AO MINUTO Pedro Nuno Santos, Mendonça Mendes e João Leão: dia de audições sobre a TAP
Plano de reestruturação da TAP: reservado mas não classificado
Questionado por André Ventura se os documentos do plano de reestruturação da TAP eram classificados, João Leão responde: "Penso que não".
No entanto eram documentos reservados, disse. "um documento aprovado pela Comissão Europeia tem reserva a não pode ser na sua integralidade tornado público".
João Leão: "O plano de reestruturação está a correr melhor do que nós previmos"
André Ventura insinua que houve uma sobrecapitalização da TAP com o objetivo de a privatizar mais tarde.
João Leão recusa essa alegação. "O objetivo inicial era salvar a TAP. A TAP estava em risco de derrocada", explica. Depois, "quando se começou a preparar o plano de reestruturação, havia sempre consciência que para a TAP ser competitiva era importante estar integrada num grupo aéreo maior, que lhe desse mais robustez". Foi assim que começou a surgir a ideia de que fosse pelo menos parcialmente privatizada, "sempre com a preocupação de preservar o hub de Lisboa".
"O plano de reestruturação e os montantes aprovados pela comissão europeia permitiram capitalzar a TAP - ao ponto de alguém questionar que tenha havido uma sobre-capitalização." No entanto, deixou claro que "qualquer montante que se ponha na TAP reflete-se na valorização da TAP e no valor que se poderá readquirir na venda. Não há nenhum risco de perda ou lesão do Estado", explicou sublinhando que a TAP não pode receber apoios dos Estado nos próximos dez anos.
E concluiu: "Estou convencido que a TAP vai ficar bem capitalizada. O plano de reestruturação está a correr melhor do que nós previmos. A TAP vai ter resultados positivos mais cedo do que esperávamos."
A responsabilidade da comunicação da saída de Alexandra Reis e da sua indemnização era da TAP
João Leão explica que o administrador financeiro da TAP estava mais focado nas grandes questões da empresa, relacionadas com a liquidez e com a necessidade de injeção de capital na companhia. No entanto, não comunicou ao Ministério das Finanças a existência de uma indemnização de meio milhão de euros a uma administradora.
"Tanto quanto sei, não foi o administrador que promoveu o processo e não teve participação direta. Desconheço qual era o seu grau de conhecimento e em que momento é que teve conhecimento", explicou João Leão.
João Leão reafirma que não houve qualquer comunicação ao Ministério das Finanças e admite que o administrador financeiro "pudesse ter comunicado".
No entanto, sublinha: "São questões de governança da empresa. Questões desta natureza têm a ver com o conselho de admnistração da empresa. Eles é que têm a responsabilidade de falar com o acionista. O chairman e a CEO da TAP é que deveriam ter pedido a convocação de uma assembleia geral para nomear um novo administrador", afirmou.
"Partilho da sua perplexidade", disse o ex-ministro a Ventura. "Deveria ter sido comunicado", mas a responsabilidade era da TAP pois "a substituição de um administrador só pode ser feita com conhecimento da tutela".
João Leão reafirma que "não houve qualquer comunicação sobre a indemnização de Alexandra Reis ao Ministério das Finanças"
André Ventura, deputado do Chega, volta a questionar João Leão se, enquanto ministro, não teve conhecido do valor de meio milhão de euros da indemnização de Alexandra Reis.
A resposta de João Leão: "Eu não tive conhecimento em absoluto. E estou convencido que não houve qualquer comunicação ao Ministério das Finanças".
Leão volta a dizer que só teve conhecimento do comunicado da TAP à CMVM depois de este ser emitido.
"Porque mentiram nas razões da saída de João Gameiro ao mercado?"
O deputado Hugo Sequeira não aceita as explicações de João Leão sobre a saída do administrador João Gameiro da TAP e acusa o Governo de ter mentido ao dizer que ele "saiu por motivos pessoais e imprevisíveis".
"Porque mentiram nas razões da saída de João Gameiro ao mercado?", questiona o deputado do PSD, insinuando que a renúncia não aconteceu pelos motivos alegados.
O então ministro da Finanças nega que tenha havido qualquer mentira e volta a afirmar que o administador "estava numa situação de stress e ansiedade relativamente ao risco da sua função".
