AO MINUTO | Costa apresentou duas soluções a Marcelo para fiscalizar nomeados. E condena antigas governantes: tem "99,9%" que Rita Marques desrespeitou a lei e que Alexandra Reis "violou" estatuto público
Debate concluído. Isto é o que precisa de saber:
Chega ao fim o debate sobre política geral com o primeiro-ministro. Aqui ficam os destaques destas mais de quatro horas de debate.
- Costa apresentou a Marcelo dois modelos de fiscalização de novos governantes. Presidente rejeitou um mas apoiou o outro, que é levado esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Chega sugeriu audição prévia de ministros e veto do Parlamento. Costa descartou esse modelo.
- Costa reconheceu que a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, violou a lei ao ir trabalhar para uma empresa a que atribuiu benefícios. E está disponível para avaliar despacho onde é atribuída a utilidade pública à empresa. "Não corresponde à ética republicana", afirmou.
- Costa admitiu que a ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, “violou” o estatuto de gestor público ao não ter devolvido parte da indemnização de 500 mil euros que recebeu quando saiu da TAP, onde era administradora, e assumiu a liderança da NAV
- Primeiro-ministro insistiu que a ministra da Agricultura não tinha conhecimento do envolvimento de Carla Alves, antiga secretária de Estado da Agricultura, “em nenhum processo”. Contudo, passou o tema para a justiça.
- TAP foi um dos temas fortes do debate. Costa confirmou que a empresa já contratou uma consultora para procurar potenciais interessados
- Oposição acusou o Governo de empobrecer o país e de degradar os serviços públicos, em especial na saúde e na educação. Costa desafiou o PSD a dizer que salário mínimo aplicaria, mas ficou sem resposta. E garantiu processo negocial com os professores para a valorização da carreira
Rui Tavares fala da invasão no Brasil, deputados do Chega fazem barulho. "Alguns ficam mais embaraçados do que chocados, vê-se pela reação aqui"
Rui Tavares fala agora na invasão aos três poderes em Brasília e refere que este não é um ato "exclusivamente brasileiro", relembrando a invasão ao capitólio e às tentativas da extrema-direita de tomar o poder na Alemanha.
"É verdade que aquilo que aconteceu no Brasil choca a todos, mas se calhar alguns ficam mais embaraçados do que chocados - vê-se pela reação que têm aqui no plenário", diz o deputado da Iniciativa Liberal.
"Obviamente todos temos que rejeitar veemente o que aconteceu no Brasil e noutro país onde há um atentado àquilo que são os Estados de direito", responde Costa, acompanhando que "as forças de segurança são uma garantia e não uma ameaça aos direitos dos cidadãos".
"Não devemos generalizar aquilo que é uma exceção e não a regra", diz o primeiro-ministro, referindo que é preciso agir .
PAN desafia Costa a assumir posição nos maus tratos a animais
Inês de Sousa Real, do PAN, recorda o incêndio num canil de Santo Tirso que matou dezenas de cães e gatos e lamenta que ninguém tenha sido condenado. A deputada desafiou Costa a clarificar se acompanha a reforma do Código Penal para “corrigir erros e lacunas” no que respeita à criminalização de maus-tratos a animais.
Na resposta, Costa lembrou que “chegámos a acordar uma redação muito semelhante à vigente em Espanha” no que respeita à alteração do Código Penal.
Zero contratações de obstetras, anestesistas e pediatras? "Vou perguntar ao Ministro da Saúde"
Catarina Martins faz uma pergunta sobre saúde: "Como é que explica no despacho de abertura hoje de médicos especialistas, tenham decidido contratar zero especialistas para ginecologia obstetrícia, zero especialistas para anestesia e para pediatria?"
E Costa responde: "Vou perguntar ao Ministro da Saúde e dir-lhe-ei quais foram os critérios"
"Eu acho que sei qual é a resposta que lhe vai dar - vai dizer que não está neste concurso de abertura porque vai dar aos hospitais a autonomia para contratar. Muito bem. Sabe quando é que isso vai acontecer? No segundo trimestre deste ano. E eles não vão ficar um ano à espera", indica Catarina Martins, que conclui:
"Começa a ser bem claro que o problema não é só querer atrasar a despesa, começa mesmo a parecer uma estratégia para engrossar o setor privado à conta do direito à saúde da maioria da população"
Paralelismo nos apoios à cultura: "Também acho que é pena o João Oliveira não fazer parte da Assembleia da República, mas que quer que lhe faça?"
Depois de o PCP ter abordado a existência de estruturas que foram excluídas dos apoios à cultura por falta de verba, Costa recorda que a dotação global dos concursos subiu de 69 para 140 milhões de euros.
“Se considera isto desastroso, lamento, mas é um aumento extraordinário das verbas”, afirma, destacando a existência de um júri independente.
Costa fez uma paralelismo entre a situação na cultura e o grupo parlamentar comunista, dizendo que apesar de haver muitos candidatos nas listas do PCP, nem todos chegaram à Assembleia da República.
