e que leva a cabo uma repressão que vitimou mortalmente milhares de iranianos”, acrescentando que se trata também de um “financiador do terrorismo internacional”.
Sobre a instabilidade internacional, o primeiro-ministro defendeu que o país está hoje “mais preparado para respostas imediatas”, graças a “finanças públicas saudáveis”.
Montenegro acrescentou que o Governo tem vindo a reduzir impostos, referindo a diminuição do IRS e do IRC “para que as empresas tenham mais meios”. Ainda assim, sublinhou que o Estado “não pode simplesmente abdicar de toda a receita fiscal” e que é necessário manter previsibilidade nas políticas.
Mariana Leitão acusa, depois, o Governo de falta de “coragem” para avançar com reformas estruturais. A líder da Iniciativa Liberal apontou em particular à reforma laboral e questionou o primeiro-ministro: “Para quando?”
Na resposta, Luís Montenegro garantiu que o executivo está empenhado numa agenda reformista. “Nós somos um Governo reformista. Aquilo que reclama está em execução”, afirmou, acrescentando que algumas das medidas “terão resultados apenas daqui a uns anos” e que nessa altura será possível avaliá-las.
Debate interrompido após momento de tensão entre Ventura e Vice-Presidente da AR
O debate foi interrompido perante a tensão entre Ventura e a Vice-Presidente da Assembleia da República.
Tudo começou quando André Ventura pediu uma interpelação à mesa, mas é confrontado com o pouco tempo regulamentar que ainda tinha disponível pela vice, Teresa Morais. Isto levou Ventura a acusar a vice-presidente de se comportar como uma "deputada do PS".
Já Teresa Morais criticou o deputado por fazer "uma acusação descabida e injusta a quem está a presidir aos trabalhos”, tendo sido aplaudida.
Continuou a tensão na sala com Ventura a salientar que Teresa Morais está naquele lugar porque Diogo Pacheco Amorim não pôde presidir aos trabalhos. "Ninguém precisa da autorização do senhor deputado para presidir aos trabalhos”.
"O senhor deputado não me dá lições de regimento, nem a mim, nem a ninguém. Acusou-me de não ter repreendido o primeiro-ministro por usar a palavra incompetente. Palavra que usou no seu discurso", afirmou Teresa Morais, salientando que "há momentos em que parece precisar de arranjar qualquer coisa que vire do avesso" os trabalhos.
"Temos um grupo de Israel e outro que é o grupo do Golfo". Montenegro explica operações de repatriamento
Na resposta, Luís Montenegro diz que ainda esperou que Ventura "mantivesse um sentido de responsabilidade", mas "não resiste e tem uma tendência que não consegue conter para a demagogia e irresponsabilidiade".
"Tudo aquilo que podemos fazer para ajudar o regresso de cidadãos portugueses a Portugal está a ser feito dentro do enquadramento real. Isso passa por várias ações: a nossa própria intervenção direta, temos 2 aeronaves na região, estamos a promover a inventariação dos casos mais urgentes, vamos continuar a ter operações desta natureza".
"Estamos em contacto permanente com todos os nossos parceiros da UE e dos países daquela região, para podermos usar outras operações de igual enquadramento de países amigos". "Ao mesmo tempo, com o restabelecimento de tráfego aéreo, com a possibilidade de haver voos comerciais, estamos a dar indicações mais precisa e segura às pessoas para que possam enquadrar o seu regresso".
"Temos um grupo, chamado o grupo de Israel e outro que é o grupo do Golfo, não lhe posso dar indicações precisas porque isso seria pôr em causa a segurança dessas pessoas".
Ventura pergunta sobre anúncio da embaixada de Abu Dhabi sobre bilhetes à venda para regresso em Portugal, mas sem "garantir o sucesso da operação"
Na resposta sobre as capacidades de defesa, Luís Montenegro diz que "temos hoje as mesmas que tínhamos ontem". "Temos as nossas próprias capacidades e aquelas que advêm das nossas relações com aliados da União Europeia e da NATO".
"A nossa defesa também passa por aquelas que são as nossas alianças, porque a salvaguarda também depende dos nossos aliados".
Ventura considera que as declarações do primeiro-ministro salienta que "praticamente não há defesa nenhuma e não há nada feito".
Depois distribuiu um recorte de uma página da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, onde se menciona que "ainda se vendem bilhetes, mas sem voos, para o dia 6 de março, mas sem garantir o sucesso da operação". "Ao menos tenham uma palavra de Estado com aqueles que estão numa zona de guerra que pedem ao Estado português e responde-lhe que se não conseguirem paciência, saem dali como conseguirem".
