AO MINUTO | "A lei está bem como está". Lucília Gago defende uso de escutas, que é "diminuto"
Termina a audição a Lucília Gago
Acabou o tempo de resposta da procuradora-geral da República. Lucília Gago acabou de responder às perguntas dos deputados.
Detenções acima do prazo da lei "foram situações excecionais"
Sobre as detenções dos suspeitos na operação da Madeira, que duraram 21 dias, Lucília Gago diz que são "situações excecionais". “Foi imputado ao Ministério Publico a permanência e esse excesso. Esses excessos foram em situações excecionais. É absolutamente comum fazerem-se detenções que são submetidas a interrogatórios judicial e tal prazo para a apresentação ao magistrado nunca costuma ser tão longo”, garante.
90% de mulheres com menos de 30 anos "constitui um fator de constrangimento" ao MP, alerta Lucília Gago
A procuradora-geral República refere que o relatório fala em 1.722 magistrados em 21 de dezembro, mas 69 do que em 2022. No entanto, Lucília Gago explica que este número inclui o número de estagiários, 42, que só assumirão funções no próximo mês de dezembro. O número de procuradoras também é motivo de preocupação para o MP.
“O peso do sexo feminino é hoje superior a dois terços, ou perto de 90% se considerada a faixa etária até aos 30 anos. Esta circunstância constitui um fator de constrangimento em caso de gravidez, gravidez de risco, gozo de licença parental e licenças de amamentação”, destaca.
A PGR destaca que, por esses motivos, tem feito vários alertas aos vários governos pessoalmente e por escrito. Por isso, defende que é "imperioso" o ingresso de, pelo menos, 60 pessoas no curso do MP. Lucília Gago destaca também as greves dos funcionários judicias que poderão ter na Justiça.
“A greve de funcionários judiciais tem malefícios que só daqui a alguma tempo é que serão medidos. Há uma falta de 400 funcionários judiciais. Se as condições dos funcionários judiciais continuarem, é certo que podemos abrir concursos, que eles acabarão por não permanecer nesse desempenho”, disse.
Lucília Gago diz que existe "uma presunção de culpa" sob o MP que serve "os interesses dos arguidos"
Sobre a violação do segredo de Justiça, a procuradora-geral diz que o MP surge como tendo sob si “uma presunção de culpa”, sublinhando que esse é um clima que serve os interesses dos arguidos e das respetivas defesas “desviando o foco das suspeitas”.
"Se se pretende perseguir e punir os responsáveis pela violação do segredo de Justiça, teremos de aceitar o recurso a meios intrusivos de obtenção de prova, nomeadamente o recurso a escutas telefónicas", remata.
Lucília Gago defende escutas: "a lei está bem como está"
Responde agora a procuradora-geral da República, afirmando que “nem quinze horas” davam para responder às perguntas que lhe foram colocadas. Citando o RASI, Lucília Gago diz que o número de interceções telefónicas atingiu o seu auge em 2015, e em 2023 foram 10.553 e defende a utilização deste metódo.
“As interceções telefónicas carecem de autorização judicial e de renovação dessa mesma autorização. Tem de haver por parte do magistrado titular do processo a avaliação sobre a estrita necessidade de recorrer a escutas telefónicas” referindo que a lei "tal como está, está bem" e que o MP só recorre a escutas telefónicas quando "percebe que elas são essenciais".
Sobre as situações em que as escutas duraram bem mais do que o prazo de três meses, Lucília Gago diz que essas situação são "absolutamente excecionais" porque "se reconhece a necessidade" de tal ocorrer.
"Consequências ou tardam ou não vêm a acontecer" e isso abala a confiança na Justiça, defende o CDS
João Almeida do CDS considera que a “confiança na Justiça está longe de ser desejável” e destaca a ausência de “consequências” como sendo um fator fundamental para abalar essa confiança.
“Muitas vezes generaliza-se na sociedade a ideia de que não acontece nada. As coisas passam, os indícios existem e as consequências ou tardam ou não vêm a acontecer. Essa não é uma perceção que se gera sem qualquer adesão à realidade”, refere.
Os centristas mostram-se supreendidos ainda com o facto de existir "um relatório como este" sem menção às sucessivas violações de segredo de justiça "não ocorreria a ninguém",
João Almeida referiu a operação na Madeira, que levou à detenção de três suspeitos durante 22 dias, muito acima do limite legal. “É aceitável que alguém esteja detido para além daquilo que é o limite legal e depois saia sem qualquer medida de coação? É possível num Estado de Direito?“, questionou.
"MP tem meios técnicos e humanos para prosseguir com eficácia?", pergunta o Livre
Paulo Muacho do Livre quer saber se existe o Ministério Público tem os meios humanos e técnicos suficientes, uma vez que o relatório apresentado pela procuradora-geral só menciona necessidade de reforçar a acessória técnica na área ambiental.
