AO MINUTO || As regras patrões/trabalhadores vão mudar e por isso não perca este confronto de ideias sobre isso
EMISSÃO VÍDEO EM DIRETO
(DEMORA POUCOS SEGUNDOS A CARREGAR)
Termina o debate
“A questão da pobreza é essencial"
Filipe Sousa, do JPP, explica que alterou as questões que tinha para a Luís Montenegro para ler uma carta que lhe chegou de uma família com dificuldades. “Em 250 mil habitantes mais de 60 mil madeirenses encontram-se neste drama”, alerta o deputado, perguntando ainda a Montenegro sobre os investimentos do governo regional do PSD.
O PM não comenta decisões do poder regional ou local, mas nota que “a questão da pobreza é essencial, com uma taxa de risco de pobreza muito elevada”, mesmo “depois de prestações sociais”.
Montenegro concorda com Inês Sousa Real: é preciso continuar a tomar medidas para prevenir a violência doméstica
Inês Sousa Real, do PAN, diz ter ficado “estupefacta” com a indignação do PSD e do CDS sobre programa que “promove a igualdade e a inclusão”, e refere os casos de violência doméstica que têm sido noticiados e revelam "a fragilidade do sistema".
Luís Montenegro responde que a violência doméstica não se relaciona com a crítica feita por Núncio: “É abusivo, não tem uma coisa a ver com a outra”. Ainda assim, diz que estão de acordo sobre violência doméstica e fala nas medidas aplicadas por este Governo. “Estamos disponíveis para podermos continuar a tomar medidas que possam prevenir e combater a ocorrência de mais episódios e também ade apoio às vítimas”.
"Os senhores deputados querem desviar atenção porque não querem que se mude nada"
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, retoma uma pergunta feita por Paulo Raimundo e questiona quais as normas da lei laboral que facilitam a transição digital.
Luís Montenegro afirma que se trata de uma “estratégia para desviar atenção do que é importante”, sublinhando que foram apresentados mais de 100 alterações e que todas vão nesse sentido. "Os senhores deputados querem desviar atenção porque não querem que se mude nada."
A deputada do Bloco de Esquerda insiste na pergunta, Montenegro diz que já respondeu.
PM está confiane num crescimento "no mínimo 2%"
“Vamos cumprir as nossas metas e é minha convicção que vamos ter um crescimento de, no mínimo, 2% e um excedente de 0,3%”, afirma Luís Montenegro.
Medidas para habitação não terão efeitos imediatos, avisa Montenegro
Questionado pelo deputado do CDS sobre a política para a habitação, o primeiro-ministro elogia “um conjunto de medidas muitíssimo robusto”: um esforço fiscal enorme no apoio aos jovens até aos 35 anos para aquisição da primeira habitação e agora fazemos um esforço enorme para dinamizar o mercado, colocando nos próximos anos todas as condições para que haja maior construção e disponibilidade da habitação para arrendar”.
Porém, avisa que os resultados não serão imediatos. “O aumento da oferta não é imediato”, a construção ainda vai iniciar-se. Mas haverá um impacto a médio prazo, garante.
CDS contra programa que passou na RTP sobre "transgéneros": "É isto que nós queremos que os nossos filhos pequenos vejam e oiçam na televisão pública portuguesa?"
Paulo Núncio, do CDS, refere um programa transmitido pela RTP, às 19h25 de 16 de novembro, sobre “sex symbols transgénero”. “Um programa lamentável que chocou e indignou muitas famílias portuguesas”, diz.
Diz que o programa era dirigido a todo o público - incluindo crianas - é “pura propaganda de ideologia de género”. No programa, dizia-se que "os meninos podem ser meninas e que as meninas podem ser meninos através do uso de hormonas". "É isto que nós queremos que os nossos filhos pequenos vejam e oiçam na televisão pública portuguesa? E eu respondo: não, não e não."
O CDS vai propor um voto de protesto pela transmissão destes programas na RTP, diz o deputado.
Ainda que reconheça não ter poderes para intervir na RTP, Luís Montenegro responde: “Lamento profundamente que o programa tenha sido emitido nos termos em que foi”. O PM sublinha ainda alterações já feitas à disciplina de cidadania.
Montenegro diz que as palavras de Raimundo são "datadas"
Montenegro para Raimundo: "O tom da sua intervenção e a forma como encara esta discussão estão datados e revelam que não está a olhar para o futuro, para o progresso, não está a construir, está a querer manter tudo na mesma"
Montenegro diz que nem todos querem ter vínculos permanentes
Luís Montenegro diz que com uma economia competitiva “teremos sempre trabalho por turnos, horários de trabalhado diferenciado" ou “trabalhadores sem interesse em ter vínculo permanente” - e há circunstâncias em que isso faz sentido.
