AO MINUTO | Parlamento aprova programa do Governo. Siga aqui
Siga aqui a apresentação e debate do programa do Governo no parlamento
PS e Chega chumbam moção de rejeição ao programa do Governo que "cheira a troika", avisa PCP
Montenegro projeta resposta aos problemas e crescimento e espera colaboração do parlamento
O primeiro-ministro sublinhou hoje que o Governo sai do parlamento legitimado, depois da discussão do programa, e concentrado em resolver problemas das pessoas e crescer economicamente, esperando colaboração da Assembleia da República.
Em breves declarações aos jornalistas no parlamento, depois de discutido o programa do Governo e chumbada a moção de rejeição apresentada pelo PCP, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o executivo sai “legitimado e investido pelo parlamento” e “agora cumpre-lhe executar o seu programa”.
“É isso que nós vamos fazer, concentrar-nos na resolução dos problemas que afetam a vida das pessoas, projetando a qualidade de vida de cada uma e projetando o crescimento da nossa economia para criarmos mais riqueza e podermos ter mais justiça social”, acrescentou.
Para isso, disse, o Governo conta com “o apoio que foi dado nas eleições” e também “com a colaboração da Assembleia da República e de todos os representantes do povo”.
“Foi isso que também resultou da discussão no programa de Governo”, concluiu.
O parlamento chumbou hoje a moção de rejeição do PCP ao Programa do XXV Governo Constitucional, com votos contra do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e JPP, abstenção de PAN e votos favoráveis de PCP, Livre e BE.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República.
Parlamento chumba moção de rejeição do PCP ao programa de Governo
O Parlamento chumbou a moção de rejeição do PCP ao programa de Governo, com votos contra do Chega, CDS-PP, IL, PSD, PS, e JPP.
PCP, Livre e Bloco de Esquerda votaram a favor. PAN absteve-se.
Começa a votação
Encerrado o debate, começa a votação da moção de rejeição ao programa do Governo apresentada pelo PCP.
Governo promete cumprir programa "com contas justas"
Paulo Rangel enumera agora várias promessas, em linha com o programa de Governo, começando desde logo pela anunciada reforma do Estado.
"Vamos reformar o Estado. Em vez de um estado flácido e gordo, queremos um Estado forte, elegante, a bem dizer, um Estado atlético", descreve.
"Vamos fazer isto e vamos fazer muito mais. Mas vamos fazê-lo, senhor deputado José Luís Carneiro, com boas contas e com contas certas", diz, dirigindo-se ao deputado do PS.
"Não vamos chamar-lhe, à maneira dos nossos antecessores, vamos chamar-lhe contas justas. Porque elas são certas, mas não são cegas", acrescenta.
Paulo Rangel encerra o debate com "alegoria do apagão político"
Fala agora o ministro Paulo Rangel, em nome do Governo, para a intervenção final do debate. O ministro dos Negócios Estrangeiros começa por lembrar o apagão de 28 de abril, afirmando que há "um antes e um depois" desse "acontecimento disruptivo".
O ministro afirma que, além do apagão elétrico, houve também um "apagão político" no país, cujo "restart" foram as eleições antecipadas. "Estas eleições tornaram-nos mais fortes", garante.
"Na alegoria do apagão político, houve lições a tirar, para a AD e para o Governo, certamente, mas também para a oposição", diz, referindo que no debate desta terça-feira já se verificou isso mesmo, com disponibilidade para o diálogo.
José Luís Carneiro: "O país está mais seguro hoje do que estava na altura do SEF"
Toma agora a palavra José Luís Carneiro, para responder a Hugo Soares, que o designou como "pai da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)".
José Luís Carneiro afirma que "o país está mais seguro hoje do que estava na altura do SEF".
PSD confirma que programa de Governo inclui propostas dos outros partidos: "Não somos daqueles que nos arrogamos donos da sabedoria plena"
Toma a palavra o deputado Hugo Soares, líder do grupo parlamentar do PSD, que começa por abordar as críticas de André Ventura ao Conselho da Europa, que descreve como uma "organização de tachos".
Hugo Soares questiona, então, porque é que o Chega tem deputados indicados para a delegação do Conselho da Europa. Ouvem-se protestos da bancada do Chega.
Sobre as críticas ao Executivo por ter incluído propostas dos outros partidos no programa de Governo, Hugo Soares confirma que "o programa de Governo tem propostas dos outros partidos, "porque não somos daqueles que nos arrogamos donos da sabedoria plena".
Ventura diz que "passou a haver o ódio do bem e o ódio do mal"
André Ventura lamenta o silêncio do Governo e dos partidos da oposição em relação ao homicídio de um polícia em Loures.
"Passou a haver o ódio do bem e o ódio do mal, para nós é claro: é violência, é condenável, é ódio, é condenável", diz.
O líder do Chega sugere depois duas medidas para se "comprometer" com o Governo. A primeira, "dar uma pensao digna a todos os antigos combatentes deste país". A segunda, "garantir que no dia de amanhã começamos um grande plano para por a trabalhar quem recebe subsídios indevidamente", diz.
"Quem ocupa casas comete crimes, quem comete crimes vai preso. É assim que deve ser", diz Ventura
"Não começamos bem quando dizemos que vamos resolver uma crise de habitação e acabamos a atribuir 127 casas a quem as ocuparam ilegalmente", diz André Ventura, referindo-se a uma notícia da CNN, chamando "bandidos" aos ocupantes.
"Quem ocupa casas comete crimes, quem comete crimes vai preso. É assim que deve ser em Portugal", defende.
