AO MINUTO || Custa 20 milhões ao Estado: PSD e CDS propõem fim do corte de 5% nos vencimentos dos políticos. E avançam com redução de 2 pontos no IRC se PS chumbar a redução de 1 ponto
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O QUE ESTÁ A ACONTECER
- AD quer cortar no IVA das touradas: de 23% para 6%
- Miranda Sarmento rejeita aumento permanente das pensões neste momento. "Poderá ser feito mais à frente"
- PS propõe atualização estrutural e permanente de pensões mais baixa
- "Efeitos imediatos": PSD confirma que quer acabar com os cortes no vencimento dos políticos
- AD avança com redução de 2 pontos no IRC se "solução" com PS de um ponto for rejeitada
- Chega quer municípios com menos despesas políticas
- Governo pretender reforçar projetos de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência
- PCP propõe novos impostos sobre património mobiliário e transferências para ‘offshores’
- BE quer que privatização da TAP passe obrigatoriamente pelo parlamento
PAN vai apresentar queixa à UE contra vontade de PSD e CDS de baixar o IVA das touradas
O PAN anunciou que vai apresentar queixa à União Europeia sobre a intenção da AD de baixar o IVA das touradas para 6%, alegando que esta é uma “violação grosseira” da diretiva europeia relativa àquele imposto.
Em conferência de imprensa, no parlamento, sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse que o partido vai solicitar ao Comité do IVA da União Europeia que “avalie a legitimidade de Portugal em baixar o IVA” das touradas e, além disso, pedir uma avaliação orçamental à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da proposta hoje anunciada pelos dois partidos que suportam o Governo
Antes, a AD tinha proposto, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, uma redução do IVA dos bilhetes para espetáculos tauromáquicos de 23% para 6%, referindo que essa medida ia ter um impacto de um milhão de euros por ano.
A porta-voz do PAN considerou - depois de Paulo Núncio ter explicado que esta é uma decisão que pretende terminar com uma discriminação entre as touradas e as restantes atividades culturais - que a diretiva europeia sobre o IVA estabelece quais são “as atividades que devem beneficiar de reduções de IVA” e que um dos compromissos dos Estados-membros da União é “considerar o bem-estar animal” nas suas políticas.
Governo promete lista de imóveis que quer vender na segunda-feira
O ministro das Finanças prometeu à líder do BE, Mariana Mortágua, o envio de uma lista com todos os imóveis do Estado que o Governo pretende alienar. "Muitos deles não têm utilização para habitação", disse, dando dois exemplos em Lisboa: a sede do Ministério do Ambiente na Rua do Século e da Horta Seca perto do Chiado.
AD quer cortar no IVA das touradas: de 23% para 6%
PSD e CDS-PP vão propor no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano uma redução do IVA dos bilhetes para espetáculos tauromáquicos de 23% para 6%, estimando que a medida tenha um impacto de um milhão de euros por ano.
"A redução da taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos para a taxa mínima de 6% tem um impacto de um milhão de euros por ano", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.
Paulo Núncio falava numa conferência de imprensa conjunta de PSD e CDS-PP para apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República.
"Os espetáculos tauromáquicos são considerados, de acordo com a lei portuguesa, espetáculos culturais, mas até agora existia uma discriminação", afirmou o deputado, explicando que "com esta proposta, acaba-se essa discriminação" e "os espetáculos de natureza artística, de acordo com a lei, passam a ser tratados da mesma forma do ponto de vista fiscal".
O líder parlamentar do CDS-PP indicou que essa é uma matéria "da maior relevância" para o partido.
"Consideramos que esta é uma medida positiva que acaba de vez com esta discriminação que foi criada no tempo do governo socialista", defendeu Paulo Núncio.
Fim do corte no salário dos políticos vai custar 20 milhões de euros - medida alargada também a gestores públicos
O ministro das Finanças explica que o fim do corte de 5% no vencimento dos políticos terá um custo de 20 milhões de euros. Para além de cargos políticos, este fim do corte dos tempos do PEC II, aplicar-se-á também a "todas as pessoas que trabalham em gabinetes", a "gestores públicos" e "muito mais gente para lá daqueles que ocupam temporariamente cargos de natureza política".
Ministro das Finanças insiste que Portugal tem "problema de retenção de jovens qualificados". "Perdemos 42 mil"
O ministro das Finanças reiterou que Portugal tem um "problema de retenção e atração de jovens qualificados", sinalizando que entre 2021 e 2023 "perdemos 42 mil jovens com habilitações superiores".
As afirmações de Joaquim Miranda Sarmento, na audição no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2025, surgem depois de Mário Centeno ter defendido que Portugal consegue reter os recém-licenciados, apontando que a discussão em torno das qualificações tem vindo a ser feita com base em “números indicadores”.
