AO MINUTO | OE2025: Salários, professores, médicos ou combustíveis. Está tudo aqui
- As medidas do OE2025 que vão mexer no seu bolso. O que muda nas pensões, salários e impostos
- Governo dá aumento de 30 euros para alguns idosos - novo extra nas pensões pode chegar em 2025 (mas só no final do ano)
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Governo vai cobrar mais 650 milhões com impostos sobre os combustíveis
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Salários: escalões do IRS atualizados em 4,6%, valor da receita fiscal cai mais de mil milhões
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Governo quer pré-escolar gratuito para todas as crianças com três anos
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Estado espera cobrar 100 milhões em multas de trânsito
"Não há nenhuma medida para descer o preço das casas": as críticas ao OE2025, da IL ao BE
A primeira reação foi de crítica geral. Todos os partidos, com exceção de PSD e CDS, dizem-se desiludidos com o Orçamento do Estado.
Proposta está muito longe do choque fiscal anunciado pelo Governo, diz CCP
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2025 está muito longe do choque fiscal anunciado pelo Governo quando tomou posse, mas tem medidas positivas e espera que seja aprovada.
“Globalmente, achamos que está muito longe da ambição daquele choque fiscal que o Governo anunciou quando tomou posse, mas tem um conjunto de medidas positivas e para as empresas isso interessa-nos, interessa-nos mais ainda que haja um orçamento aprovado”, afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em declarações à agência Lusa.
O responsável defendeu que, para as empresas que estão a fazer planos para o próximo ano, é muitas vezes mais importante a estabilidade e a previsibilidade do que ter todas as medidas que defendem plasmadas no Orçamento do Estado.
Chega pede mudanças em cinco temas fundamentais para deixar passar Orçamento
O Chega enviou uma carta ao primeiro-ministro em que pede reformulações ou alterações na proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O partido presidido por André Ventura, que assina a carta nessa condição, constata “cinco realidades preocupantes”: um Orçamento “negociado com a esquerda, sobretudo com o PS”; “hesitação” de medidas para as empresas ou para o consumo; “manifesta insuficiência” dos aumentos para forças de segurança, bombeiros ou profissionais de saúde; “miserável reforço salarial” dos funcionários públicos; pouca dotação para investir no combate à “imigração descontrolada e corrupção”.
“Perante este cenário, num contexto em que se afigura manifestamente insuficiente o apoio parlamentar do Governo, o Chega e o seu Grupo Parlamentar, instam a Sr. Primeiro-Ministro - por forma a evitar uma nova crise política - a refazer a proposta de Orçamento do Estado”, lê-se, indicando que essa proposta deve entrar na Assembleia da República “atempadamente”.
BE critica ausência de medidas "para descer o custo das casas", acusa Governo de "desmantelar o SNS" e fala numa "política fiscal injusta"
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, critica a proposta do Orçamento do Estado para 2025, começando por lamentar o facto de não incluir "nenhuma medida para descer o custo das casas", que estão a atingir "valores recorde".
A coordenadora do Bloco acusa ainda o Executivo de querer "desmantelar o SNS e entregar os seus recursos ao privado" e classifica a política fiscal do Governo como uma política "injusta".
PS acusa Governo de apresentar "uma vaga de privatizações" e de "falta de ambição" económica
Alexandra Leitão acusa o Governo de apresentar uma proposta de Orçamento do Estado que "prevê uma vaga de privatizações" em vários setores, e critica a majoração fiscal prevista para as empresas que paguem seguros de saúde privados aos trabalhadores.
"É uma forma de retirar verbas da saúde publica e pô-la no setor privado.É uma transferência direta do SNS para os privados", diz, acrescentando ainda que o documento demonstra "uma clara falta de ambição quanto á economia".
"Este Orçamento do Estado não tem o acordo do PS", diz Alexandra Leitão
Alexandra Leitão, líder do grupo parlamentar do PS, lembra que a proposta do Orçamento do Estado apresentada pelo Governo "não tem o acordo do PS". Ainda assim, os socialistas vão fazer "uma análise mais cuidada" e "profunda" sobre o documento, e só depois disso vão "decidir qual o sentido de voto".