“No relatório de atividades que nos apresenta a única referência que existe relativamente ao reforço de meios é na acessória técnica da área ambiental. Não existe nenhuma outra referência à falta de meios humanos ou técnicos. Considera que o MP tem meios técnicos e humanos para prosseguir com eficácia, rapidez e sucesso as suas funções?”, questionou.
"Nem golpe de estado promovido pelo MP", "nem campanha orquestrada conta o MP", defende o PCP
O deputado do PCP, António Filipe, diz que audição de Lucília Gago “é pertinente, mas um tanto tardia”. O deputado comunista rejeita também qualquer tese que acuse o MP de golpe de Estado, mas também afasta as acusação feita pela PGR acerca de uma alegada "campanha orquestrada" contra o MP.
“PCP não perfilha nem a tese de que houve um golpe de estado promovido pelo MP nem a tese de que existe uma campanha orquestrada contra o MP. As preocupações dos portugueses com o funcionamento da justiça são graves, estruturais e estão muito para além da atuação do Ministério Público”, explica
António Filipe questionou também se não está a existir “uma banalização” da utilização das escutas e se não acha “abusivo” um cidadão estar sob escuta durante quatro anos.
Liberais querem que Lucília Gago identifique os autores da "campanha orquestrada" contra o MP
Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, quer “esclarecimentos adicionais” acerca das declarações de Lucília Gago que disse, em entrevista à RTP, existir uma campanha orquestrada. Os liberais querem que a PGR identifique as pessoas que promovem essa campanha contra o MP e quais as suas intenções.
“Concretize e identifique as pessoas que acusou nessa entrevista, mas que não se limite à identificação apenas. Mas também qual a motivação que está por detrás desta alegada campanha orquestrada”, refere a deputada liberal.
Chega recusa "contribuir para o linchamento" de Lucília Gago e critica o "frenesim cívico"
A deputada Cristina Rodrigues do Chega referiu que o partido não quer ser advogado de Lucília Gago e não vai “contribuir para o linchamento” da PGR, promovido pelo “frenesim cívico” que ocorreu depois do chamado Manifesto dos 50, que pedem uma reforma da justiça.
“Que fique claro que o Chega defende e sempre defenderá a autonomia do Ministério Público, sem ela nunca haverá processos crimes contra titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos e é também isso que aqui está em causa”, destacou.
Cristina Rodrigues diz também ser "curioso" que a presença da PGR no Parlamento nunca foi solicitada e só ocorreu depois das notícias que envolvem "determinados políticos".
PSD preocupado com os problemas do segredo de justiça
Andreia Neto do PSD refere que olha com “bastante preocupação” para as violações do segredo de justiça, sublinhando que este problema é conhecido “há muitos anos” e que estas fugas de informação dão azo a “julgamentos populares”, boicotam a investigação e atropelam “os direitos dos cidadãos”, sublinhando que é necessário fazer uma discussão sobre “os meios ocultos de investigação” como as escutas telefónicas.
“Os desvios de informação afetam a perceção que os cidadãos têm da justiça e lamentamos que o relatório não tenha uma única referência acerca do segredo de justiça”, referiu.
A deputado social democrata questionou também acerca de como foi possível o MP terminar 2023 com mais de 300 mil inquéritos pendentes e "perceber porquê" de os tribunais administrativos estarem "catatónicas", bem como o facto do MP ter suspendido sete procuradores sem o relatório explicar as causas dessas suspensões.
"Desde que iniciei o meu mandato, o quadro de inspetores em atividade duplicou"
Lucília Gago refere agora que o número de inspetores a verificar o trabalho dos magistrados duplicou desde que lidera os trabalhos do Ministério Público, o que facilia a "deteção prematura de problemas". A procuradora-geral destacou ainda o facto de o relatório ter evidenciado que foram instaurados 59 inquéritos, tendo sido aplicadas 18 penas.
"Nestes anos, desde que iniciei o meu mandato, o quadro de inspetores em atividade duplicou. O que permite uma mais apertada verificação dos magistrados e uma deteção prematura de problemas", sublinha.
A PGR destaca também "o esforço dantesco" feito pelos magistrados do MP para "levar por diante a sua missão" num quadro que diz ser "deficitário", apesar das sinalizações que têm sido feitas relativamente à "situação extrema que se vive nos tribunais".
"Manifestei total recetividade em comparecer nesta audição", afirma Lucília Gago
Fala agora a procuradora-geral da República, que começa a sua intervenção a fazer uma nota prévia onde quer esclarecer “de uma vez por todas” que aceitou o pedido à audição e que apenas sugeriu ser ouvida após a conclusão do relatório de atividade do MP.
"Manifestei total recetividade em comparecer nesta audição", afirma.