O governador do Banco de Portugal chegou mesmo a sinalizar que se pode dizer que "Portugal tem conseguido ser receptor líquido de diplomados".
O ministro das Finanças sinalizou, no entanto, que "as políticas públicas devem ser baseadas em dados, evidência empírica e factos".
"Se considerarmos apenas a população ativa entre 18 e 35 anos, temos uma quebra significativa do número de licenciados", afirmou Miranda Sarmento. "Em 2023, Portugal já só tinha 611 mil licenciados, o que significa que reduzimos em 42 mil o número de jovens com, pelo menos, uma licenciatura", destacou.
O govenante notou que as universidades portuguesas "formam entre 50 a 60 mil por ano, mais mestrado e doutoramento são 80 mil", sendo que "entre 2021 e 2023 perdemos 42 mil jovens com habilitações superiores", apesar de ter formado 80 mil.
Assim, concluiu que há um "problema de retenção e atração de jovens qualificados", razão pela qual o Governo tomou medidas como IRS Jovem e ajudas na habitação e na procura da primeira casa.
Mário Centeno tinha defendido que Portugal consegue reter os recém-licenciados, reiterando que “nos últimos oito anos, a população ativa com formação superior aumentou em média 70 mil indivíduos por ano” e “das universidades portuguesas saem por ano pouco mais de 50 mil licenciados”.
Governo diz que criou mais 447 vagas de internamento em cuidados continuados num ano
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) tem mais 447 lugares de internamento do que em 2023 e mais 426 vagas de apoio domiciliário, disse a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão.
Clara Marques Mendes, em resposta a perguntas da deputada socialista Irene Costa, concordou que é preciso reforçar a RNCCI e apontou que é isso que o atual Governo tem vindo a fazer.
“Devo dizer que [a RNCCI] tem vindo a aumentar. Face a 2023 aumentaram mais 447 lugares de internamento e mais 426 de apoio domiciliário em setembro de 2024”, revelou, perante as comissões parlamentares de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2025.
Anunciou que haverá “para breve” um reforço, em conjunto com o setor da saúde, de mais 540 camas.
“Nós temos consciência, ainda assim, de que a rede não responde a todas as pessoas que precisam. Nós temos consciência que nem na rede de cuidados continuados nem nas ERPI [Estruturas Residenciais para Idosos], nem nos lares residenciais, nós temos respostas para todas as pessoas”, assumiu a secretária de Estado.
Defendeu, por isso, a necessidade de encontrar mais repostas noutras valências, mas também alargando as respostas existentes, dando como exemplo o “novo modelo de apoio domiciliário”.
Combustíveis: Governo não vai aumentar taxa de carbono no próximo ano
O ministro Joaquim Miranda Sarmento garantiu no Parlamento que o Governo não avançará para qualquer aumento da taxa de carbono no próximo ano. O Executivo, disse, seguiu "aquilo que são as recomendações da Comissão Europeia e descongelou três vezes a taxa de carbono, repondo o valor de acordo com a lei". "Fê-lo em 3 momentos em que o preço ia descer, não agravando o preço final", afirmou.
Miranda Sarmento respondia a questões de Pedro Pinto, deputado do Chega, que sublinhou que o Governo já mexeu três vezes este ano na taxa de carbono. "O petróleo está mais barato, mas os portugueses pagam mais do que nos outros países".
Pede-se "ordem" na AR. "Percebo que incomode este sucesso na governação, mas têm de aceitar"
Toma a palavra o deputado Alberto Fonseca, do PSD, que insiste que o PS está "perdido nos seus argumentos para justificar a razão de não votar a favor deste Orçamento" e que os socialistas estão "desconfortáveis no aumento das pensões que o Governo da AD tem vindo a aplicar".
O discurso levou a reações ruidosas por parte das outras bancadas, forçando Paulo Núncio a pedir "ordem" à sala. Alberto Fonseca comentou, logo de seguida: "Percebo que incomode este sucesso na governação, mas têm de aceitar".
"Efeitos imediatos": PSD confirma que quer acabar com os cortes no vencimento dos políticos
PSD e CDS-PP vão propor o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos em vigor desde 2010, considerando que “é da mais elementar justiça” acabar com esta medida.
A proposta foi confirmada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na conferência de imprensa conjunta de PSD e CDS-PP de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025.
Segundo Hugo Soares, a proposta será para que o fim dos cortes tenha “efeitos imediatos”, mas disse estar disponível para a ajustar com os restantes grupos parlamentares.
Os cortes, em vigor desde 2010 e nunca revogados, aplicam-se ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, representantes da República para as regiões autónomas, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, membros dos governos regionais, governador e vice-governador civil e presidente e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais.
Iniciativa Liberal assume que aumentos adicionais de pensões não são prioridade
O presidente da IL assumiu hoje que aumentos adicionais das pensões não estão entre as suas prioridades, considerando que é “preciso fazer escolhas” e que, num primeiro momento, é fundamental promover um maior crescimento económico.
