AO MINUTO || IRS desce (e quem ganha até 920€ não vai pagá-lo), teto de isenção para compra de casa sobe, pensões acima de 1.045€ sem aumento do poder de compra, IRC baixa: revelado o documento que mexe no nosso dinheiro
"Há uma coisa incontornável neste Orçamento: a falácia em que assentou o cenário macroeconómico apresentado pelo PSD nos últimos anos"
O comentador da CNN Portugal Pedro Adão e Silva considera, no entanto, que a proposta do Governo adota uma "boa prática".
"Este Orçamento é de um Governo que não tem maioria e que sabe que grandes transformações não são possíveis neste momento"
O comentador da CNN Portugal Rui Moreira teme uma nova crise de financiamento da economia portuguesa num futuro próximo.
Montenegro diz que OE2026 traz "enorme esforço de justiça social" e contas equilibradas
O presidente do PSD e primeiro-ministro defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 traz “um enorme esforço de justiça social”, mantendo “um exercício orçamental equilibrado”.
Luís Montenegro juntou-se hoje à campanha do candidato à Câmara Municipal de Sintra Marco Almeida (PSD/IL/PAN) e falou pela primeira vez no documento hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República.
“Hoje demos cumprimento, mais uma vez, ao nosso compromisso de descer os impostos sobre o rendimento do trabalho, sobre o IRS, de toda a gente, mas em particular da classe média”, afirmou.
O também primeiro-ministro sublinhou que o Governo já tinha descido este ano o IRS a meio do ano até ao 8.º escalão e hoje concretizou um compromisso de “uma descida suplementar do 2.º ao 5.º escalão e de forma geral de todos os escalões”, um compromisso assumido no verão de forma a garantir a viabilização pelo Chega da redução dos escalões.
“Na prática quer dizer que é uma atenuação do ponto de vista fiscal, é uma diminuição do imposto”, frisou.
O líder social-democrata destacou ainda as medidas para os reformados e pensionistas.
“Para esses o Orçamento contempla o aumento das pensões para toda a gente, de acordo com o crescimento da economia e a taxa de inflação, e contempla mais um aumento do Complemento Solidário para Idosos para 670 euros”, frisou.
Montenegro recordou que quando o Governo PSD/CDS-PP iniciou funções esta prestação era de 550 euros.
“Vejam bem a dimensão, de 550 para 670 euros, é um esforço enorme, é um esforço de justiça social”, salientou.
O primeiro-ministro mantém a expectativa de ter, no proxmo ano, “apesar de todos os desafios, um exercício orçamental equilibrado”.
Se tal acontecer, repetiu, será possível atribuir, como nos dois últimos anos, “uma prestação suplementar, um suplemento extraordinário às pensões” até 1567 euros.
IL acusa Governo de aumentar despesa em 10 mil milhões anuais sem justificação
A presidente da Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de promover aumentos sucessivos de despesa, sem qualquer justificação, no Orçamento do Estado, na ordem dos dez mil milhões de euros por ano.
“Crescemos todos os anos cerca de 10 mil milhões” na despesa do Estado e “a Iniciativa Liberal, que propunha medidas com um impacto fiscal ao nível dos dois mil milhões por ano, é que era radical?” – questionou Mariana Leitão, num discurso de campanha autárquica.
À semelhança do que sucedeu noutros jantares com apoiantes, Mariana Leitão chegou ao som de “Enter Sandman”, dos Metallica, acompanhada pelo seu antecessor na liderança do partido e agora candidato à Câmara de Braga, Rui Rocha, que a saudou com a expressão “bem vinda à capital do norte”, o seu slogan de campanha.
Para a IL, “radical é aumentar brutalmente a despesa todos os anos sem nunca conseguir justificar de onde é que ela vem” e “continua-se sem se conseguir resolver redundâncias na despesa pública, sem reduzir atos administrativos inúteis, sem reduzir o papel pelo papel, sem reconsiderar as funções que o Estado deve reduzir e as que deve manter”.
Governo espera cobrar ainda mais dinheiro com multas de trânsito no próximo ano
PS está "preocupado" com exclusão de um imposto específico do Orçamento do Estado
Miguel Costa Matos, do PS, afirma que "há falta de transparência" na proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2026
"Não compete ao ministro das Finanças estipular se há ou não conversa com os partidos da oposição"
Rodrigo Taxa, do Chega, apontou alguns dos pontos que o partido de André Ventura considera negativos na proposta de Orçamento do Estado para 2026.
