AO MINUTO | "Nunca ninguém da CGD falou comigo sobre empréstimo nenhum" destinado a Vale do Lobo
Termina a sessão. Julgamento será retomado às 9:30 de terça-feira
Sócrates justifica demissão de Campos e Cunha
José Sócrates conta a história que culminou na demissão do antigo ministro das Finanças Campos e Cunha. Explica que a decisão foi sua, no seguimento de um artigo publico pelo ex-ministro.
"Campos e Cunha passado um ano e meio, tal como e clássico no PS, encontrou um sítio qualquer para escrever contra o partido. Ao fim de um ano e meio, lá estava a escrever para a direita contra mim e o governo em que tinha participado", resume.
"Nunca ninguém da CGD falou comigo sobre empréstimo nenhum" destinado a Vale do Lobo
José Sócrates garante que "nunca ninguém da CGD falou comigo sobre empréstimo nenhum" destinado a Vale do Lobo.
O ex-primeiro-ministro lembra que já houve duas comissões de inquérito aos trabalhadores da CGD e todos eles sempre disseram que nunca falaram com ninguém do governo sobre nada.
“Esta acusação do MP de que eu nomeei Armando Vara é falsa”
Explicada toda a história sobre como Armando Vara ter sido nomeado para a administrador da Caixa Geral de Depósitos. Sócrates conclui: “Esta acusa do MP de que eu nomeei Armando Vara é falsa”.
Sócrates diz que sempre se regeu por uma máxima: "Maximo poder, máxima responsabilidade" e assim era com os seus ministros.
"Esta é uma decisão de total responsabilidade de Teixeira do Santos", diz o ex-primeiro-ministro.
"A primeira grande acusação é esta: você é grande amigo de Armando Vara"
A acusação de Vale do Lobo contra José Sócrates, engloba também o antigo ministro Armando Vara, e para o ex-primeiro-ministro esta é "a primeira grande acusação" contra si.
“A primeira grande acusação é esta: você é grande amigo de Armando Vara não é? Sim, sra. juíza sou grande amigo do Armando Vara”, refere.
“Nunca indiquei Armando Vara para cargo nenhum. Não foi só não nomear. Levantei objeções. O ministro das Finanças Teixeira dos Santos apresentou-me o nome e disse: desculpa? É melhor ires para o gabinete para pensar melhore nisso”, conta Sócrates, lembrando que, posteriormente, Teixeira do Santos continuou a achar que Armando Vara era a escolha certa, porque o conhecia, porque foram colegas de governo e porque era um homem que já era da Caixa Geral de Depósitos.
“Liguei ao Vara a dizer isto: o ministro vai propor o teu nome [para a gestão da CGD], mas eu não concordo, acho que pode trazer problemas”, revela Sócrates. Até que, conta, Teixeira dos Santos regressou e disse que já tinha pensado, mantinha a decisão e até já o tinha convidado.
"Não sei se sabe, sra. juíza. Eu e o Teixeira dos Santos não nos falamos desde 2011. Foi uma questão política que teve uma dimensão pessoal e nunca mais nos falámos", realça.
“Se não foste tu, foi o teu pai!”: Sócrates atinge um novo ponto de exaltação
Sócrates entende que, em desespero, a estratégia do MP foi: “Se não foste tu, foi o teu pai!”
"Se o PROT AL não dá, a retificação não dá, então temos o financiamento. O financiamento é uma manobra de recurso, porque na altura não falavam em financiamento nenhum", conclui.
Feita a emocionada e exaltada explanação, Sócrates justifica o ímpeto: "Toda a gente compreendeu o que se passou e acho que isso era importante para a memória do julgamento".
Acusação sobre Vale do Lobo "era tudo uma confabulação"
José Sócrates considera que a acusação do Ministério Público sobre Vale do Lobo e Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT AL) "era tudo uma confabulação".
"Não sei se fui minucioso de mais, mas isto não foi nada comparado com o que me fizeram. Até fiquei deprimido na altura", diz, justificando: "O que se passou foi de uma injustiça e de uma violência que merece uma condenação".
“O PROT AL foi um ato de desespero de uma investigação”, explica. Primeiro era o PROT AL, depois era a retificação e depois acabou e não se fala mais nisso", e por fim uma questão: "Acha que depois do que se o MP pediu desculpa a alguém?".
Sócrates recorda voto vencido de juiz da Relação: "O que é que estão a investigar? O nada, o vazio?”
Sócrates lembrou o voto vencido de um dos juízes que analisou o tema Vale do Lobo no Tribunal da Relação. "O juiz relator disse: 'Mas, o que é que estão a investigar? O nada, o vazio?'", recria o ex-primeiro-ministro.
"Foi o voto vencido", lembra Susana Seca. "Foi o voto vencido, mas ele quis que o voto vencido figurasse lá", responde Sócrates.
“Quando um juiz disse que mandou vir os interrogatórios e não havia lá nada, então tiveram de encontrar uma prova”, explica, lembrando que “o Ministério Público insistiu no PROTAL. Aquilo era uma tentativa exagerada de arranjarem uma acusação".
Inicialmente o PROT AL "tinha sido visto como um plano excessivamente restritivo e ambientalista"
O ex-primeiro-ministro lembra que quando foi criado o PROT AL, o plano "tinha sido visto como um plano excessivamente restritivo e ambientalista".