Lucília Gago defende da audição com a demora do MP em receber os dados necessários das respectivas comarcas, sublinhando o atraso com as greves dos funcionários judiciais também poderá ter contribuído para esse atraso. "Ninguém inventa dados", frisa.
Aguiar-Branco assiste ao início da audição de Lucília Gago no parlamento
O presidente da Assembleia da República assiste hoje ao início da audição da procuradora Geral da República, Lucília Gago, na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde apresenta o relatório de atividades do Ministério Público de 2023.
Ao longo dos últimos meses, em sucessivas intervenções públicas, perante o avolumar de casos na justiça, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a procuradora Geral da República deveria apresentar explicações na Assembleia da República, o que só vai acontecer hoje.
PAN quer saber que medidas Lucília Gago tomou para evitar fugas de informação no MP
A deputada do PAN, Inês Sousa Real, questiona Lucília Gago se é necessário alterar a legislação em relação ao segredo de justiça e à preservação da prova e das escutas realizadas, depois de se terem verificados vários casos onde estas informações foram tornadas públicas.
"Parece-nos que seria importante que houvesse aqui uma indicação de que mecanismo poderiam ser melhorados para evitar que isto aconteça. Mas parece-nos fundamental saber as medidas internas tomadas no seu mandato para evitar estas situações, mas também o número de inquéritos que possam ter ocorrido durante estes processos disciplinares", sublinhou Inês Sousa Real.
Bloco de Esquerda questiona Lucília Gago acerca da "acusação grave" de que existe uma campanha orquestrada contra o MP
Começa a ronda de perguntas com o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, que começa a sua intervenção a falar da "acusação grave" feita pela procuradora-geral da República de de que existe "uma campanha orquestrada" contra o o Ministério Público e levanta questões acerca dos problemas que envolvem os megaprocessos, as escutas "que se arrastam durante anos" e de cidadãos que "ficam presos além dos prazos".
Lucília Gago já se encontra no Parlamento para responder aos deputados
A procuradora-geral da República já chegou à sala da audição, onde se prepara para responder aos deputados, depois de um requerimento pedido pelo Bloco de Esquerda e do PAN sobre o relatório anual de atividade do Ministério Público.
As perguntas para Lucília Gago
Entre as questões que poderão ser colocadas à procuradora-geral está a atuação do MP em três processos que marcaram a atualidade política no último ano, nomeadamente, a Operação Influencer, que levou à demissão do Governo liderado por António Costa; o caso que investiga suspeitas de corrupção da Madeira e que também ditou a queda do governo regional; e o designado caso das gémeas, no qual estão em causa suspeitas de pressões políticas no tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
A audição de Lucília Gago ocorre depois da sua primeira entrevista a um meio de comunicação social em seis anos de mandato, ao quebrar o silêncio em julho na RTP. Entre outras coisas, denunciou a existência de uma “campanha orquestrada” contra o MP e referiu que o ex-primeiro António Costa continuava sob investigação no caso Influencer, o que suscitou ainda mais críticas e pedidos de esclarecimento de diversos partidos.
Lucília Gago, que já manifestou a sua indisponibilidade para continuar no cargo, ainda deixou críticas à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a governante ter declarado que o futuro procurador-geral teria de “arrumar a casa”.
O relatório de atividade, que só foi divulgado publicamente em 5 de agosto e já depois de ser confirmada a presença de Lucília Gago perante os deputados no dia 11 de setembro, indica que o MP terminou 2023 com mais de 300 mil processos pendentes, devido ao aumento do número de inquéritos abertos no ano passado.
O MP registou ainda um aumento nos inquéritos instaurados nas áreas do cibercrime, da violência conjugal e do tráfico de droga, assumindo também que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade que investiga a criminalidade mais complexa, apenas fez acusações em 2% dos inquéritos concluídos em 2023.
Lucília Gago ouvida pelos deputados
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, é ouvida hoje no parlamento sobre o relatório anual de atividade do Ministério Público (MP), mas deve ser também questionada sobre diversos casos judiciais que agitaram a sociedade portuguesa no último ano.
A audição de Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está agendada para as 09:30, na sequência de requerimentos apresentados em 25 de junho por Bloco de Esquerda e PAN, quando falta sensivelmente um mês para o fim do seu mandato de seis anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários”, lê-se no requerimento dos bloquistas a solicitar a audição urgente, lembrando que nenhum dos relatórios anuais foi apresentado aos deputados durante o seu mandato.
Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, aponta no requerimento submetido as diversas violações do segredo de justiça em processos mediáticos nos últimos anos e uma “reiterada falta de transparência” do MP na investigação criminal.
“Não se trata de pedir explicações sobre processos concretos – algo que, de resto, poderia afrontar o princípio da separação de poderes -, mas antes de assegurar que, no limiar do final do mandato e perante um conjunto significativo de situações que degradam a imagem do Ministério Público, a senhora Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, possa fazer um balanço perante esta assembleia”, referiu o PAN.