OE2026 "segue todas as recomendações dos bons especialistas em finanças públicas"
Hugo Carneiro, do PSD, defende a proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2026, dizendo que a mesma foi concebida para evitar os "cavaleiros orçamentais".
AHRESP diz que proposta fica aquém do esperado e pede mais ambição fiscal
A proposta do Orçamento do Estado (OE2026) fica "aquém das necessidades da economia real, ao não responder aos principais desafios das empresas e dos trabalhadores", considera em comunicado a AHRESP Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
Entre as medidas consideradas positivas, está "o ligeiro alívio na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho" obtido através do aumento de 3,5% dos limites máximos dos escalões do IRS e da redução de 0,3% nas taxas aplicadas entre o segundo e o quinto escalões do imposto.
"No entanto, estas medidas continuam a ser insuficientes e tímidas para promover uma verdadeira valorização salarial e o aumento do salário médio", sublinha a associação.
A AHRESP lamenta que a sua proposta de Prémio de Valorização Salarial, que permitiria isentar de TSU os aumentos acima do Salário Mínimo Nacional (SMN), não tenha sido incluída no OE para 2026.
"Seria uma medida eficaz para promover o aumento do salário médio. Apesar de o Governo ter mantido a isenção de IRS e TSU no Prémio de Produtividade, trata-se de uma medida diferente, de alcance mais limitado e menos abrangente", afirma no comunicado.
Também a descida do IRC em um ponto percentual, para 20%, embora seja vista como "uma medida positiva", deveria ser mais "ambiciosa" já em 2026, "para reforçar a competitividade externa e o investimento privado".
A associação defende igualmente "estabilidade e previsibilidade fiscal" para incentivar o investimento de longo prazo, apelando para que o pedido de autorização legislativa do Governo para atingir a meta dos 17% no IRC até 2028 "deve ser acompanhado por um compromisso efetivo de estabilidade tributária que assegure regras previsíveis e sustentáveis para as empresas portuguesas".
No domínio da habitação, a AHRESP saúda as medidas do programa "Construir Portugal", nomeadamente a redução fiscal para senhorios que pratiquem rendas "moderadas" e a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% na construção e arrendamento habitacional.
"São passos importantes para mitigar a crise habitacional que afeta fortemente a fixação de trabalhadores", lê-se no comunicado, embora continue por resolver "a isenção de IRS e TSU nos apoios concedidos pelas empresas aos trabalhadores para pagamento de rendas".
A associação da restauração e hotelaria lamenta ainda que a reposição da taxa intermédia do IVA nos refrigerantes e bebidas alcoólicas, uma reivindicação antiga, não esteja contemplada na proposta orçamental.
No comunicado, a AHRESP apela para que os partidos atuem "com sentido de responsabilidade".
Considerando que "este é um orçamento estruturante", garante que "o pior que poderia acontecer seria prolongar a incerteza, mantendo as empresas e a economia nacional num estado de limbo".
Termina apelando "à consciência e responsabilidade" dos partidos políticos para que o OE2026 não se transforme "numa novela parlamentar sem fim".
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Albuquerque diz que proposta cumpre o que foi acordado com a Madeira
O chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) cumpre o que foi acordado com o Governo em relação à região autónoma, mas apontou “algumas questões” ainda por resolver.
“Bom não é, porque ainda falta apurar outros custos que depois têm de ser resolvidos, designadamente os sobrecustos da educação e da saúde. Mas, face à situação de não termos ainda uma nova Lei das Finanças Regionais, acho que da parte do primeiro-ministro houve esta assunção”, disse, referindo-se às verbas extraordinárias para a região.
Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma arruada da coligação PSD/CDS-PP, no Funchal, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas de domingo, reagiu deste modo à proposta de OE, hoje entregue na Assembleia da República.
A Madeira vai receber 294,3 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas em 2026, mais 14,5 milhões que este ano.
A proposta de OE2026 especifica que a Madeira vai receber também 214.362.360 euros nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas), "a título excecional".
A proposta de Orçamento do Estado autoriza ainda a Região Autónoma da Madeira a contrair dívida fundada "para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso" até ao limite de 50 milhões de euros.