“Eu também acho que é pena o João Oliveira não fazer parte da Assembleia da República, mas que quer que eu lhe faça?”, diz.
PCP quer resposta sobre "saída iminente" de milhares de professores. Costa não dá
PCP insiste na resposta sobre se o Governo se prepara para tornar definitivo o encerramento das maternidades.
Paula Santos passa depois para o tema da educação, criticando a “falta de respostas” do executivo. E questiona: “O que pensa o Governo fazer perante a perspetiva de saída de milhares de professores por aposentação? Vai continuar a contratar técnicos sem habilitação profissional para a docência?”.
Na resposta, sobre o fecho definitivo de maternidades no SNS, Costa diz estar a “apreciar a situação”. “E tomaremos as decisões”, afirmou, não fechando a porta a esse cenário.
Quanto à educação, Costa reconhece a necessidade de investir nesta área e reforça o processo negocial para valorizar a carreira dos professores. Mas deixou sem resposta as perguntas comunistas.
Na resposta, Paula Santos reforçou que “o reforço do SNS não se faz com o fecho de serviços”. E notou que Costa não respondeu à questão sobre a saída iminente de milhares de professores.
PS responde à IL: se moção de censura era para forçar idas de ministros ao Parlamento, não valeu a pena
Eurico Brilhante Dias diz que, se o objetivo da moção de censura da Iniciativa Liberal era a aprovação da ida de governantes ao Parlamento ao Parlamento, perdeu o intuito: “a taxa de aprovação de requerimentos da vinda de ministros ao Parlamento é de 64%”.
TAP já contratou uma consultora para procurar potenciais interessados
Carlos Guimarães Pinto questiona quais os passos que foram dados para a alienação da TAP, à qual António Costa indica que a TAP já contratou uma consultora, que já fez uma consulta ao mercado de potenciais interessados.
O deputado da Iniciativa Liberal volta a questionar o primeiro-ministro sobre o que justifica a queda abrupta do crescimento do PIB de um ano para o outro.
"No relatório do OE tem a explicação do cenário", remete Costa, indicando que tal deve-se muito à conjuntura internacional. "Felizmente nas últimas semanas os analistas internacionais têm vindo a manifestar-se um pouco mais otimistas. Esperemos que tenham razão".
Costa: "Sem o Estado, a TAP tinha fechado"
António Costa diz que Baptista Leite "anda sempre baralhado" e relembra que o Estado "nunca nacionalizou a TAP". Contudo foi a intervenção do Estado no capital que fez com que a companhia aérea não fechasse durante a pandemia.
Baptista Leite não responde a desafio de Costa. E parte para estado da saúde
“Não consigo competir com o seu contorcionismo no que toca à verdade”, começa Ricardo Baptista Leite.
O deputado não responde ao desafio de António Costa, sobre qual seria o valor proposta para o salário mínimo se o PSD fosse Governo.
Ricardo Baptista Leite insiste que há cerca de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família. E insiste se Medina estará na reunião com os professores. Acusa ainda Costa de “proteger o ministro das Finanças” sempre que há matérias mais sensíveis.
Por fim, o PSD insiste no acesso ao relatório técnico em que assenta o encerramento rotativo das maternidades do SNS e questiona se esses encerramentos são definitivos.
IL: Mecanismo de Costa é "fuga para a frente" e moção de censura foi "terapia" para o PS
Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal considera que os mecanismos de verificação de futuros governantes é “uma fuga para a frente” e sugere a criação de um grupo de trabalho sobre o tema. Contudo, insiste que o Governo não tem partilhado as conclusões dos relatórios dos grupos de trabalho criados pelo executivo. Em resposta, Costa passou a tarefa para a ministra Ana Catarina Mendes. “No meu tempo havia telefones, no seu não sei”, reagiu.
O liberal recordou que a “moção de censura” foi “uma verdadeira terapia” para o executivo, porque se tornou mais aberto às solicitações de idas de governantes ao Parlamento.
Rodrigo Saraiva disse que Costa tentou “colar à Iniciativa Liberal uma imagem de irresponsabilidade e instabilidade, e isso virou-se contra o senhor primeiro-ministro”.
“Cada vez que o senhor primeiro-ministro resolveu falar daquele curto Governo de Liz Truss no Reino Unido, o tempo de vida dos seus governantes reduziu”, reagiu.
Menos 40% nos salários? "Sr. Deputado, a sua especialidade não é o rigor dos números", diz Costa a Baptista Leite
"Nós ficámos a saber da forma que só não foi caricata porque a circunstância era dramática, que a sua especialidade não é o rigor dos números", começa por responder António Costa a Baptista Leite.
"O Sr. deputado diz que as pessoas ganham cada vez menos. Se um salário aumenta 40%, as pessoas não ganham menos: ganham mais 40%. Sabe quando ganhavam menos? Quando tiveram um salário e foi cortado 13%", afirmou, acrescentando:
"760€ é mais do que 505€. O Sr. deputado pode torcer o que quiser como já torceu durante a pandemia, mas há limites para a verdade".