“O legislador tem de olhar para o panorama e legislar de forma abstrata, precavendo o que é necessário para as pessoas terem mais segurança, mas previsibilidade e a economia ser mais competitiva”, defende o primeiro-ministro.
Paulo Raimundo critica a precariedade. Esta reforma laboral: "Não vai resolver nenhum dos problemas com que nos confrontamos hoje, vai aumentá-los em tudo"
“Há 30% de contratos precários, gente que vive no arame todos os dias, com vida instável, que vive apertada, sem condições para aceder a uma habitação, dois milhões e 700 mil trabalhadores em horários desregulados, sem tempo para si ou para a sua família - é esta a realidade", diz Paulo Raimundo, secrerário-geral do PCP.
"E é sobre esta realidade que a sua proposta - não é só sua, é do Chega, do CDS, Inicistiva Liberal, a mando do patronato - não é mais do que ainda mais precariedade, mais banco de horas, mais desregulação dos horários de quem trabalha, mais pressão sobre os salários, despedimentos sem justa causa. É isto que está em cima da mesa. A sua proposta não vai resolver nenhum dos problemas com que nos confrontamos hoje, vai aumentá-los em tudo."
"Nenhum um jovem não está impedido de nada se tiver um contrato permanente, mas com um contrato temporário isso impede-o de muita coisa, inclusivé de um crédito à compra de casa. É este o seu conceito de moderno?", pergunta.
Montenegro coloca-se na pele de "um sindicalizado" a partir dos dois minutos e dois segundos deste vídeo e conclui que "não vem aí nenhuma revolução"
A propósito da greve geral marcada para dia 11 de dezembro, o primeiro-ministro apresentou esta sexta-feira no Parlamento, durante quatro minutos, uma série de argumentos para concluir que a paralisação "não faz sentido"
Montenegro: "Há que ter a coragem de ir noutro sentido"
Montenegro afirma que não quer aumentar precariedade nem prejudicar as politicas de parentalidade. “Queremos uma economia competitiva” que possa significar aumento da qualidade de vida. Diz que “há que ter a coragem de ir noutro sentido e tentar soluções diferentes”.
"Foi este Governo, com uma atitude arrogante e incompreensível que levou à marcação desta greve"
"Como é que exige estabilidade, quando se agitam assim as águas do país, quando se afrontam diretamente os direitos dos trabalhadores, os direitos das famílias? Quando o governo apresenta esta afronta de reforma laboral e é absolutamente intransigente"”, questiona Isabel Mendes Lopes, do Livre, dizendo que se está "a tornar precária e instável a vida de milhares de trabalhadores e das suas famílias" e de acenturar "ainda mais o preconceito contra mães e contra a amamentação"?
“O primeiro-ministro traz instabilidade ao país, às pessoas e às empresas.”
“Uma greve geral nunca é marcada de ânimo leve. Eu sei que o governo considera esta greve-geral inoportuna, incompreensível, anacrónica. Anacrónia é a proposta do Governo”, diz , acusando o Governo de estar a “recuar nos direitos dos trabalhadores”. "Foi este Governo, com uma atitude arrogante e incompreensível que levou à marcação desta greve."
“O problema é que, afinal, quem se está a afogar em camadas de burocracia é o Governo"
A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, questiona de onde vem a previsão de "um crescimento fácil, de 3%" e alerta que Portugal está em “estagnação”.
A deputada acusa ainda o Governo de estar afogado em camadas de burocracia. “Um Governo que demora um mês para ter três assinaturas está a governar bem?”, diz, referindo ainda os 89 grupos de trabalho que criou, acusando Montenegro de ter transformado este instrumento em “modo permanente” e alertando que alguns estão a duplicar funções com outros organismos já existentes. “O seu Governo está a criar estruturas paralelas."
Montenegro recusa a atitude de "imobilismo, de deixar as coisas como estão" que é típica do PS
Montenegro diz que Carneiro tem "uma atitude muito passiva perante a realidade, que corresponde à atitude do PS durante oito anos, de imobilismo, de deixar as coisas como estão, gerir o dia-a-dia e não de ter a coragem de transformar, de construir e dar o passo em frente, de ousar, de arriscar".
E diz que é um "exagero" dizer que esta proposta é um retrocesso civilizacional.