"Parecia-me bastante impossível que o plano favorecesse qualquer plano de empreendedorismo nem em Vale do Lobo nem em qualquer outro sido", diz.
"Mas naquela sala [em que foi acusado] não me pareceu que ninguém soubesse o que era um plano de ordenamento de território. Não tem mal nenhum, mas quem não sabe informe-se", acrescenta.
"Vale do Lobo não me dizia nada. Nem como tema pessoal nem como tema político"
Sócrates garante que "Vale do Lobo não me dizia nada". "Nem como tema pessoal nem como tema político" e que considera que esta acusação "era absurda".
"Tendo sido ministro do ambiente sabia que PROT AL só existe para dar orientações, nunca poderia ser invocado como algo que atribuísse a um acionista uma vantagem", explica, lembrando que "Não são normas vinculativas quanto a planos de construção".
"Não poderia ter atribuído benefícios nenhuns. Não podia acontecer por princípio", assegura.
“O processo de Vale do Lobo começa por um Plano Regional de Ordenamento do Território e não por nenhum financiamento da CGD”, começa por dizer Sócrates
José Sócrates começa por fazer uma explicação do que está em causa na acusação sobre Vale do Lobo.
“O processo de Vale do Lobo começa por um Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT AL) e não por nenhum financiamento da CGD”, começa por explicar.
“Durante três anos fui injustamente insultado pelos jornais, com informações vindas da investigação sobre o PROT AL”, recorda, acrescentando que foi acusado de ter manipulado quem podia "para que o PROTAL beneficiasse determinados acionistas".
Julgamento entra no tema Vale do Lobo
Recomeça o julgamento
Sessão interrompida para intervalo de 10 minutos
José Sócrates confirma que obras de modernização no Porto de La Gaira estavam alocadas a empresa espanhola até incidente entre o Rei Juan Carlos e Chávez
Questionado por uma das advogadas assistentes, José Sócrates confirma que sabia que as obras de modernização no Porto de La Gaira estavam alocadas a empresa espanhola até incidente entre o Rei Juan Carlos e Hugo Chávez.
O ex-primeiro-ministro revela, no entanto, que já não se recorda quem lhe deu essa informação.
Depois do incidente, o governo venezuelano cortou relações com Espanha e o projeto passou para o consórcio que englobava tanto a Teixeira Duarte como a empresa Lena.
Sócrates lê resumidamente o documento exibido para concluir num paradoxo: "Como é que alguém faz pagamentos corruptos por algo que não existia?"
José Sócrates lê rapidamente e sucintamente as notas que tinha pedido para serem exibidas.
Chegando ao fim do documento, enaltece que não há qualquer referência às casas de Venezuela e à intenção da empresa Lena. "Porque é que isto é importante? Porque fica patente que quando visitei a Venezuela em maio de 2008 não tinha nenhuma informação sobre casas ou a intenção da Lena", aponta, lembrando: "Isto não exista como tema político nem como tema pessoal".
"Mais uma vez permanece este paradoxo: como é que alguém faz pagamentos corruptos por algo que não existia?", questiona a sala que permanece em silêncio.
Sócrates pede para voltar a ser exibido um documento "da maior importância"
José Sócrates pede á juíza Susana Seca que seja um documento que considera "da maior importância" para o processo.
Trata-se das notas criadas pelo gabinete de José Sócrates para a reunião entre o então primeiro-ministro e o presidente venezuelano Hugo Chávez.
Sabia quem era o representante do consórcio Elos à data? Questiona Susana Seca
Susana Seca questiona José Sócrates sobre se, na altura, sabia quem era o representante do consórcio Elos? O antigo primeiro-ministro responde negativamente, mas dá a entender que agora já sabe.
Sócrates diz que "não fazia ideia de que o contrato das casas da Venezuela pressupunha uma transferência tencológica"
Questionado pela advogada assistente, Sócrates explica que “não fazia ideia que o contrato [assinado pela Lena] pressupunha uma transferência tecnológica".
"Mas, sabia que o contrato era um pouco mais complexo do que apenas construir casas”, explica, revelando no entanto que o contrato contemplava a criação de uma fábrica de casa pré-fabricadas na Venezuela.
O ex-primeiro-ministro garante, contudo, que não sabia que a criação da fábrica estava descrita em contacto como "transferência tecnológica".
Memorandos de secretário de Estado do governo de Sócrates partilhados: "Este é que é o absurdo que é inultrapassável", diz ex-PM
A advogada assistente, representante do Grupo Lena, pediu para que fossem mostrados nos ecrãs da sala de audiência dois memorandos assinados por um dos secretários de Estado do Governo de José Sócrates, datados de janeiro e fevereiro de 2008.
O antigo primeiro-ministro explica a importância destes dois documentos e agradece à advogada os ter trazido para julgamento: “Este é memorando de janeiro, o outro é de fevereiro. Qual é a diferença? É que neste não há nenhuma referência a casas ou vivendas. No de fevereiro, sim”.
"Este documento mostra que ninguém no governo português, em janeiro de 2008, sabia de casas nenhumas nem de nenhuma intenção da Lena", explica.
Para Sócrates "este é que é o absurdo que é inultrapassável” deste tema presente na acusação.
