EM DIRETO IVA a 0% "num cabaz de bens essenciais" avança em abril e acaba em outubro. Função pública aumentada em 1%. €30/mês para famílias mais vulneráveis
MOMENTOS-CHAVE
- IVA a 0% avança em abril. Abrange um "cabaz de produtos essenciais" mas não foram revelados quais. Vai ter um custo para o Estado de 410 milhões de euros. A medida cessa em outubro
- Ministro das Finanças anunciou um aumento de 1% para a função pública. Além disto, o subsídio de refeição dos funcionários públicos vai também aumentar
- Famílias mais vulneráveis vão receber 30 euros por mês durante todo o ano (tem retroativos a janeiro). Vai ser pago trimestralmente (90 euros em cada trimestre)
- Veja aqui um resumo detalhado (mas de consulta rápida e acessível) das medidas: Quem vai receber €30/mês (e como); o IVA a 0% - a explicação (e o que ficou por dizer); o duplo aumento da função pública - de que maneira: guia rápido (e para partilhar) das medidas anunciadas pelo Governo
Boa tarde, este liveblog fica por aqui. Obrigado por nos acompanhar e, caso seja útil, deixamos um artigo no qual pode ver todos os apoios que o Governo anunciou para as famílias vulneráveis.
Pode também querer ler sobre o momento estranho de descoordenação no dia em que o Governo anunciou estas medidas:
As primeiras reações dos partidos aos novos apoios
Pedro Filipe Soares, Bloco de Esquerda: "Ter deixado passar tempo (até a aprovação destas medidas) é uma irresponsabilidade, é brincar com o desespero das famílias. O Governo prova não ter a coragem para fazer a diferença: se devolve muito menos da almofada financeira que tem, na prática, não vai a fundo para controlar preços".
Rui Rocha, Iniciativa Liberal: “A primeira nota sobre o pacote de medidas tem a ver com o facto de terem passado 90 dias desde que entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2023 e, em rigor, aquilo que o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou hoje é um orçamento retificativo”. "Governo está a dar com uma mão aquilo que tirou com duas ao último dos últimos meses”.
Joaquim Miranda Sarmento, PSD: "Sendo um apoio poistivo, é um apoio que vem tarde, sendo que o PSD tem vindo a insistir bastante que o Governo já deveria ter apoiado as famílias. Este programa ignora claramente a classe média e perpetua o empobrecimento dos portugueses".
Paula Santos, PCP: "Apoios consolidam o aumento dos preçosdos bens essenciais e não combatem de facto a especulação por parte dos preços e dos lucros por parte de muitos grupos económicos. O que foi anunciado para os trabalhadores da Administração Pública nem sequer cobre a inflação do ano de 2022 e continua a impor perda do poder de compra".
André Ventura, Chega: programa apresentado pelo Governo é “um tiro de pólvora seca”, e um exercício de propaganda “como há muito não estávamos habituados”. Sobre uma das medidas em concreto, o IVA a 0% nos bens essenciais, Ventura "saúda", mas avisa que é preciso perceber os acordos que estão a ser feitos.
Eurico Brilhante Dias, PS: a apresentação das medidas de apoio às famílias por parte do Governo tem que ver com “políticas certas” e destaca os valores do défice abaixo do programado. O líder da bancada parlamentar socialista, recordou ainda “cortes” de governos do PSD, para destacar as boas contas públicas atuais.
Rui Tavares, Livre: "Da folga que o Governo não estava à espera, segundo as suas contas, parece que se vai utilizar 900 milhões ou mil milhões - menos de um terço do que aquilo que o Governo poderia utilizar".
Inês Sousa Real, PAN: algumas das medidas apresentadas pelo Governo “pecam por tardias”, nomeadamente o IVA a 0% para os bens essenciais, que considera "essencial".