“O outsourcing, o banco de horas, a dominuição do período experimental, o aumento perante circunstâncias específicas, o aumento dos contratos a termo... Vá pela Europa fora e vá ver a legislação laboral de países governados por países socialistas e diga se há retrocesso civilizacional.”
O primeiro-ministro questiona se Carneiro defende uma "economia com vitalidade" sem outsourcing ou sem contratos a prazo.
Carneiro diz que a reforma laboral é "um ajuste de contas com os trabalhadores"
"Quais são as normas que estão nesta legislação laboral que respondem à transição digital, às alterações climáticas e à transição energética?", questiona Carneiro, avisando que se não houver uma resposta, então, "dá a lugar a entender que se tratam de opções ideológicas e de um ajuste de contas com os trabalhadores."
Reforma laboral: "Estas propostas ofendem os mais jovens, ofendem as mulheres, ofendem as famílias e os mais vulneráveis"
José Luís Carneiro cita o social-democrata Silva Peneda: "Esta proposta de leis laborais não mobiliza, divide. Mais: ela é inoportuna e desequilibrada". Mas também Bagão Felix, que disse que "esta proposta foi apresentada à bruta aos trabalhadores".
O líder do PS recorda que já em junho tida tido que as propostas de leis laborais eram um recuo civilizacional e diz que não entende a necessidade de fazer esta reforma num momento em que estamos em pleno emprego e apenas dois anos depois de se ter mexido nesta legislação - lembrando que o PSD se absteve quanto à agenda do trabalho digno.
"Estas propostas ofendem os mais jovens, ofendem as mulheres, ofendem as famílias e os mais vulneráveis. O senhor primeiro-ministro está a lançar os mais jovens na precariedade, nos recibos verdes e na economia informal."
A resposta de Montenegro: não aumenta pensões para não pôr em perigo a sustentabilidade a segurança social
Luís Montenegro responde que decisão sobre IVA zero no cabaz alimentar beneficia produtores e não consumidores. Também diz que “não houve aumento do ISP, mas uma diminuição do desconto”. Sobre o saldo da segurança social, prefere esperar pelo fim do ano para dar um número correto.
Mas diz que, quanto ao aumento permanente das pensões, defende que o Governo não quer criar uma "despesa permanente que não possa dar sustentabilidade" à Segurança Social e que a coloque "em perigo".
Ainda sobre o saldo da Segurança Social, garante que é aplicado no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. “Não vamos gastá-lo com uma despesa permanente que possa pôr em perigo a sustentabilidade dos sistema de pensões”.
“Pensávamos que já tinham aprendido, mas bastou passarem para a oposição e começam a vir os fantasmas do PS do passado, que não fazia contas, que mandava dinheiro para todo o lado e depois vinha a fatura para os portugueses pagarem”.
E mais uma vez provoca: “Tenham calma, vão ter um longo período de oposição”.
Carneiro insiste no saldo da Segurança Social
Carneiro fala depois da falta de "credibilidade" do Orçamento do Estado no que toca ao saldo da Segurança Social. Montenegro dizia que o saldo era de 400 milhões, o líder do PS quer que Montenegro reconheca que o PS tinha razão "e o saldo é mesmo superior a mil milhões de euros?"
E quer também que Montenegro reconheça que cometeu uma injustiça ao não aumentar as pensões mais baixas.
Montenegro: "Não estou disponível para andar aqui a leiloar propostas fiscais"
"Não foi intenção do Governo que política fiscal fosse decidida na discussão orçamental”, começa por explicar Luís Montenegro e diz que também não era a do deputado que “não resistiu à tentação de incumprir esse princípio na discussão na especialidade”.
E dá o exemplo da discussão sobre a isenção de portagens da A2 e na A6. Luís Montenegro critica a “coligação negativa” entre o PS e o Chega para acabar com mais portagens, considerando que é "incompreensível para partidos que querem governar o país” e acusando os partidos de quererem “discutir de forma casuística e não sistematizafa a mobilidade do país”.
"Não estou disponível para andar aqui a leiloar propostas fiscais", diz.
O PM afirma que neste momento o Governo tem “muita dificuldade em poder entrar em aventuras fiscais que possam colocar em causa a sustentabilidade das finanças públicas”. Mas admite que “haverá o tempo” em que o país “poderá tornar a olhar para o edifício legislativo em termos fiscais e desagravar mais uma vez os impactos da fiscalidade na vida das pessoas para poder dar mais qualidade de vida e estimular ainda mais a economia”.
