AO MINUTO: Governo apresenta regras "mais apertadas" para os imigrantes
"Não vamos transformar um tema que é sério num objeto de guerrilha partidária"
Já em resposta aos jornalistas, António Leitão Amaro afirma que o plano do Governo para a imigração "não é contra ninguém" e que o executivo consultou mais de 40 instituições e todos os grupos parlamentares antes de tomar as medidas.
"O país não precisa de se perder em debates parlamentares estéreis", referiu o ministro.
Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP terá controlo sobre as fronteiras aéreas
O ministro da Presidência afirma que este reforço da capacidade da PSP não prejudica as competências de outras instituições, como a GNR e a Polícia Judiciária.
António Leitão Amaro garantiu também que a AIMA não vai ser extinta, mas antes reestruturada e reforçada.
Governo cria centros de acolhimento municipal e intermunicipal
António Leitão Amaro afirma que, nas próximas semanas, já estará pronto um destes centros, em Lisboa, num imóvel cedido pelo Ministério da Defesa.
Estes centros terão gestão camarária, esclareceu o ministro.
Leitão Amaro anuncia realização de levantamento de necessidades laborais
Processo deverá alinhar "a oferta e a procura de trabalhadores estrangeiros e o seu acolhimento programado".
Executivo transfere processo de retorno para nova unidade da PSP
Leitão Amaro afirma que as competências da AIMA nos processos de retorno de imigrantes serão transferidas para uma nova unidade da PSP, a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras.
Governo vai executar Plano Nacional para a Implementação do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia
O ministro da Presidência afirma que Portugal já está "um pouco atrasado" na implementação deste pacto.
Governo cria estrutura de missão para resolver problema das 400 mil pessoas em lista de espera
Leitão Amaro anuncia que o Governo vai igualmente intervir nos sistemas informáticos de controlo de fronteiras, recuperando o atraso na implementação de novos sistemas de controlo de fronteiras.
Processo de manifestação de interesses acaba de imediato
António Leitão Amaro afirma que este canal criou a elevada lista de espera de 400 mil pessoas na AIMA.
O governante anunciou também o reforço da capacidade de resposta e processamento de postos consulares, através da contratação de analistas de vistos para locais considerados "chave".
Sobrecarga sobre a AIMA foi "brutal"
Leitão Amaro afirma que a AIMA está a "fazer menos" e que a sua capacidade de integração é menor que a do SEF.
O ministro refere também que o sistema informático de controlo de fronteiras falha muitas vezes, e diz que o Governo foi alertado pelos serviços de segurança de que Portugal estaria em risco de não cumprir as regras do Acordo de Schengen.
"Existem problemas nas regras de entrada": Governo volta a visar processo de manifestação de interesses
Leitão Amaro afirma que este processo cria um "limbo indigno" para centenas de milhares de pessoas.
O ministro da Presidência criticou também o processo de implementação do acordo entre Portugal e os países da CPLP.
"A ideia benevolente do acordo de mobilidade com a CPLP (...) é uma ideia que é frustrada por limitações operacionais".
"É preciso acabar com a relação entre aumento de imigrantes e aumento de crime"
António Leitão Amaro recuperou algumas das ideias já referidas por Luís Montenegro, e diz que Portugal tem de acolher com dignidade quem procura o país para trabalhar.
O ministro da Presidência afirma que a imigração contribui para a resolução de problemas demográficos "de países como Portugal", trazendo jovens e reforçando a Segurança Social.
Ministro da Presidência começa a explicar as medidas do Governo
"Não vale a pena estigmatizar as comunidades daqueles que nos procuram à boleia de episódios casuísticos"
Luís Montenegro afirma que, se se faz esse raciocínio para os imigrantes, os portugueses também têm de o fazer para os seus concidadãos, "aqueles que aqui têm as suas vidas e têm a nossa nacionalidade".
O primeiro-ministro estabeleceu, também, que não há qualquer relação entre imigração e aumento da criminalidade.
Governo vai extinguir processo de manifestação de interesses
O primeiro-ministro afirma que vai entregar, ainda esta segunda-feira, o projeto-lei ao Presidente da República.
"Ter mais de 400 mil pessoas com processos por concluir é sinónimo de falta de cuidado"
O primeiro-ministro afirma que a quantidade de processos por aprovar na AIMA denotam "a falta do pendor humanista que é dar às pessoas a resposta que elas precisam, nem que seja negativa".
"Pior do que não ter uma resposta é viver na intranquilidade", disse Montenegro.
Política do Governo "não é de portas fechadas, nem de portas escancaradas"
Luís Montenegro afirma que é "preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas", e diz que Portugal não vai fechar as portas "a quem quer ter uma oportunidade".
"Nós precisamos de pessoas em Portugal com vontade de construir uma sociedade mais justa e próspera", referiu o primeiro-ministro.
"Precisamos em Portugal, em quase todas as áreas de atividade, de mais capital humano"
O primeiro-ministro afirma que Portugal precisa de mais mão de obra para atingir todo o seu potencial.
Luís Montenegro recordou também as grandes vagas migratórias de Portugal para o estrangeiro.
"As pessoas que procuram Portugal, procuram Portugal com o mesmo espírito que muitos portugueses procuram, lá fora, as suas oportunidades".
Luís Montenegro já fala após o Conselho de Ministros
António Vitorino diz que "não vale a pena mitigar as palavras": transição para a AIMA "correu mal"
O antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, considerou esta segunda-feira que a transição para a AIMA “correu mal” e que é preciso resolver rapidamente a situação.
“Naturalmente que esta transição correu mal. Isso não vale a pena mitigar as palavras”, respondeu António Vitorino aos jornalistas quando questionado sobre a transição para a AIMA.
Ao lado da cabeça de lista do PS às europeias, Marta Temido, durante uma ação de campanha eleitoral, em Lisboa, o antigo comissário europeu defendeu que é preciso “resolver o que correu mal rapidamente”.
Chega põe condições para aprovar medidas de imigração do Governo
O presidente do Chega saudou hoje uma "aproximação" do Governo à posição do seu partido no que toca à imigração, mas avisou que só aprovará o pacote se limitar a atribuição de apoios sociais.
Em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha para as eleições europeias, André Ventura afirmou que o Governo "prepara-se para anunciar que ninguém entrará mais em Portugal sem um visto de trabalho" e considerou que esta é "uma grande vitória do Chega" que "peca por tardia".
"Se o Governo fez este caminho de aproximação à posição do Chega, eu acho que isso é de saudar", apontou.
O líder do Chega anunciou que o partido entregou na Assembleia da República três propostas, querendo limitar o número de pessoas que vivem em cada habitação, "agilizar o repatriamento" dos imigrantes que "queiram regressar voluntariamente ao seu país" e limitar o acesso a apoios sociais a quem está há pelo menos cinco anos em Portugal.
Indicando que esta última medida será "um ponto de discussão com o Governo bastante importante", André Ventura disse que o voto do Chega está condicionado à inclusão da proposta pelo Governo.
"Uma vez que o PS já disse que ia votar contra medidas como esta, a aprovação deste pacote do Governo no parlamento estará dependente de o Governo aceitar a nossa proposta de limitar a cinco anos de residência para obtenção de novos benefícios sociais", afirmou.