"Como é que Costa faz uma declaração sobre o Conselho Europeu, por cima dos ministros que apresentam medidas?". Vasco Rosendo critica a "descoordenação" no Governo
"Acho notável a descoordenação no Governo sobre esta comunicação", comenta Vasco Rosendo sobre as declarações de António Costa em Bruxelas, durante o anúncio das medidas de apoio do Governo às famílias. "Acho isto, de facto, um sinal da forma como o Governo está a funcionar".
O editor de Economia da CNN Portugal considera ainda que o que está a acontecer no Ministério das Finanças "é um bodo aos pobres, mas um pequeno bodo aos pobres", descrevendo as medidas como "muito limitadas".
Famílias carenciadas com apoios entre 30 a 45 euros e alimentos essenciais com IVA a 0%. Eis as novas medidas apresentadas pelo Governo
O Governo acaba de anunciar que vai dar entre 30 a 45 euros por mês às famílias mais carenciadas.
Quanto ao IVA, vai ser de 0% num cabaz de alimentos essenciais.
Anuncia ainda o aumento de 1% dos salários da função pública, num dia em que ficou a saber que o défice do ano passado ficou bem abaixo do que se esperava.
"É pouco, mas com pouco aqui e ali conseguem viver melhor". Clientes e comerciantes concordam com baixa de IVA nos produtos essenciais
Os comerciantes e os clientes estão de acordo com a descida do IVA nos bens essenciais. A medida irá ajudar a recuperar algum poder de compra, de quem agora só adquire o estritamente necessário.
Medina deixa elogios a empresas de distribuição em momento de tensão entre Governo e Setor
Relativamente ao acordo que está a ser trabalhado entre o Governo e os setores da produção e distribuição, Fernando Medina indiciou que a relação entre o Executivo e as distribuidoras é hoje de maior aproximação, depois de várias semanas de críticas do setor que acusa o Governo de lhes colocar responsabilidades na inflação alimentar que se vive em Portugal.
Medina diz que sentiu “motivação” e “genuína vontade de chegar a acordo com a consciência que só as partes todas trabalhando em conjunto é que conseguimos ter resultado que apoie verdadeiramente as famílias”.
E deixou mesmol uma “palavra de reconhecimento” pelo trabalho que “tem sido feito de forma muito intensa”. O objetivo é que o acordo possa ser celebrado no início da próxima semana para que entrem em vigor o mais rapidamente possível.
Apoios vão ser pagos a quem é elegível para Tarifa Social de Energia
A ministra do Trabalho reforça que os apoios vão ser pagos às famílias que durante o ano de 2022 foram elegíveis para a tarifa social de energia, que representa vários indicadores como pensões sociais e abono de família.
Uma mensagem de inclusão: Governo usa casal composto por duas mulheres para exemplificar uma das novas medidas de apoio às famílias
Abono de família vai ser reforçado com 15 euros por mês
Também foi anunciado um complemento extraordinário aos beneficiários do abono de família que se vai traduzir em15 euros mensais por criança ou jovem - o equivalente a 180 euros anuais por criança ou jovem.
O Governo tem a expectativa de apoiar, assim, 1 milhão e 500 mil, com valores que vão ser pagos trimestralmente em maio, junho, agosto e setembro.
90 euros a cada três meses para 1 milhão e 70 agregados
A ministra do Trabalho dá mais detalhes sobre o apoio às famílias vulneráveis de trinta euros por mês.
O apoio vai ter retroativos a janeiro. Será pago trimestralmente, sendo que a primeira prestação vai ser paga no mês de abril, junho, agosto e novembro. 90 euros em cada uma destas prestações.
O apoio será pago exclusivamente através de transferência bancária e os cálculos do Governo indicam que um milhão e 70 agregados vão ser beneficiados.