“O que eu tenho que dizer agora é que aquilo que eu acordei com o senhor primeiro-ministro até agora está cumprido”, afirmou Miguel Albuquerque.
O governante social-democrata destacou, em especial, os 79,9 milhões de euros do fundo de coesão, salientando que a verba estava em risco devido “à iniquidade, à injustiça e ao absurdo da Lei das Finanças Regionais”.
Esta lei indexa o fundo de coesão ao Produto Interno Bruto (PIB) regional, pelo que quanto mais a região cresce, menos recebe.
“Devido à subida do PIB, a Região Autónoma da Madeira ficaria sem fundo de coesão nacional”, realçou.
O presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP) sublinhou, no entanto, que há “algumas questões” para resolver na especialidade, como a redução da taxa do IVA para as instituições particulares de solidariedade social na região e a dívida dos subsistemas de saúde das forças de segurança.
Miguel Albuquerque defendeu, por outro lado, que devia haver uma equiparação entre as verbas para a Madeira e para os Açores, que segundo a proposta de OE vão receber 341,1 milhões de euros em 2026, mais 21,9 milhões do que este ano.
“É importante dizer que não estamos contra os Açores receberem mais, mas deve haver um tratamento equitativo entre as duas regiões”, disse.
Nas declarações aos jornalistas, o chefe do executivo madeirense indicou também que vai participar na reunião do Conselho de Ministros de 30 de outubro, juntamente com o presidente do Governo Regional dos Açores.
O Governo entregou a proposta de OE2026 no parlamento na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o PIB cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Adoção de IA na Administração Pública terá 20 milhões de euros
O Governo prevê um montante de 20 milhões de euros para a adoção de inteligência artificial (IA) na Administração Pública, nomeadamente com o lançamento do modelo de IA português Amália, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
Segundo o relatório que acompanha o Orçamento, uma das medidas previstas na Reforma do Estado é implementar soluções baseadas em IA na Administração Pública (AP), estando contempladas três ações.
Entre os objetivos inscritos está o lançamento do grande modelo de linguagem (LLM) português, o Amália - Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial.
O Amália faz parte da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (IA), a qual deverá ser conhecida até final do ano, sendo que a versão beta do LLM português ficou concluída na primeira metade do ano.
No OE2026, está também previsto o lançamento do Assistente Virtual na app do gov.pt, bem como soluções de IA produtizadas e integradas na AP.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Mudanças no IRS aumentam rendimento em todos os escalões
As mudanças no IRS propostas pelo Governo no orçamento para 2026 vão aumentar o rendimento dos contribuintes de todos os escalões, apesar de as taxas só descerem entre o 2.º o 5.º, conclui a consultora PwC.
Os cálculos feitos pela consultora para a Lusa permitem comparar o IRS que se aplica aos salários e pensões em 2025 e o IRS que vigorará em 2026 de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue hoje no parlamento pelo Governo.
“Em 2026, haverá uma redução generalizada do IRS face a 2025 e, consequentemente, um aumento do rendimento líquido”, afirma à Lusa Joana Garrido, da equipa fiscal da PwC, explicando que o desagravamento abrange todos os escalões e que esse efeito decorre do conjunto das medidas previstas, que não passam apenas pela descida das taxas em quatro patamares de rendimento (do 2.º ao 5.º).
Nas simulações, a PwC tem em consideração três medidas: a atualização de 3,51% nos montantes que definem os escalões de rendimento, a descida das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais face às percentagens atuais e a subida do mínimo de existência (o mecanismo que garante uma isenção total do imposto para quem recebe o salário mínimo e uma redução parcial para quem tem um vencimento imediatamente acima desse valor).
A taxa do 2.º escalão baixa de 16% para 15,7%, a do 3.º passa de 21,5% para 21,2%, a do 4.º reduz-se de 24,4% para 24,1% e a do 5.º passa de 31,4% para 31,1%.
As simulações permitem ver o impacto destas alterações nos diferentes escalões, assumindo um cenário estático em que não há aumentos salariais, isto é, presumindo que o salário de 2026 será igual ao deste ano.
