AO MINUTO. Moção de censura do Chega ao Governo rejeitada
- António Costa confirmou uma medida que permitirá estabilizar a prestação da casa durante os próximos dois anos. Será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.
- Desautorizando as Finanças, António Costa, ao falar sobre o mínimo de existência, confirmou que não deverá avançar o cenário de pagamento de IRS para quem ganha o salário mínimo.
- PSD chegou a propor um pacto para baixar o IRS. Primeiro-ministro recordou o passado social-democrata e desafiou a bancada laranja a aprovar, “na hora da verdade”, as alterações sugeridas pelo PS.
- António Costa confirmou que irá avançar o processo de privatização, embora não indicando a percentagem de capital a alienar.
- Moção de censura do Chega, chumbada, foi vista como um favor ao Governo, tanto à esquerda como à direita. António Costa vincou esta posição: “Se a direita não se entende na censura ao Governo, como se ia entender para ser alternativa?”.
Parlamento chumba moção de censura
A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi chumbada pelo parlamento, com apenas 17 votos a favor dos grupos parlamentares do Chega e da Iniciativa Liberal.
Foram registadas ainda 61 abstenções do grupo parlamentar do PSD e 131 votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.
Ouvem-se aplausos no plenário.
Os deputados iniciam agora a votação da moção de censura apresentada pelo Chega.
"O socialismo é uma máquina de fazer pobres", acusa Pedro Pinto
Toma a palavra Pedro Pinto, deputado do Chega, que responde às críticas em torno da apresentação da moção de censura ao Governo, que tem sido classificada pelos restantes partidos como "uma infantilidade" e "um frete ao Governo".
O deputado justifica a moção de censura com vários casos que denunciam o "empobrecimento" do país, da saúde à educação, acusando o Governo de não estar à altura para resolver os desafios.
"O socialismo é uma máquina de fazer pobres", acusa Pedro Pinto.
Elvira Fortunato toma a palavra parar encerrar o debate
A ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, toma a palavra em nome do Governo para encerrar o debate sobre a moção de censura.
Elvira Fortunato salienta as políticas de educação e ciência levadas a cabo pelo governo do PS para transformar o panorama da investigação e inovação em Portugal, dando vários exemplos nesse sentido, entre eles o número de investigadores nas empresas e o número de contratos com investigadores doutorados financiados pela FCT em ambiente académico, que, segundo a ministra, duplicou face a 2015.
A ministra revelou ainda que "o número de estudantes cuja bolsa será paga este mês será o mais elevado de sempre". "Com os processos já decididos até ao dia de hoje, teremos no mínimo 17.000 estudantes a receber bolsa de estudo no final de setembro, quase mais 30% de estudantes com bolsas pagas nesta data face ao ano anterior", indica.
PSD acusa PS de "estar a levar o país ao empobrecimento"
Toma agora a palavra o deputado social-democrata Hugo Carneiro, que acusa o Chega, o "partido populista do parlamento", de fazer da política "uma brincadeira de recreio".
Hugo Carneiro demarca o PSD desta estratégia - "não entramos em engodos" - e admite que os sociais-democratas estão sim "preocupados com a governação e com "o facto de o PS estar a levar o país ao empobrecimento", enumerando vários casos que ilustram este empobrecimento, da saúde à justiça.
PS diz que moção de censura serviu apenas para evidenciar "os desaguisados da direita"
Antes de dar por terminada a fase de debate, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, dá a palavra ao deputado socialista João Torres, que critica o Chega por ter apresentado uma moção de censura apenas para levar para o parlamento "os desaguisados da direita".
"Os problemas da direita (...) não interessam nada aos portugueses que vivem hoje um momento de dificuldade", argumentou, afirmando que "ao longo dos últimos anos, todas as narrativas e mensagens da direita ruíram".
Ventura vê PS num "país cor-de-rosa" e direita "piegas". "Cortaria as duas mãos se algum dia governássemos com o Partido Socialista"
Ventura volta a falar. “Não ia falar mais neste debate…”, começou. Gerou-se burburinho na sala. Mas justifica a intervenção com aquilo que foi ouvindo ao longo da tarde.
Assente em dados de greves, considera que o PS “vive num país cor-de-rosa”. E lamentou também uma “direita piegas”.
"Cortaria as duas mãos se algum dia governássemos com o Partido Socialista", concluiu.
António Costa, a rir-se, aplaudiu.
Sobre a falta de resposta da bancada social-democrata às críticas de António Costa sobre a emigração de professores, Ventura admitiu: “Às vezes penso que devia liderar o Chega e o PSD ao mesmo tempo”. E recuperou uma declaração de António Costa que sugeria que os professores sem colocação emigrassem.
