O FUTURO DOS MEDIA | Publicidade na RTP acaba em 2027, Governo intervém na Lusa e vai apoiar contratações (1.120€ de salário). Marcelo pede monitorização da aplicação destas medidas
O pacote de apoio aos media, o papel do Estado nos media e a sustentabilidade dos negócios dos media foram alguns dos temas em debate numa conferência que contou ainda com a presença dos CEO dos grupos Media Capital (ao qual a CNN Portugal pertence), Impresa, MediaLivre e Grupo Renascença Multimédia, assim como da RTP e Público
GUIA DE LEITURA
- Montenegro chama "inimigas da democracia" às redes sociais e anuncia corte de publicidade na RTP: menos 2 min/h em 2025 e 2026 - e depois é para acabar
- Incentivo à contratação de jornalistas (1.120€ de salário), reorganização da RTP (sem pub), apoio às rádios e à imprensa local - as 30 medidas do Governo para os media
- Primeiro-ministro critica jornalistas que usam auriculares - diz que estão ali para "soprar" as perguntas de outros
- Crítica a Montenegro: "Um jornalista que tem um auricular não é um atrasado mental". Elogio: há medidas de apoio ao media que são bem-vindas
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Governo vai oferecer 400 mil assinaturas digitais de jornais a estudantes do secundário
Terminou a conferência O Futuro dos Media
Obrigada por ter acompanhado aqui a conferência O Futuro dos Media. Todas as declarações, artigos e vídeos estão já disponíveis no site.
“Espero que não fiquem frustrados os objetivos, isso não é o que pretendemos, o que pretendemos é uma comunicação social independente, mais forte, para uma democracia mais forte em Portugal”
Marcelo Rebelo de Sousa defende ainda uma “monitorização permanente dos resultados das medidas propostas”, para garantir que são “executadas”, de forma célere e que “não há distorções”
“Jornalismo local é forma de ligação às comunidades” e importante para “a sobrevivência da vida local”, diz Marcelo
Presidente da República faz o discurso de encerramento
Numa mensagem de vídeo, o Presidente da República destaca que a situação da comunicação social é uma questão que preocupa o primeiro-ministro Luís Montenegro desde que iniciou funções e que deve ser uma prioridade. “Não há democracia forte, sem comunicação forte, económica e financeiramente capaz de anunciar a sua independência”, vinca Marcelo Rebelo de Sousa, que diz que o apoio aos meios seja “democrático” e “haja consenso”, uma vez que “a precariedade e incerteza face ao futuro significa uma comunicação o social mais fraca, jornalismo mais fraco e democracia mais fragilizada”.
Presidente da República faz o discurso de encerramento (em vídeo)
Literacia mediática: "Esta matéria toca a todos"
Carlos Abreu sublinha a importância de ter um plano nacional de literacia mediática, para combater a desinformação e as fake news: "Esta matéria toca a todos".
Esta será uma das funções da estrutura de missão para a comunicação social, responsável por encontrar as melhores soluções para cumprir o plano hoje apresentado pelo governo.
“A ERC não pode, em circunstância alguma, substituir a autorregulação”
Questionada se sente falta de ter na ERC jornalistas com experiência para que possa haver uma maior aproximação entre o regulador e as redações, Helena Sousa defende que a aproximação entre a ERC e os regulados - que são dois mil - é um dos eixos estratégicos para o atual mandato. Ainda sim, vinca: “A ERC não pode, em circunstância alguma, substituir a autorregulação”.
Helena Sousa, presidente da ERC, diz que há ainda muito trabalho para ser feito ao nível do “escrutínio das plataformas”, embora haja dificuldades ao nível da execução, revelando que a entidade necessita recrutar.
"É muito dificil que cada país taxe isoladamente as plataformas"
"É muito dificil que cada país taxe isoladamente as plataformas", afirma Sandra Maximiano, da Anacom, explicando que estas facilmente mudam de país e que é muito difícil conseguir uma uniformização das regulamentações.