A interação entre Hugo Sequeira e João Leão é tensa e obriga à intervenção do presidente da CPI.
João Leão não estranhou a saída de Alexandra Reis para abraçar novos desafios porfissionais
João Leão volta a dizer só soube do valor da indemnização de Alexandra Reis quando este foi tornado público através da comunicação social.
Também não soube que Alexandra Reis já tinha colocado o lugar à disposição anteriormente. E não tinha conhecimento dos motivos da saída de Alexandra Reis. Não estranhou que a administradora alegasse que queria abraçar novos desafios profissionais: "Era um processo natural", disse João Leão.
Já quanto à saída de João Gameiro, que era um administrador da área financeira e estava mais próximo do Ministério das Finanças, o então ministro esclarece: "O contacto não foi diretamente comigo, mas com o secretário de Estado de Tesouro, mas tanto quanto sei não lidava bem com o facto de não ter uma proteção de seguro de risco mais elevado enquanto administrador público. Do ponto de vista pessoal e familiar, sentiu que não se poderia expor a esses riscos na tomada de decisão na TAP".
Como se chegou aos 55 milhões da compra da posição na TAP?
João Leão voltou a explicar a intervenção do Estado na TAP ao deputado do PSD:
"O Estado tinha duas opções: ou chegava a acordo com os acionistas ou fazíamos uma nacionalização forçada. Tínhamos os dois decretos-lei preparados, até ao último momento. As negociações foram muito exigentes. Havia valores máximos e mínimos. Havia exigências dos acionistas que eram muito superiores, e o Estado teve de negociar para chegar a um valor razoável, o Estado conseguiu pagar apenas uma fração do inicialmente exigido."
O então ministro das Finanças volta a afirmar que a solução do acordo era a preferida pelos governantes, uma vez que permitia evitar litígios judiciais com o principal acionista privado da TAP, e além disso o acordo permitia implementar um plano de de reestruturação da companhia e evitava os custos reputacionais.
Neste processo, o Governo teve o aconselhamento jurídico da sociedade de advogados Vieira de Almeida, que alertou para os riscos de litigância que tinham valores muito elevados.
"No nosso entender, fizemos uma negociação muito dura, fomos extremamente exigentes e transparentes. O acionista privado foi forçado a reduzir as suas exigências até um valor que se considerou razoável e que compensava claramente perante a opção de uma nacionalização forçada."
Relação com Pedro Nuno Santos "foi bastante produtiva e correu muito bem"
Como era a sua relação com o ministro Pedro Nuno Santos?, perguntou o deputado Hugo Carneiro, do PSD.
João Leão respondeu: "No âmbito da TAP a nossa relação foi bastante produtiva e correu muito bem. Cada um estava focado nas suas áreas. O ministro das Infraestruturas focou-se mais na reestruturação operacional da TAP, nós focávamo-nos mais na situação financeira da empresa, a necessidade de injeções e a liquidez da TAP. Ao nível de secretários de Estado, o contacto com o ministério das Infraestrutuas era quase diário. Um dos dossiers mais importantes do secretário de Estado do Tesouro era o da TAP".
Além disso, o então ministro das Finanças recorda que "reunia com o grupo de trabalho da TAP com muita frequência" e que "nunca houve nenhuma dificuldade na relação entre os ministérios das Finanças e das Infraestruturas".
João Leão: "Só tive conhecimento do acordo com Alexandra Reis quando foi tornado público pela comunicação social"
"Só tive conhecimento da saída de Alexandra Reis aquando o comunicado à CMVM por parte da TAP. Foi o secretário de Estado do Tesouro que me alertou", afirmou João Leão, explicando que a nomeação desta administradora era da responsabilidade do Ministério das Infraestruturas.
Quanto à indemnização, João Leao afirma: "Só tive conhecimento do acordo quando foi tornado público pela comunicação social".
Acordo com os acionistas: "No nosso entendimento, esta era a opção que melhor defendia os interesses do Estado"
A TAP poderia entrar em falência, diz o ex-ministro. O Estado chegou a um acordo com os acionistas, acordando a saída de David Neelman e a compra de 22,5% das ações por 55 milhões de euros. "Desta forma, o Estado passa a ter o controlo da empresa e a poder salvar a TAP", explica João Leão.