Ventura diz que é preciso que "regimes como a Venezuela e o Irão sejam varridos do planeta"
Toma a palavra André Ventura. O presidente do Chega garante que os elogios do líder parlamentar do PSD e do primeiro-ministro a José Luís Carneiro, mostra como o PS e PSD "há 50 anos que se juntam para saquear o Estado".
"É muito curioso que um partido que enche a boca com a defesa dos direitos das mulheres, que vê um regime que as persegue e mata, que matou 40 mil pessoas...ver o PS pedir mais cautela. Oh, senhor deputado, nós devíamos era garantir que, no mundo, regimes como a Venezuela e o Irão são varridos do planeta".
Ventura questiona também o primeiro-ministro sobre o que o Governo pode dar de garantia em relação à sua própria situação de defesa.
Governo garante que "antes do ataque não houve nenhuma informação adicional a Portugal"
Montenegro volta à questão da utilização da Base das Lajes pelos EUA durante o ataque ao Irão para sublinhar que "antes do ataque não houve nenhuma informação adicional a Portugal". Houve apenas, diz, o acompanhamento permanente "de todos os sobrevoos e aterragens" ao abrigo da lei.
O primeiro-ministro salienta que o pedido de autorização ocorreu na tarde de dia 28 de fevereiro, mas que, perante as notícias, já tinha sido consultado o Presidente da República eleito e os principais partidos políticos.
"Esta autorização colocou três grandes critérios: serem operações de natureza defensiva ou de retaliação perante um ataque desproporcionado. Serem necessárias e visarem exclusivamente alvos militares".
Montenegro diz que se o PS estivesse no poder faria exatamente aquilo que o Governo está a fazer
Luís Montenegro salienta que a posição de José Luís Carneiro sobre a utilização da Base das Lajes é o "maior reconhecimento de sentido de responsabilidade e de Estado do PS" e afirmou considerar que se estivessem os socialistas no poder, "fariam mais coisa, menos coisa aquilo que o Governo está a fazer".
Hugo Soares elogia José Luís Carneiro e pede-lhe que ponha "ordem" na sua bancada
Hugo Soares critica Carneiro por tática eleitoral e populismo na sugestão de medidas ao Governo, mas elogia-o pela sua posição à cerca do uso da Base das Lajes. "Não deixei de ficar surpreendido por várias posições que vi, e que hoje foram mitigadas, por parte do PS. Quem ouviu dirigentes e relevantes deputados ao longo dos últimos dias sobre a utilização da Base das Lajes, nada corresponde com a posição responsável manifestada por José Luís Carneiro".
"Nesta matéria também ponha alguma ordem na sua bancada e dos seus dirigentes para não ouvirmos coisa diferentes do seu secretário-geral".
Repatriamentos: "Estamos a usar toda a capacidade"
O Chefe do Executivo adianta ainda que a prioridade do Governo tem sido a garantia de segurança dos portugueses nas regiões afetadas pelo conflito. Está em "contacto permanente" com os parceiros da UE, tem dois meios aéreos na região e existe também contacto com as companhias aéreas.
"Estamos a usar toda a capacidade", afirma o primeiro-ministro sobre a operação de repatriamentos.
Redução do IVA dos bens alimentares. Montenegro diz que não é tempo para "leilão de reivindicações"
José Luís Carneiro pergunta a Montenegro se está disponível para ir mais longe nos apoios, nomeadamente com uma redução do IVA de bens alimentares e medidas para que não haja uma escalada nos valores dos créditos à habitação.
Montenegro responde que "este tempo exige sentido de responsabilidade, de Estado e de ponderação. Teremos de aguardar o desenrolar dos acontecimentos para tomarmos as medidas mais adequadas. Se a cada movimento, o deputado vai exigir um leilão de reivindicações, não terá o Governo do seu lado, porque isso demonstra impreparação".
Montenegro: "Base das Lajes não contribuiu para a mobilização de forças para esse ataque"
No caso das Bases das Lajes, utilizada por bombardeiros norte-americanos em missão no Irão, José Luís Carneiro pergunta sobre se "foi usada no respeito dos valores e princípios da ordem que os EUA ajudaram a construir após a segunda guerra mundial".
"Está em condições de garantir, que as condições que foram colocadas para o uso da Base das Lajes foram asseguradas, estão e vão ser asseguradas no futuro?".
Montenegro responde que Carneiro sabe "perfeitamente" que Portugal teve um cumprimento escrupuloso das normas legais e patentes no acordo bilateral. A Base das Lajes não contribuiu para a mobilização de forças para esse ataque e fomos instados após o ataque para uma autorização, condicionada, à luz dos princípios do Direito Internacional.