PSD insiste em "Estado de corrida ao fundo" e pede garantia de Medina na negociação com os professores
Ricardo Baptista Leite diz que “há várias formas de utilizar a estatística” mas diz que Costa acaba por “reconhecer que há uma perda do poder de compra”.
O social-democrata insiste que há mais 500 mil pessoas a viver do salário mínimo. “É o Estado que temos, de corrida ao fundo”, compara.
“Três em quatro jovens recebem menos de 950 euros”, completa.
O foco passa depois para o estado da carreira dos professores, para pedir a garantia de que “na mesa das negociações, para a semana, o ministro das Finanças estará lá para acabar de uma vez por toda com as greves”.
Costa: "A minha mãe que tem uma bela pensão cabe nos quatro milhões de pobres"
Depois de ouvir Ricardo Baptista Leite dizer que "Portugal transformou-se no país dos salários mínimos", António Costa diz que o país que gostaria de deixar aos filhos e netos "é o país em 2026" e "o país que os meus filhos e netos vão continuar a construir".
Quanto à pobreza, o primeiro-ministro fala em erros de perceção da parte da direita, já que “não existem quatro milhões de pobres.
"Quando falam em quatro milhões de pobres, estamos a incluir também todas as pessoas que estão reformadas. Por exemplo, a minha mãe - que tem uma bela pensão - cabe nesses quatro milhões de pobres", explica, acrescentando: "O país não tem empobrecido: nem nas pessoas que estão em pobreza, nem nas que têm o rendimento médio - porque este ao longo dos anos já aumentou 19%"
"Este é o país que quer deixar aos seus filhos e netos?"
O deputado Ricardo Baptista Leite desafia Costa a reconhecer que, durante a sua liderança, “duplicou o número de pessoas com salário mínimo” em Portugal e que “há hoje menor poder de compra dos portugueses”.
“E não resisto a partilhar a pergunta de um jovem nas redes sociais que pergunta se, em consciência, senhor primeiro-ministro, este é o país que quer deixar aos seus filhos e netos”, conclui.
PSD: Portugal transformou-se no "país dos mínimos"
Ricardo Baptista Leite passa o foco para as guerras internas pela liderança do PS. O deputado diz que, nas suas redes sociais, após ter lançado um desafio aos internautas, surgiram duas respostas sobre o estado do país: “Portugal transformou-se no país dos salários mínimos” e no “país dos serviços públicos mínimos”
“PSD nunca teria nacionalizado a TAP” e “Alexandra Reis não teria saído com 500 mil euros dos nossos impostos”
Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD, começa por destacar o “otimismo contagiante” de António Costa. “A balbúrdia em que o Governo se encontrou nas últimas semanas tem vantagens: pior que está não fica. Pelo menos, assim esperamos”, atira.
PSD responde a Costa sobre o que teria feito em relação à TAP, após as críticas do primeiro-ministro: “o PSD, em 2016, nunca teria nacionalizado a TAP. Esta é a resposta”. “E se o PSD tivesse sido governo à época, hoje não teríamos enterrado 3.200 milhões de euros públicos na TAP”, reforça.
“Se o PSD fosse Governo, a Dra. Alexandra Reis não teria saído da TAP com 500 mil euros dos nossos impostos no bolso. Essa é a resposta clara”, completa.
PS acusa a Direita de não apresentar alternativas à governação. "Não há uma ideia"
O deputado Luís Soares diz que a direita não apresenta alternativas à governação do PS. "Não há uma ideia, uma única alternativa", afirma.
"Sempre que a direita procura trazer uma alternativa, falha", aponta o deputado do PS.
Em resposta ao PS, Costa defende o nível de execução elevado dos fundos comunitários tem desafiado as perspetivas mais ambiciosas.
TAP: Costa insiste que companhia vai ter "bandeira verde e vermelha"
Filipe Melo, do Chega, refere ainda que é a favor da injeção na TAP, se fosse para mantê-la sob domínio português, com “bandeira verde e vermelha”. Mas, para vendê-la a estrangeiros, “não conte connosco”.
António Costa diz não ter vontade de se intrometer no "debate dos heterónimos de direita", endereçando as questões ao PSD e Iniciativa Liberal.
"Eu não sei se é mesmo nas asas, no corpo do avião ou na cauda, mas estou certo e seguro que a bandeira verde e vermelha continuará a decorar os aviões da TAP", assegurou o primeiro-ministro.
Costa diz que resultados da TAP "não apontam para uma catástrofe"
António Costa responde a Filipe Melo, reiterando que o Governo aguarda que a TAP apresente os resultados. Ainda assim, os resultados que tem conhecimento "não apontam no sentido dessa catástrofe que indica. Pelo contrário".
"A indicação que temos neste momento é que em 2022 por ventura a TAP atingiu resultado que , de acordo com o plano de reestruturação só estavam previstos para daqui a uns anos", afirmou o primeiro-ministro, advertindo: "Mas vamos aguardar pelos resultados finais".