Ventura avisa Montenegro para "não contar mais com oposição feita ao estilo PS"
Toma a palavra André Ventura, do Chega, que começa a intervenção como uma analogia ao futebol, descrevendo Luís Montenegro como um "mau primeiro-ministro" porque joga fora do campo.
A analogia continua, desta vez para dizer que Luís Montenegro e António Costa jogam ambos pela mesma equipa, "com os mesmos titulares".
E dirige-se a Luís Montenegro, para o avisar de que, agora, não deve contar com "oposição feita ao estilo PS", mas sim com "um partido capaz de lhe dizer a verdade".
"Não seremos assessores do Governo", avisa PS
José Luís Carneiro dirige-se ao primeiro-ministro: "Nas últimas eleições, os portugueses deram a todos e a cada um dos deputados um mandato, com a mesma dignidade e com o mesmo valor."
"Senhor primeiro-ministro, não se engane: o nosso papel nao é de auxiliar, é o de legislar, é o senhor que responde perante o parlamento, e não o parlamento que responde perante si", acrescenta.
O deputado reforça: "Não seremos assessores do Governo. Estamos aqui para servir para Portugal."
José Luís Carneiro já fala na AR como secretário-geral do PS e promete "visão alternativa para Portugal"
Toma a palavra José Luís Carneiro, pelo PS. O deputado diz que, chegados ao encerramento do debate, "subsistem muitas perplexidades", criticando o facto de o Governo não atualizar o cenário macroeconómico, "em que mais ninguém a não ser o próprio Governo ainda finge acredita".
"Continuaremos a afirmar nesta Assembleia, uma visão alternativa para Portugal. Uma visão de futuro", diz o deputado, que já fala como secretário-geral do PS.
IL reduz programa de Governo a "texto tímido, vago" e que repete "fórmulas falhadas"
Mariana Leitão, deputada da IL, descreve o programa de Governo como "um texto tímido, vago, que foge às grandes decisões e repete as fórmulas falhadas do passado".
"Um catálogo de intenções cuidadosamente desenhado para não ofender ninguém. Mas é precisamente isso que o torna ofensivo. Porque ao evitar escolhas difíceis, abdica de liderar", acrescenta.
"Portugal não precisa de mais promessas vagas, mas sim de coragem. E é isso que separa a IL deste Governo", sublinha.
Livre vota a favor da moção de rejeição do Governo
Isabel Mendes Lopes, do Livre, lamenta o número de mulheres no Governo. "Este é o Governo que escolhe não dar a palavra a nenhuma das suas ministras na apresentação do seu programa. Onde é que está a igualdade, senhor primeiro-ministro?", questiona.
A deputada adianta que o Livre vai votar a favor da moção de censura ao programa de Governo. “Votaremos a favor da moção de rejeição [apresentada pelo PCP] do programa do Governo porque este programa de Governo não é o que Portugal precisa”, sustentou.
Livre: "Este programa de Governo não está à altura do momento histórico que vivemos"
Toma a palavra, Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre, que diz que "este programa de Governo não está à altura do momento histórico que vivemos".
"Pelo contrário, este programa de Governa lembra um passado recente, onde se entendia que o país devia ser um país de salários baixos", acrescenta.
A deputada do Livre lamenta que o Governo continue a apostar no "papão da imigração". "Está na altura de honrar a nossa história", defende.
PCP diz que programa de Governo "cheira a Troika"
Paulo Raimundo dirige-se ao primeiro-ministro: "Está claro que o Chega, a IL e o PS são o trio que vai suportar a sua política que cheira a Troika."
"Bem podem multiplicar-se em argumentações de governabilidade, porque a vossa política injusta é a razão da instabilidade da vida das pessoas", acrescenta.
Programa de Governo é "uma afronta à vida difícil e uma declaração de guerra a quem trabalha", diz PCP
Toma agora a palavra Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, começando por afirmar que "vivemos num país onde a esmagadora maioria dos trabalhadores se confrontam como baixos salários" em vários setores.
"Este é o país onde se empobrece a trabalhar", lamenta.
Paulo Raimundo critica o programa do Governo, afirmando que o documento "está em contramão com a política necessária" e é "uma afronta à vida difícil e uma declaração de guerra a quem trabalha".
CDS-PP diz que "é muito agradável" ver "a esquerda reduzida como nunca" no parlamento
O deputado João Almeida fala agora em nome do CDS-PP. "A esqueda reduzida como nunca neste parlamento é muito agradável de ver daqui", diz o deputado, no púlpito.
"É a vida", acrescenta. "Este é um parlamento diferente e todos temos de saber lidar com essa diferença", defende.
"Nunca ouvimos um debate de programa de Governo em que fosse tão reduzida a alternativa apresentada pelas esquerdas", sublinha.
Mortágua critica políticas para o trabalho, com "prémios esporádicos" e mais dias de férias em troca de não receber salário
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, começa por salientar as semelhanças no programa de Governo agora discutido e o programa apresentado pelo Governo no ano passado.
"O que é que muda neste programa de Governo face aos governos anteriores?", questiona, para depois responder, começando pelo emprego em Portugal, lamentando os "prémios esporádicos que não pagam contribuições para a Segurança Social" ao invés de aumentos salariais, e o aumento dos dias de férias, "desde que os trabalhadores deixem de receber salário".
O microfone de Mortágua desligou-se antes de acabar a intervenção. A deputada mantém-se no púlpito, pedindo mais tempo, mas o presidente da Assembleia da República rejeita.