"Este é um trabalho muito difícil", confirmou, ainda que a Anacom esteja a trabalhar com várias entidades de outros países neste sentido.
TDT: “É importante deixar claro que é um trabalho que tem de começar a ser feito”
Sandra Maximiano, presidente da Anacom, diz que a TDT é uma discussão que está “a ser feita a nível internacional”, sendo uma preocupação de vários países. “Acho que é importante deixar claro que é um trabalho que tem de começar a ser feito”, diz, vincando que a Anacom está disponível para colaborar para “pensar num modelo e começar a trabalhar nele”, pois “a TDT serve uma franja muito específica da população”. A presidente da Anacom defende, no entanto, que “há espaço para mais canais” .
"Só podemos fazer o funeral da TDT quando tivermos uma solução alternativa"
"Ainda existem portugueses, o número está a decrescer mas ainda existem, que têm TDT (Televisão Digital Terrestre). E nós só podemos fazer o funeral da TDT quando tivermos uma solução alternativa. Ainda não a temos", explica Carlos Abreu, garantindo que este problema não está esquecido.
"Nós não vamos abandonar os problemas que estão à nossa frente"
"Nós não vamos abandonar os problemas que estão à nossa frente", garante o governante, elogiando as medidas apresentadas esta manã.
Intervenção nas plataformas digitais deve ser feita a nível europeu
Questionado sobre o pagamento dos conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, Carlos Abreu Amorim, secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares, admite que a solução não é fácil.
A Espanha tomou há uns anos uma medida muito drástica em relação às plataformas e os direitos de autor - e correu muito mal e teve de recuar. "Nós queremos evitar isso", disse, sublinhando que "o espaço europeu será o adequado" para agir neste setor.
"Não encontro por parte das paltaformas uma recusa a encontrar uma solução."
Ainda o auricular: não foi uma crítica a todos os jornalistas
Sobre a polémica do auricular, Carlos Abreu explicitou que o que o primeiro-ministro quis fazer foi "uma crítica a um tipo de jornalista que abdica da sua tarefa e é praticamente um autómato", não foi uma crítica a todos os jornalistas.
“ERC recebe por ano cerca de 10 mil entradas, uma parte muito substancial são queixas e participações”
Helena Sousa diz que “ERC recebe por ano cerca de 10 mil entradas, uma parte muito substancial são queixas e participações”, sobretudo contra meios de comunicação e não contra jornalistas em concreto, isto depois de ter sido questionada a propósito da deliberação sobre a entrevista de José Rodrigues dos Santos a Marta Temido, à data cabeça de lista da AD para as eleições europeias. “Fazemos uma análise do que acontece e respondemos às pessoas”.
“Não faria sentido que a entidade que regula também não mudasse”, admite Helena Sousa, presidente da ERC. “É evidente que a ERC tem de se ajustar”, sobretudo, para se enquadrar nas exigências europeias.
Código da Comunicação Social pode ter a “vantagem de facilitar”, mas também pode “tornar-se um pouco mais complexo, difícil e longo”
No painel Regulação dos media no século XXI, Helena Sousa, presidente da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), defende que “precisamos de novas leis”, defendendo que o código da Comunicação Social pode ter a “vantagem de facilitar”, mas também pode “tornar-se um pouco mais complexo, difícil e longo”. Este código, diz “tem uma exigência, uma amplitude, uma dimensão” que pode ser “mais complexa” que uma “abordagem passo a passo”.
Mesa redonda: Regulação dos media no século XXI
Carlos Abreu Amorim, Secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Helena Sousa, Presidente ERC
Sandra Maximiano, Presidente Anacom
Moderação: João Ferreira, Medialivre
Pedro Leal, diretor de informação do Grupo Renascença Multimédia, destaca que “fomos pioneiros no digital” e, por isso, nos próximos anos querem manter esse foco. “O digital para nós é um ponto assente”, vinca. Mas deixa o aviso: “a realidade de hoje pode não ser a de amanhã. Se não formos ágeis, morremos”.