“Não é, neste momento, uma prioridade da Iniciativa Liberal fazer aumentos adicionais às pensões. Eu recordo que, nas pensões, existe uma fórmula de aumento aplicável todos os anos - elas têm crescido - e, portanto, essa não é uma prioridade da IL”, referiu Rui Rocha.
O líder da IL falava aos jornalistas durante uma visita à Autozitânia, em Odivelas, uma empresa que importa e distribui peças para automóveis, tendo sido questionado se o partido pretende apresentar propostas orçamentais relativas às pensões, à semelhança do que fez o PS e o Chega.
Rui Rocha reconheceu que as pensões em Portugal “são baixas genericamente, como os salários são baixos”, mas “é preciso fazer escolhas”.
“A escolha da IL neste momento é crescimento económico para que, depois, sim, então de forma sustentada possamos aumentar pensões, salários e ter um país mais próspero”, referiu, reforçando que só “com crescimento económico prolongado no tempo” é que as pensões e os salários podem crescer sustentadamente.
Interrogado se continua a considerar, como tinha dito em fevereiro, que o PSD não tem coragem para uma reforma do sistema de pensões, Rui Rocha respondeu que a “falta de coragem do PSD é aplicável às várias áreas, às várias dimensões do país”.
“Este é um Orçamento do Estado que não muda nada num mundo que mudou tudo, e mais ainda com as eleições nos Estados Unidos”, referiu, acrescentando que “o mundo está a mudar a uma velocidade muito elevada” e o Governo optou “por adiar as soluções, as reformas, essa energia transformadora para o país, por mais um ano”.
Miranda Sarmento rejeita aumento permanente das pensões neste momento. "Poderá ser feito mais à frente"
O deputado socialista António Mendonça Mendes é o primeiro a questionar o ministro das Finanças. Acusa-o de ser desmentido "em toda a linha" pelas "instituições e pela realidade", criticando-o por ter afirmado que o antigo Governo de António Costa ocultou o estado real das contas do pais. "Os números do segundo trimestre mostraram que Portugal tem o 4.º maior excedente em contas nacionais".
Critica-o ainda por ter "tentado ficar com os ganhos da descida do IRS" do último Governo. "Foi logo apanhado no truque", sublinha, antes de questionar o Governante se os pensionistas devem ter confiança de que vão receber um bónus extraordinários "com este histórico".
Na resposta, Miranda Sarmento refere que o Governo irá tentar realizar esse aumento, mas não se comprometeu definitivamente. Já relativamente às outras acusações, defendeu-se: "Fomos muito claros".
"Disse ainda não ser o momento de um aumento permanente das pensões". "Poderá ser feito mais à frente"
PCP propõe novos impostos sobre património mobiliário e transferências para ‘offshores’
O PCP propôs hoje a criação de um novo imposto de 0,8% sobre património mobiliário superior a um milhão de euros e de uma taxa especial de 35% sobre transferências para ‘offshores’ (paraísos fiscais).
Estas são duas das mais de uma dezena de propostas de alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2025 em matéria fiscal, administração pública e segurança social apresentadas hoje pela líder parlamentar dos comunistas, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
O partido - que neste processo de especialidade avançou já com cerca de 500 propostas de alteração - pretende que o património mobiliário (por exemplo, ações, obrigações ou depósitos bancários) com valor superior a um milhão de euros seja tributado em 0,8%, de modo a contrariar o que Paula Santos descreveu como uma concentração cada vez maior da riqueza “num número reduzido de privilegiados”.
“Ao contrário do que acontece com o IMI, o património mobiliário não é tributado em Portugal. A riqueza criada está cada vez mais concentrada no número reduzido de privilegiados, como comprovam as notícias vindas a público, que dão conta que o património das 10 famílias mais ricas de Portugal ascende a mais de 20 milhões de euros”, disse.
AD avança com redução de 2 pontos no IRC se "solução" com PS de um ponto for rejeitada
PSD e CDS-PP vão apresentar uma proposta de redução de 2 pontos percentuais no IRC, que apenas será votada por estes grupos parlamentares se "a solução de compromisso" de baixar este imposto em um for recusada.
Este anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025.
Miranda Sarmento quer reduzir a dívida pública para os 93,3% em 2025
Miranda Sarmento salienta que o Governo prevê excedentes orçamentais na ordem dos 0,3% e 0,4% em relação ao PIB para este e o próximo ano, respetivamente. "Os excedentes orçamentais significam que Portugal vai continuar a reduzir a dívida pública", com o objetivo de atingir os "93,3% para o ano".
Miranda Sarmento quer que "num contexto de crescimento económico", o País "mantenha ligeiros superávites para dessa forma continuar de uma forma sustentada a reduzir a dívida pública e aproximá-la da média da zona Euro" e "colocar o país numa posição de maior segurança e maior conforto".