A líder parlamentar dos socialistas lamenta a "total ausência de qualquer uma das propostas que o PS tinha feito como sugestões de utilização das verbas da despesa pública", nomeadamente um aumento extraordinário das pensões, negociações para a exclusividade dos médicos no SNS, o fundo para habitação para a classe média e para alojamento estudantil
'"Prioridades que o PS tinha definido", destaca.
PAN admite que "dificilmente" irá "acompanhar" orçamento que não tem "compromissos ambientais e de proteção animal"
Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, lamenta que nesta proposta de Orçamento do Estado tenham "desaparecido por completo as normas para a proteção animal", mas assinala que o Governo acolheu algumas propostas do PAN, nomeadamente "IVA zero para apoiar associações para aquisição de ração assim como os produtos menstruais projetos-pilotos para esse efeito".
A porta-voz do PAN diz ainda que este orçamento fica "aquém da realidade quanto às alterações climáticas".
Embora ainda esteja a fazer "uma primeira leitura" do documento, Inês de Sousa Real admite que "dificilmente" irá "acompanhar um orçamento que põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal".
Hugo Carneiro do PSD responde às criticas feitas pela oposição
Sobre as criticas feitas pela oposição ao Orçamento do Estado, Hugo Carneiro do PSD, acredita que não serão suficientes para chumbar o documento. "Estamos convictos que por ser bom e responsável, já que não coloca em causa as finanças públicas, não poderá ser chumbado".
Em resposta às declarações de Rui Rocha, o deputado afirma: "este Orçamento valoriza os serviços públicos e não aumenta impostos, não sabemos como a IL o pode censurar".
Sobre o Chega diz que o partido "anda sempre em contradições".
Ameaça de Pedro Nuno foi ouvida: TAP ainda é para privatizar, mas Miranda Sarmento tira o tema do Orçamento
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresenta uma referência breve à TAP, referindo que continua a ser a “principal companhia aérea a operar a partir de Portugal”, uma companhia que assegura a “continuidade territorial” do país e que se assume como um “pilar estratégico no transporte de pessoas e bens de e para Portugal”.
O Governo refere igualmente que as contas da empresa refletem um aumento significativo das receitas e uma melhoria da eficiência operacional, "que se traduzem numa trajetória positiva dos resultados da companhia iniciada em 2022” — curiosamente, em 2022 era Pedro Nuno Santos o ministro das Infraestruturas com a pasta da companhia aérea.
No entanto, sobre a intenção do Governo em privatizar a TAP — posição que se viesse inscrita no OE levaria o líder do PS a chumbá-lo, avisou Pedro Nuno esta quinta-feira —, nem uma palavra.
Na apresentação do OE, contudo, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, assumiu que o Governo “está em diálogo” com três companhias áreas — no caso, a Lufthansa, Air France-KLM e IAG — que mostraram interesse na privatização da companhia. “Este é um diálogo preliminar, estamos a analisar a pretensão de cada uma destas companhias”, adiantou o ministro.
Miranda Sarmento, mais a mais num período em que a aprovação do Orçamento está mais dependente do abstenção do Partido Socialista do que da votação favorável do Chega, disse não poder comprometer-se com qualquer data para a conclusão do processo de privatização.
No entanto, se a privatização avançar ainda nesta legislatura, há dois objetivos de que o Governo da AD não abdicará, salientou o ministro: primeiro, a manutenção da plataforma de distribuição de voos de Lisboa e o desenvolvimento da TAP em termos de rotas; segundo, tentar recuperar a médio ou longo prazo parte do dinheiro que o Estado injetou na recuperação da companhia aérea.
CDS aplaude OE2025: "Este é um bom Orçamento, que vai melhorar a vida das pessoas"
Paulo Núncio do CDS-PP considera que o OE2025, apresentado esta tarde, é “um bom Orçamento” que “vai aumentar salários, aumentar pensões, reduzir impostos e garantir o cumprimento total do PRR”.
Livre diz estar pronto para "analisar" proposta, "mas acima de tudo para o alterar" - e sugere medidas
Rui Tavares, porta-voz do Livre, assume que o partido está pronto não só "para analisar" a proposta do Governo para o Orçamento do Estado, "mas acima de tudo para o alterar".