"Rede de corrupção instalada no ministério da Defesa"
As intervenções têm-se focado em problemas concretos, recuperando argumentos já trazidos para o debate. Como o Chega, através de Pedro Pessanha, que vincou ser contra a contratação de estrangeiros como solução para a falta de pessoal nas Forças Armadas. O partido voltou a abordar a “rede de corrupção instalada no Ministério da Defesa”, questionando a ministra sobre o que está a fazer para prevenir evitar novas situações.
Quatro novidades que já saíram deste debate
- António Costa confirmou uma medida que permitirá estabilizar a prestação da casa durante os próximos dois anos. Será aprovada no Conselho de Ministros desta semana. Primeiro-ministro também não escondeu ser contra a política seguida pelo Banco Central Europeu
- Desautorizando as Finanças, António Costa, ao falar sobre o mínimo de existência, confirmou que não deverá avançar o cenário de pagamento de IRS para quem ganha o salário mínimo. O PSD chegou a propor um pacto para baixar este imposto. Primeiro-ministro recordou o passado social-democrata e desafiou a bancada laranja a aprovar, “na hora da verdade”, as alterações sugeridas pelo PS. Chega também propôs descidas no IRS, mas rejeita pactos com os socialistas.
- Com a TAP a dar lucro, António Costa confirmou que irá avançar o processo de privatização, embora não indicando a percentagem de capital a alienar. Na próxima semana, em Conselho de Ministros, serão fechadas as regras para este processo. Costa rejeita ter mudado de posição desde 2015, lembrando que a intervenção pública na companhia aérea sempre previu a venda a privados numa fase posterior.
- Moção de censura do Chega, que será chumbada, é vista como um favor ao Governo, tanto à esquerda como à direita. Vários partidos destacaram que o objetivo do Chega foi fazer oposição ao PSD. E até António Costa vincou esta posição: “Se a direita não se entende na censura ao Governo, como se ia entender para ser alternativa?”
Mais Habitação? “Não há uma alma que entenda este pacote”
Paulo Rios de Oliveira, do PSD, defende que o Governo "não tem remédio” e que é um “falhanço grosseiro e impossível de esconder”.
Centra depois as críticas no pacote Mais Habitação. E lembra as propostas deixadas pelo partido nesta matéria, não aproveitadas pelo Governo.
“Não se encontra uma alma que entenda este pacote”, resumiu.
Considera que o Governo reagiu de forma “ressabiada e arrogante” como os socialistas reagiram ao veto do Presidente da República, sem qualquer avançarem com qualquer correção.
Na resposta, o PS, através de Maria Begonha, acusou o PSD de querer "destruir" os feitos conseguidos pelo programa socialista, deixando cair soluções que já estão em marcha.
Costa: "com grande probabilidade", quem ganha salário mínimo continuará a ficar isento de IRS
O primeiro-ministro afirmou que quem ganha salário mínimo continuará, com “grande probabilidade” isento de IRS.
“Nós temos neste momento o mínimo de existência fixado no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional (SMN). Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação. Nós temos fixado o calendário de atualização do SMN até ao final da legislatura e com grande probabilidade iremos atualizar o mínimo de existência em conformidade com a atualização do SMN. Os salários têm tido um aumento de 26% a remuneração média e de 50% o SMN e iremos prosseguir essa trajetória e chegando ao final da legislatura, terá um aumento de 75% relativamente ao que existia”, afirmou.
Deste modo, o primeiro-ministro desautoriza Finanças, fazendo o Governo recuar: o salário mínimo vai continuar sem pagar IRS.
Seguem-se críticas ao Governo e ao Chega
Continuam as críticas ao Governo do PS. Sónia Ramos, deputada do PSD, argumenta que o Governo “já chumbou por faltas: de professores, de investimento nos equipamentos escolares, de residências universitárias”. E que está a criar “assimetrias entre professores”
Segue-se Filipe Melo, do Chega, a alertar para “um estado social desgastado e degradado” que “só tem um nome: António Costa e PS”. É também feito um desafio ao Governo para uma redução do IRS. Também Pedro Frazão do Chega veio criticar o "excesso de mortalidade" no SNS, considerando que a falta de interesse do Governo é uma "vergonha".
Alma Rivera do PCP centra as críticas no Chega, considerando que “esta moção de censura não quer resolver nada, não serve para nada, apenas para a disputa partidária à direita”. Na resposta, o Chega lembrou o património imobiliário do PCP, não sujeito a impostos, e espantou-se como a forma como os comunistas têm criticado a carga fiscal.