Um trabalhador solteiro e sem filhos que atualmente recebe 920 euros brutos por mês paga 315 euros de imposto (IRS de 2025). No próximo ano, como o salário corresponderá ao salário mínimo de 2026 e a isenção de IRS irá até essa banda salarial, este contribuinte não irá pagar IRS no próximo ano, o que significa que o ganho líquido de um ano para o outro serão aqueles 315 euros anuais.
Na mesma situação, um trabalhador que receba 980 euros (1.º escalão de IRS) também sentirá uma descida no imposto de 315 euros. Em vez de pagar 693 euros, entregará 378 euros. Apesar de a taxa de IRS não mudar no 1.º escalão (continuando a ser de 12,5%), este contribuinte também sente um alívio, fruto da subida do mínimo de existência e da atualização do valor que define esse 1.º patamar de rendimento.
Um trabalhador solteiro e sem filhos que receba 1.100 euros brutos por mês (2.º escalão) beneficiará de uma descida de 145 euros anuais no imposto (em vez de pagar 1.218 euros passará a entregar 1.073 euros).
Num outro exemplo, o de um casal com dois filhos, em que cada um tem um salário de 1.300 euros brutos mensais (3.º escalão), o IRS dos dois baixa 99 euros (em vez de 2.005 euros, pagarão 1.906 euros). No caso de um solteiro sem filhos, com um salário idêntico, o desagravamento é de 50 euros (o IRS baixa de 1.753 para 1.703 euros).
Num salário de 1.800 euros (4.º escalão), a melhoria no rendimento para um contribuinte solteiro e sem filhos é de 88 euros (o IRS baixa de 3.359 para 3.271 euros). O corte é de 176 euros para um casal com dois filhos nesta mesma situação salarial (havendo uma descida do imposto de 5.219 para 5.043 euros).
Para um casal com dois filhos que esteja no 5.º escalão, em que cada um recebe 2.250 euros brutos mensais, a redução do IRS dos dois será, em conjunto, de 324 euros (o IRS passa de 8.956 para 8.632 euros). Para um contribuinte solteiro sem filhos no mesmo patamar salarial, o corte será de 162 euros (o imposto passa de 5.228 para 5.066 euros).
Para um contribuinte solteiro que receba 3.000 euros mensais (6º escalão), o aumento líquido será de 204 euros (o IRS baixa de 8.790 para 8.586 euros). Para um casal com dois filhos, em que cada membro receba 3.000 euros, a redução conjunta é de 408 euros (a soma do IRS dos dois diminui de 16.079 para 15. 671 euros).
No caso de um salário de 3.500 euros (7.º escalão) de um contribuinte solteiro, o alívio será de 323 euros (o IRS desce de 11.126 para 10.803 euros).
Um contribuinte solteiro e sem filhos que receba 4.500 euros brutos (8.º degrau) sentirá uma descida do IRS de 347 euros (em vez de pagar 16.663 euros de imposto anual, entregará 16.316 euros).
Se o vencimento for de 7.500 euros brutos (9.º escalão), na mesma situação pessoal e familiar, o IRS baixa 447 euros (o imposto recua de 34.002 para 33.555 euros anuais).
PS critica baixas previsões de crescimento e teme que Governo sacrifique o PRR
O PS suspeita que o Governo projete um excedente de 0,1% em 2026 à custa da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente da componente empréstimo, e critica o baixo crescimento previsto no Orçamento.
Esta análise à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, esta quinta-feira apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi feita pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes.
Em conferência de imprensa, no parlamento, António Mendonça Mendes remeteu a questão política da viabilização do Orçamento para reuniões dos órgãos do seu partido e do Grupo Parlamentar do PS na terça-feira. Pronunciou-se sobretudo em relação às opções assumidas pelo Governo na sua proposta orçamental.
O antigo secretário de Estado socialista defendeu que os executivos PSD/CDS têm vindo a “desbaratar” desde meados de 2024 o excedente orçamental alcançado pelos governos socialistas.
Nuno Melo diz que subida da despesa na Defesa "reflete sinais dos tempos"
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, que é ministro da Defesa, disse esta quinta-feira que o aumento da despesa em Defesa face a 2025 "reflete os sinais dos tempos" e advém dos compromissos com a NATO.
“Nós vivemos num contexto geopolítico muito sensível, perigoso, onde assumimos compromissos com os nossos aliados e, dentro desses compromissos, uma obrigação de, já em 2025, atingirmos um investimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB)”, argumentou.