O Estado preferiu chegar a um acordo em vez de proceder a uma nacionalização forçada. "Foi uma negociação muito exigente. Tínhamos pouco tempo, porque a TAP poderia entrar em falência em poucas semanas. Foi preciso negociar com os acionistas e conseguir baixar o valor que foi muito abaixo do que inicialmente eles podiam", afirmou.
Mas além das vantagens económicas, o Estado queria também evitar "custos reputacionais para o Estado associados à atração de investidores nacionais e estranageiros".
"No nosso entendimento, esta era a opção que melhor defendia os interesses do Estado", defendeu.
A intervenção estatal permitiu evitar a falência, e ainda manter os trabalhadores e pagar aos fornecedores.
TAP estava "na iminência de entrar em colapso": intervenção estatal estava "integrada numa estratégia do país, para o turismo e de ligação à diáspora"
João Leão garante que ainda enquanto secretário de Estado do Orçamento, cargo que ocupou entre 2015 e 2020, não teve "nenhuma intervenção direta no processo da TAP". "Não acompanhei de perto o processo de avaliação e privatização da TAP", afirmou várias vezes, justificando o seu desconhecimento relativamente ao que aconteceu na companhia nesse período. "Era uma empresa privada, com uma participação do Estado", mas sem responsabilidade executiva.
De qualquer forma, sublinhou que ao assumir o cargo de ministro, "a TAP não estava suficientemente capitalizada", ou seja, "nesse processo de privatização ficou com um perfil muito débil de capitais próprios", o que viria a prejudicar a empresa durante a pandemia, levando a uma intervenção do Estado.
Em 2020, perante as dificuldades provocadas pela pandemia, o Estado teve de ajudar empresas e famílias, para que a economia pudesse recuperar. Nesta altura "a situação da empresa era um pouco assustadora", comentou a deputada Vera Brás na sua intervenção.
João Leão concordou que a TAP era uma empresa "bastante vulnerável, com capitais próprios frágeis". Ficou claro, desde muito cedo, que a empresa precisaria de recorrer ao apoio de emergência. O então secretário de Estado também não acompanhou o processo do grupo de trabalho que tratou este processo.
"Temos que balizar isto no contexto de incerteza em que se vivia, não sabíamos quanto tempo a incerteza ia durar. Percebeu-se logo que não se ia lá com remendos." Foi então decidido um auxílio de emergência de 1.200 milhões de euros à companhia. Mas "também ficou claro que da parte dos acionistas havia um bloqueio a esse empréstimo. Portanto, chegou a um impasse. A TAP estava na iminência de um colapso, não conseguia pagar aos seus trabalhadores nem cumprir os seus compromissos."
Além disso, "um empréstimo numa resolveria o problema estrutural da TAP" - a empresa ficaria com um volume enorme de capitais negativos e não se iria conseguir aprovar um plano de reestruturação.
"Havia indisponibilidade dos acionistas privados de injetar mais capitais na TAP, porque a empresa já estava muito descapitalizada", disse.
Na opinião de João Leão, "a TAP tem uma importância para o país absolutamente estratégica, e essa é uma das razões que levou o Estado a querer salvar a TA". Essa intervenção estatal estava "integrada numa estratégia do país, para o turismo e de ligação à diáspora".
João Leão vai ser ouvido na CPI da TAP
João Leão, que foi ministro das Finanças entre junho de 2020 e março de 2022, e por isso partilhava a tutela da TAP com o ministro das Administração Interna, vai agora ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da companhia aérea, sobre a indemnização à antiga administradora Alexandra Reis.
Galamba falou das agressões a Mendonça Mendes? “Feito o relato como foi feito o relato que é público”
Sobre a questão feita por Rui Tavares sobre a menção das agressões na conversa entre João Galamba e Mendonça Mendes, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro diz apenas que lhe foi “feito o relato como foi feito o relato que é público”.
Mendonça Mendes diz que não falou com Costa na noite da polémica
“Naquela noite não falei com o senhor primeiro-ministro. O senhor primeiro-ministro foi informado pelo ministro das Infraesturturas”, revela, afirmando que, nas conversas seguintes, foram “trocadas informações sobre o tema”.
“Nessa noite falei muito mais tarde com a senhora ministra da Presidência, com quem falo muito regularmente. Mas essa conversa foi com variadíssimas coisas, entre as quais este tema, porque a senhora ministra já tinha também essa informação, não fui eu quem lhe deu essa informação”.