"Aceleração do crescimento deve-se em em grande medida ao PRR"
A audição do ministro do Estado e das Finanças já começou. Joaquim Miranda Sarmento salienta que o OE aponta para um crescimento de 1,8% este ano e 2,1% para 2025. "Essa aceleração resulta sobretudo do investimento público por um lado, devido em grande medida ao PRR, e uma aceleração do consumo privado", afirma, acrescentando que as projeções estão em linha com as entidades nacionais e internacionais, como o FMI e o CES.
PS diz que foi redução transversal do IRC que impediu acordo com o Governo
O PS sinalizou que foi a redução transversal do IRC que impediu um acordo com o Governo sobre o Orçamento do Estado, reiterando que os socialistas são contra esta medida, mas sem concretizar o sentido de voto.
Na conferência de imprensa para apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, foi questionada pelos jornalistas sobre qual será o sentido de voto do PS na proposta do Governo de redução de um ponto percentual do IRC na fase da especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
“O PS afirmou repetidamente que a nossa prioridade, a nossa visão relativamente ao IRC é de que a economia beneficia de um IRC que tenha reduções seletivas e não reduções transversais. É por causa desse 1% de redução do IRC que não houve acordo entre o PS e o Governo para este Orçamento do Estado”, começou por responder.
Alexandra Leitão remeteu a decisão do sentido de voto concreto para a análise de todas as propostas.
“Não é a nossa proposta, é aliás por causa dessa proposta que não houve acordo, não é a solução que nós privilegiamos nem consideramos que é a melhor para a economia portuguesa”, disse.
Questionada sobre o motivo de não anunciar desde já o sentido de voto, a líder parlamentar do PS explicou que os socialistas vão analisar as propostas uma a uma.
“Teremos ainda longas reuniões para acertarmos o sentido de voto, mas naturalmente não é essa a nossa visão em termos da melhor fiscalidade para potenciar a economia portuguesa e isso já todos sabem é que assim”, disse.
Ministro das Finanças ouvido às 15:30
Boa tarde.
O Ministro das Finanças começa a ser ouvido esta tarde no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025. Está previsto que Joaquim Miranda Sarmento comece a falar às 15:30 no Parlamento.
Até ao momento, deram entrada na Assembleia da República 1724 propostas de alteração. A deputada Alexandra Leitão, do PS, confirmou há alguns minutos que os socialistas querem avançar com um aumento estrutural de pensões no valor de 265 milhões de euros. O Bloco de Esquerda quer que a privatização da TAP passe obrigatoriamente pelo parlamento e o Chega já admitiu viabilizar propostas para reduzir o IRC.
PS propõe atualização estrutural e permanente de pensões mais baixas
O PS propôs a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.
Estas foram três das propostas do “conjunto restrito” de 38 alterações que o PS vai entregar na fase da especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e que já tinha levado para as negociações com o Governo.
As propostas dos socialistas estão hoje a ser apresentadas, em conferência de imprensa, no parlamento pela líder da bancada do PS, Alexandra Leitão, e pelos deputados António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves.
Em termos de pensões, o PS propõe atualizar de forma estrutural e permanente as pensões até três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.527,78 euros, em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro.
Em 2024, o IAS está fixado em 509,26 euros, pelo que a proposta socialista abrange as pensões até 1.527, 78 euros.
Chega quer reduzir despesas políticas dos municípios e vai propor cortar autarcas para metade
O Chega vai propor a redução em 15% dos “gastos políticos” dos municípios e entregar uma proposta para cortar para metade o número de autarcas ao longo de quatro anos, diminuindo também as freguesias.
O anúncio foi feito pelo líder do Chega em conferência de imprensa na Assembleia da República, no último dia do prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
André Ventura disse que o partido vai apresentar uma proposta que pretende fazer “a maior reforma do poder local em Portugal" e “reduzir para metade o número de autarcas” ao longo de quatro anos, considerando que os eleitos locais representam “um custo brutal para o Estado”.
BE quer que privatização da TAP passe obrigatoriamente pelo parlamento
O BE quer introduzir no Orçamento do Estado para 2025 uma norma que obrigue que a privatização da TAP seja votada pela Assembleia da República, rejeitando processos deste tipo “sem escrutínio ou debate”.
Esta é uma das 300 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que o BE vai entregar no âmbito da discussão na especialidade e que foram hoje apresentadas pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
“Introduzimos uma norma bastante simples e parece-me bastante sensata que diz que a TAP não pode ser privatizada sem o Parlamento ser consultado. Que desastre seria se a TAP fosse privatizada sem sequer que para isso existisse uma maioria na Assembleia da República. E não parece existir”, argumentou a bloquista.