Em janeiro houve 5 mil milhões de euros de massa salarial declarada à Segurança Social
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho adianta também números relativamente ao emprego - em fevereiro, houve mais 100 mil trabalhadores ativos a participarem no sistema de segurança social e, em janeiro de 2023, "ultrapassamos 5 mil milhões de euros de massa salarial declarada", o que, diz a ministra, "retrata o aumento dos salários verificados neste ano"
Aumentos entre 25 e 30 euros. Os exemplos do Governo para a Função Pública
Trabalhadores com salários na ordem dos 1000 euros alinham-se com o valor da inflação verificada no ano anterior. Um trabalhador na primeira posição de assistente operacional receberá um aumento de cerca de 25 euros mensais, dos quais 17,6 euros são do subsídio de refeição e 7,62 euros da subida da remuneração ilíquida.
Já um trabalhador da primeira posição de técnico superior, o lugar de entrada na carreira, receberá um aumento de 30,80 euros, sendo que estes correspondem a 17,6 euros do subsídio de refeição mais os 13,2 euros do aumento salarial direto.
Subsídio de alimentação da Função Pública sobe oitenta cêntimos
A ministra da Presidência esclarece que o subsídio de refeição dado aos trabalhadores da Função Pública passa para 6 euros, um crescimento de 80 cêntimos. E, no seu conjunto face à última negociação com os sindicatos em outubro, "as propostas apresentadas traduzem-se numa atualização da tabela remuneratória da Função Pública que passa de um crescimento de 2,9% para um crescimento de 3,6%"
São, afirma Mariana Vieira da Silva, "passos seguros",que deixam para trás palavras "como congelamento" e pretendem entrar num futuro "em que se fala de atualizações e valorização".
Governo vai dar apoio de 30 euros por mês a famílias vulneráveis
O ministro das Finanças garante ainda que o Governo vai dar um apoio de 30 euros por mês ao nível dos rendimentos ao conjunto de famílias que têm vindo a ser apoiadas desde 2022, alargando esse apoio também às famílias que têm filhos até ao quarto escalão do abono de famíla. "É um alargamento significativo", garante o ministro.
Governo anuncia aumento na Função Pública de 1%
O Governo anunciou ainda um aumento generalizado na Função Pública de 1% que entrará em vigor em conjunto com um aumento no subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública.
"Resulta dos resultados das contas finais que temos relativamente ao ano de 2022. O que as contas nos mostram é que o pib nominal que foi usado para cálculo para os aumentos salariais de 2023, 2024 e 2025 o ano base teve uma alteração e é nossa obrigaçãode imediato fazer refletir esse aumento nos rendimentos dos trabalhadores", explica o ministro das Finanças.
Governo quer IVA zero em cabaz de bens alimentares
Neste novo passo na resposta às famílias, Medina garante que o Governo está a trabalhar num acordo com o setor da produção alimentar e com o setor da distribuição alimentar para "conseguir em conjunto uma resposta às famílias portuguesas". O objetivo é a "redução do preço num cabaz de bens a definir e manter esse preço estável durante um tempo a definir" e o contributo do Estado é alcançar o IVA zero num cabaz de bens alimentares - uma medida que, refere o ministro das Finanças, "só por si não resolveria o problema", mas que é uma "solução inovadora", acabando com o sobressalto de num dia se chegar à prateleira e encontrar produtos a um preço mais alto do que na véspera.
O passo do IVA zero será tomado em conjunto com iniciativas aos produtores, que permitirão diminuir os preços ao longo da cadeia. "Esta é a resposta dirigida hoje às famílias"
Fernando Medina anuncia que as medidas são dirigidas para as famílias que gastam os seus rendimentos em bens fundamentais, alimentação e vestuário, prescindindo de bens que consideram ser necessários em função da manutenção das suas poupanças.
Governo apresenta novos apoios às famílias vulneráveis
Boa tarde, o Governo prepara-se para apresentar novos apoios aos agregados familiares mais vulneráveis. Numa altura de sistemático aumento do custo de vida, os detalhes destas “novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida” vão ser apresentados no ministério das Finanças, por três ministros – Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina e Ana Mendes Godinho.