Deputados pressionam Mendonça Mendes a dizer se João Galamba mentiu ou não
Na segunda ronda de pedidos de esclarecimento, Andreia Neto, do PSD, questiona Mendonça Mendes “se continua a acreditar na palavra de um ministro que mentiu a seu respeito”. Já Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, questiona o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro quando falou com António Costa sobre este tema. Pedro Pinto, do Chega, volta a instar Mendonça Mendes a “dizer a verdade”, isto é, se foi o próprio ou João Galamba a mentir quanto aos factos.
“Reporte aos serviços de informação não significa, nem direta nem indiretamente, qualquer ordem ou instrução de atuação”
Nas respostas finais, António Mendonça Mendes, diz “não é possível a um terceiro, mesmo que seja membro do governo, fazer uma avaliação instantânea sobre a adequação de se fazer ou não uma comunicação”, sobretudo quando não se conhece o teor dos documentos em causa, no entanto, admite: “em caso de dúvida nessa avaliação, eu também reportaria aos serviços de informação”.
“O reporte aos serviços de informação não significa, nem direta nem indiretamente, qualquer ordem ou instrução de atuação, significa apenas dar a conhecer de imediato aquilo que é uma quebra ou comprometimento de segurança para que possa ser avaliado”.
Mendonça Mendes diz, por isso, que “não” pode falar “da legalidade da atuação dos serviços” porque não tem “qualquer relação com os serviços”.
“Reitero aqui que não houve nenhum telefonema para que o SIRP e o SIS atuassem”
Mendonça Mendes garante que “o Sistema de Informação da República Portuguesa não é ativado pelo governo”. “O governo não o faz”, frisa. “E é por isso que reitero aqui que não houve nenhum telefonema para que o SIRP e os serviços atuassem”.
Segundo o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, “é um telefone de reporte de uma situação de quebra e de incumprimento de segurança de informação classificada”.
“O reporte não significa um pedido para agir”, explica.
“Não, não falei com o SIS”, assegura Mendonça Mendes
Na resposta às várias questões colocadas pelos deputados, António Mendonça Mendes revela que António Costa foi informado “sobre este tema” por João Galamba e assegura que não falou com o SIS. “Não, não falei com os serviços (de informação e segurança) e posso dizer mais uma coisa: nunca falei com os serviços em toda aquela que é a minha vida de governante, seja nestas funções, seja em funções anterioers”.
“Não, não dei nenhuma ordem aos serviços de informação”, atira. “Não dei, não falei com o SIRP, nem com a secretária geral do SIRP, nem com o chefe de gabinete do SIRP. Não falei. Ponto final”.
Mendonça Mendes diz ainda que “não” deu qualquer ordem ao SIRP.
PAN diz que há “um circo montado” e Livre questiona se agressões foram abordadas na chamada entre Mendonça Mendes e Galamba
Inês Sousa Real, do PAN, diz que “chega a ser confrangedor a tentativa de explicar o inexplicável”, atirando que toda a situação e contradição entre membros do governo “se trata de um circo montado”. Já Rui Tavares, do Livre, questiona se, na chamada com João Galamba, houve ou não menção à violência que terá acontecido no Ministério das Infraestruturas. “Até agora não tenho nenhuma confirmação concreta que tenha havido uma menção a esses factos logo nos primeiros contatos. É algo que me intriga”.
“Documentos foram classificados apenas no momento em que se percebeu que era preciso dar documentos à comissão de inquérito”
Catarina Martins do Bloco de Esquerda concorda com a crítica à banalização das conversas entre membros do governo. “Fiquei chocada”.
Sobre a polémica dos documentos e comunicação ao SIS, a deputada do BE questiona “porque é que tanta gente achava que devia informar o SIS e para quê a informação ao SIS”.
“Veja bem, dizem que os documentos estavam classificados e que isso era um problema. Os documentos foram classificados apenas no momento em que se percebeu que era preciso dar documentos à comissão de inquérito, até lá os documentos daquele computador não tinham sido classificados. Portanto, não estamos a falar de nada que seja da atuação do SIS. Estamos a falar de documentos que foram classificados só para fazer truques com os deputados”.