Costa para Ventura: tornou-se o "advogado oficioso" da ex-CEO da TAP
Já sobre a necessidade de pagamento de uma indemnização à ex-CEO da TAP, Costa considera que Ventura se tornou “advogado oficioso” de Christine Ourmières-Widener.
“Fizemos a única coisa que tínhamos a fazer e estamos certos que não temos nenhuma indemnização a pagar”, afirmou.
Costa responde ao desafio do PSD no IRS: “Espero é que quando chegar à hora da verdade, não vote contra”
Chega a altura de Costa reagir ao desafio do PSD para um “pacto” para descer IRS.
“Quando me fala de IRS, eu fico verdadeiramente perplexo, porque foi apresentado na altura como o ‘Centeno do Dr. Rui Rio’”, começa Costa.
E o que dizia esse programa económico sobre IRS? “Que a prioridade do PSD era a redução do IRC, não do IRS”, lembra o socialista.
“E dizia que o IRS só devia descer, quanto muito, em 2025, se houvesse condições económicas para o efeito”, completou.
Costa insiste que já reduziu o IRS em “dois mil milhões de euros por ano”, desde 2015, “sempre com o voto contra do PSD”.
“O que eu espero é que o PSD, quando chegar a hora da verdade não vote contra, e vote a favor destas reduções do IRS”, concluiu.
Costa reage às acusações do PSD na saúde e educação: “Da última vez que o PSD esteve no Governo disse que tínhamos professores a mais, rescindiu contrato com 30 mil”
Costa reage às acusações do PSD sobre o estado da saúde, apresentando o número adicional de consultas e cirurgias face a 2015. “Mais dois milhões de consulta é melhor ou pior? É melhor, senhor deputado”.
Já sobre a falta de professores, Costa ficou “satisfeito de ver o PSD de reconhecer” que não há professores a mais.
“Da última vez que o PSD teve no Governo disse que tínhamos professores a mais e tínhamos tantos professores a mais que até criou programa especial para poderem rescindir contrato com o Estado recebendo indemnização. Foram 30 mil”, disse.
Costa vinca diferenças com política do BCE
“O Governo tem escondido a sua oposição à política do Banco Central Europeu. Temos, aliás, sido muito criticados, eu tenho sido muito criticado, por não respeitar a independência do BCE. Não tenho é de concordar”, reage Costa.
O primeiro-ministro insiste na medida para estabilizar as prestações da casa durante dois anos, que irá apresentar no Conselho de Ministros desta semana.
Costa insistiu que pretende “eliminar imprevisibilidade” e “devolver segurança às famílias”.
Costa: privatização da TAP sempre esteve em cima da mesa, não houve “mudança de posição”
Em resposta ao Bloco de Esquerda, Costa considera que não há “mudança de posição” face ao que defendia em 2015 sobre a TAP: “continua a ser uma empresa estratégica”.
A intervenção do Estado na companhia aérea, disse, foi feita para “responder a uma situação de crise”, sempre com a perspetiva de vir a privatizar parte ou totalidade do capita da TAP.
A posição a privatizar ainda não está fechada.
Costa: “Se a direita não se entende na censura ao Governo, como se ia entender para ser alternativa?”
António Costa considera que esta moção de censura serviu para “mostrar o estado da direita”: “se eles não se entendem sequer sobre a censura ao governo, como se poderão entender para uma alternativa para Portugal e para os portugueses?”.
O primeiro-ministro lembra o historial social-democrata para subir impostos, com o “choque fiscal” de Durão Barroso ou a “reforma fiscal” de Passos Coelho.
PS: “extrema-direita decidiu fazer xeque ao rei da oposição”
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, diz que é clara a conclusão deste debate: “não há alternativa ao PS” e a “alternativa é mais PS”.
Há também oportunidade para críticas ao PSD: “O PSD abstém-se quando tinha a melhor oportunidade para se distinguir de vez desta forma de fazer política. Vem a debate e não fala da moção de censura, quis fugir ao incómodo, mas grande notícia deste debate é que extrema-direita decidiu fazer xeque ao rei da oposição”.
PCP desafia Governo a enfrentar BCE nas taxas de juro e a limitar aumentos nas rendas
Numa nova intervenção do PCP, agora com Duarte Alves, é feito um desafio ao Governo perante o aumento das taxas de juro. Os comunistas desafiam o executivo a enfrentar o BCE ou “se vai continuar a postura de bom aluno em vez de defender a inversão da política de juros”.
É também pedido limites aos aumentos dos novos contratos de arrendamento, para que não sejam “sobre a última renda mas sobre a renda mais baixa dos últimos cinco anos”.
“Como isto está, não dá para continuar”, resumiu.