Rui Tavares lembra que uma das medidas agora alargada pelo Governo, a do passe ferroviário verde, foi precisamente uma ideia do Livre e, por isso, vai sugerir outras medidas ao executivo.
Entre as medidas que vai propor, Rui Tavares destaca a proposta de criação de uma rede de transporte escolar elétrica e ecológica, "que sirva nao só crianças em idade escolar mas também populaçoes com mobilidade reduzida", sugerindo um projeto-piloto já em 2025 num distrito do interior, e prevendo que a medida possa ser "generalizada" em 2026.
O Livre sugere ainda a "criação de uma herança social de, pelo menos, 5 mil euros por cada criança nascida em Portugal", bem como o aumento do abono de família e o início, em 2025, da "transição para dois anos" de modo a garantir que "em 2026 e 2028 possa haver um teste de larguíssima escala com a semana de quatro dias".
OE2025 "cai bem num cenário eleitoral" mas nenhum português vai "dormir descansado no próximo ano"
Anselmo Crespo, comentador da CNN Portugal, acredita que o OE2025 "não é sequer um Orçamento melhoral, porque este só faz bem e não faz mal". Anselmo Crespo considera ainda que este documento parece estar projetado para um eventual cenário eleitoral, em que Montenegro vai tentar imitar Costa na ida às urnas, antes da maioria absoluta socialista. E perante tudo isto nenhum contribuinte português "vai dormir descansado ao longo do próximo ano" com medo que haja algum abalo no sistema económico global, porque Portugal acaba de ficar sem margem de manobra.
Madeira recebe 279,8 milhões, menos 25,1 milhões do que em 2024
A Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.
De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279.756.954 euros, menos 25,1 milhões do que os 304.903.930 previstos no Orçamento do Estado para 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Líder parlamentar do PCP critica posição do PS
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, afirma que: "da parte do Partido Socialista aquilo que vimos foi um compromisso com os interesses dos grupos económicos".
Apresentação de um Orçamento com apenas dez perguntas "não se justifica": "Governo não tem vontade de responder a perguntas, então limita-as"
Anabela Neves, comentadora da CNN Portugal, criticou a forma como o Governo optou por apresentar o OE2025, defendendo que esta recorrente limitação do número de questões nas conferências de imprensa apenas mostra que o “Governo não tem vontade de responder a perguntas".
Criámos uma espécie de Google para o Orçamento do Estado: pesquise pela palavra que quiser e saiba o que acontece à sua vida
"Todas as nossas preocupações confirmaram-se", diz PCP
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos diz que Orçamento "não dá resposta aos principais problemas das pessoas". Os comunistas defendem que o Governo quer ainda degradar o SNS e a escola pública.
"Este orçamento é muito mais de Medina do que de Sarmento", critica IL
Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal (IL), diz que "não há ímpeto reformista por parte do Governo" e afirma que este orçamento é muito mais de Medina do que de Sarmento", referindo-se às "cedências" do Governo ao PS.
Governo não teve em conta as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente no Orçamento - e isso pode correr mal
Logo após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o editor de Economia da redação da CNN Portugal reagiu, lembrando que “há mais promessas do que garantias e que o OE2025 coloca imensas dúvidas". O jornalista especialista em Economia considera que o Governo vai "aumentar significativamente a despesa e reduzir a receita", ficando sem margem de manobra e sem ter em conta os potenciais efeitos económicos das guerras na Ucrânia e Médio Oriente ou a eventual subida do preço do barril de petróleo já no inverno.
“Nunca vi uma apresentação tão curta nem com tão poucas perguntas dos jornalistas”, explica.
OE2025 é um Orçamento que "parece de preparação eleitoral" e de um Governo que "quer prestar contas a toda a gente"
Maria Castello Branco, comentadora da CNN Portugal, considera que o OE2025 espelha que o Governo “quer prestar contas a toda a gente”, considerando que este Orçamento “parece de preparação eleitoral”. Para lá disso, Maria Castello Branco alerta que, tendo em conta o cenário económico mundial atual, assentar um Orçamento do Estado na “solução milagrosa” do crescimento económico pode ser um erro.