Por isso, “este orçamento reflete o cumprimento dessa garantia” no seio da NATO e junto dos aliados de Portugal, continuou Nuno Melo, que falava aos jornalistas à margem de uma ação de campanha para as autárquicas de domingo, em Montemor-o-Novo, na qual participou como presidente do CDS-PP.
Nuno Melo disse que o estranho seria que o Governo tivesse anunciado um aumento do investimento em Defesa e que esse aumento não fosse relfetido no Orçamento do Estado.
Descida do IRS em 2026 vai ter impactos muito diferentes. Mas todos ficam a ganhar
"Acompanho orçamentos noutros países. Portugal tem sido o que mais atenção mediática dá ao OE"
António Costa, o comentador da CNN Portugal, considera positiva a proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2026.
OE2026 "tem poucas surpresas e pouca ambição" e é de "fácil aprovação para o PS"
A comentadora da CNN Portugal Maria Castello Branco afirma que a proposta de OE do Governo "não se pode muito bem criticar, mas não é um orçamento que se possa elogiar com grande entusiasmo".
"Este Orçamento é neutro em termos de ambição. Embate com a realidade"
A comentadora da CNN Portugal Mafalda Anjos afirma que o Governo "está a perceber que não vai conseguir cumprir as metas ambiciosas de crescimento que tinha definido".
BE diz que é Orçamento da desigualdade fiscal que vai beneficiar a banca por duas vias
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo de ter feito uma proposta de Orçamento do Estado para 2026 caracterizada pela “desigualdade fiscal” e que vai beneficiar a banca “por duas vias”.
“A banca vai ser beneficiada neste Orçamento do Estado por duas vias. Vai descer o IRC, que é o imposto que a banca paga sobre os lucros, e vai deixar de pagar o adicional de solidariedade”, referiu Mariana Mortágua aos jornalistas em Barcelos, onde participou numa ação de campanha para as autárquicas de domingo.
Criticando o 'timing' escolhido pelo Governo para apresentar a proposta de OE, que relacionou com as notícias sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, a líder bloquista manifestou-se surpreendida e chocada com o fim do adicional de solidariedade à banca.
“Bem sei que o Governo dirá que há um problema de constitucionalidade com o adicional de solidariedade, mas o Governo tem outra contribuição bancária que pode aumentar para contribuir ou para, neste caso, fazer ressarcir o Estado do valor que tem que ser devolvido no adicional de solidariedade”, apontou.
Para Mariana Mortágua, “não há nenhuma razão para que este Orçamento do Estado tenha de trazer uma borla fiscal aos bancos, como aliás já está mais do que previsto e mais do que visto que vai trazer, a que se acrescenta a uma borla fiscal já anunciada às grandes empresas e também aos fundos de investimento imobiliário”.
“Este é e parece ser o Orçamento da desigualdade fiscal, em que mais uma vez assistimos grandes bancos, grandes fundos de investimento a pagarem menos impostos, enquanto a maior parte das pessoas sofre porque não consegue sequer pagar a renda da sua casa”, disse ainda.
Mil milhões de euros para o sucesso académico dos alunos
O Governo quer gastar quase mil milhões de euros na melhoria dos resultados académicos dos estudantes para “não deixar nenhum aluno para trás”, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje, que não esquece os imigrantes.
Com uma proposta de orçamento (OE2026) reforçado em relação ao ano passado, o Governo apresenta os projetos onde pretende gastar os 7,5 mil milhões de euros destinados à Educação e os quase quatro mil milhões destinados ao Ensino Superior, Ciência e Inovação.
São 11.467 milhões de euros para "garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional, e gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico", segundo a proposta hoje entregue no parlamento.
Para melhorar as aprendizagens dos alunos mais novos, o Governo destina 930 milhões de euros. Quase metade desta verba (457 milhões) servirá para garantir a inclusão e integração de alunos, com os imigrantes como um dos destinatários.
A proposta de OE2026 recorda o aumento gradual de alunos estrangeiros nas escolas portuguesas, que chegou aos 157 mil no ano letivo passado, e sublinha a importância de lhes dar o apoio necessário para que atinjam o sucesso.
A ideia será aumentar a “percentagem de alunos estrangeiros recém-chegados de países fora da CPLP com acompanhamento de mediadores linguísticos e culturais”, explica o documento.