"Não tenho nenhuma informação que possa indicar o incumprimento destas informações", afirma, garantindo que a autorização foi dada por razões defensivas, com base na necessidade e contra alvos militares.
Governo promete desconto extraordinário e temporário do ISP se o preço dos combustíveis subir muito mais
Luís Montenegro acaba de anunciar que o Governo, face a um possível aumento do preço dos combustíveis, irá "introduzir um desconto extraordinário e temporário do ISP para compensar o adicional do receita do IVA, devolvendo-o aos portugueses".
Este desconto, diz o primeiro-ministro, só vai para a frente no caso de se verificar "uma subida de preços superior a 10 cêntimos face ao valor desta semana".
A ideia surge após uma reunião extraordinária do Gabinete de Segurança, para reforço de infraestruturas críticas, como aeroportos e embaixadas, e de uma reunião interministerial para definir quais os maiores riscos nesta altura.
Para além disso, Montenegro aponta para a "prioridade imediata da segurança com os portugueses que residem na região, temos já em curso operações de repatriamento que estão a decorrer e têm contornos que não podem ser publicitados".
Montenegro garante que Portugal "não esteve envolvido na ação militar", mas pede que "não haja dúvidas": "Portugal tem uma relação mais próxima com os EUA"
José Luís Carneiro lança a primeira questão. "A UE tudo deve fazer para defender os seus Estados-Membros. A força não se pode impôr às regras do direito internacional. Sr. PM, quero colocar-lhe a primeira pergunta: Condena ou não uma intervenção ffeita à margem do direito internacional?"
Montenegro responde: "Portugal tem uma tradição muito saudável de, em matérias de política externa, ter um largo consenso daquilo que é a representação política do povo português". "Sr. Deputado, não ficará admirado que nesta como noutras ocasiões, o Estado defenda a via diplomática para garantir a paz internacional".
"Quero dizer, que tendo havido uma ação militar dos EUA, Portugal não acompanhou, não subscreveu e não esteve envolvido nessa ação militar". O que não quer dizer, sublinha Montenegro, que o País não esteja a acompanhar a referida ação.
"É preciso dizer que, entre um conflito onde estão envolvidos um aliado e um parceiro de Portugal, face a um outro país que viola reiterada o Direito Internacional e que tem em curso um programa nuclear e de armamento com mísseis balísticos de longo alcance. Nesse contexto, não haja dúvidas que Portugal tem uma relação mais próxima com os EUA".
PS critica de "forma inequívoca e clara a intervenção norte-americana e israelita" no Irão. E também a resposta "desproporcional" do Irão
José Luís Carneiro inicia o debate quinzenal, com uma declaração sobre os ataques dos Estados Unidos ao Irão.
"Nós queremos ser claros, o PS critica de forma inequívoca e clara a intervenção norte-americana e israelita no Irão porque ela ocorre à margem do direito internacional e dos acordos internacionais". "Criticamos de forma veemente e condenamos a resposta do Irão, que ilustrou ser desproporcional como contribuiu para exibir regime teocrático e obscurantista".
Debate marcado pelo conflito no Irão
O primeiro-ministro regressa esta quarta-feira ao parlamento para um debate quinzenal que será aberto pelo PS e deverá ficar marcado pelo conflito com o Irão e as condições de utilização pelos EUA da Base das Lajes.
No sábado, Israel e Estados Unidos lançaram um ataque militar contra o Irão, que justificaram como forma de "eliminar as ameaças iminentes do regime iraniano", e Teerão respondeu com mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e alvos israelitas.
Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que será o primeiro a questionar Luís Montenegro no parlamento, defendeu que o primeiro-ministro deve informar o país sobre os termos em que foi autorizada a utilização, pelos Estados Unidos da América, da base das Lajes, nos Açores, para o ataque ao Irão.
“Eu próprio pretendo colocar-lhe as questões adequadas, de forma a que possa informar o povo português dos termos em que foi autorizada a utilização da base das Lajes”, acrescentou.
À esquerda, todos os partidos levantaram dúvidas sobre as condições de utilização pelos Estados Unidos da Base das Lajes e o PS requereu a audição parlamentar do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Na segunda-feira à noite, em entrevista à CNN, Paulo Rangel esclareceu que Portugal concedeu aos Estados Unidos uma “autorização condicional” para utilização da Base das Lajes, mas apenas após Washington ter informado Lisboa de que tinha realizado uma intervenção militar no Médio Oriente.
