DEBATE DO OE AO MINUTO Orçamento do Estado para 2023 aprovado na generalidade
O que está a acontecer
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Orçamento do Estado para 2023 aprovado na generalidade
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Ministro da Economia diz que impostos sobre lucros inesperados é um assunto que está "resolvido"
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Ministro das Finanças garante ao Bloco de Esquerda que "não haverá injeções no Novo Banco"
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PSD acusa Governo de preferir reduzir défice e dívida a apoiar portugueses
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Governo vai aprovar em breve obrigação de renegociação do crédito à habitação por parte dos bancos
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Famílias com crédito à habitação vão poder ter desconto mensal no IRS, mas depois vão receber menos reembolso
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Apoios extraordinários. Chega vai pedir ao Ministério Público para investigar casos das alterações de IBAN
OE2023: Marcelo defende "Orçamento flexível" para uma situação que é "imprevisível"
OE2023: Costa lembra que há um ano a votação na generalidade abriu crise política
Parlamento aprova proposta de Orçamento do Estado para 2023
Ministra do Trabalho elenca medidas do Governo que tiveram "sucesso", "ao contrário do que alguns profetizaram"
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, referiu que os tempos são de "enorme exigência para todos nós e enorme incerteza no contexto internacional".
"Mas estes são também os tempos em que é ainda mais fundamental garantir a certeza do que podemos fazer, da nossa capacidade de resposta e da nossa capacidade de construção coletiva. Estamos aqui para construir", disse.
Mendes Godinho enumerou alguns dos feitos do Governo, como ter aumentado em 50,5% o salário mínimo, dos 505 para 760 euros em 2023. "Tem sido crucial para retirar milhares de trabalhadores da situação inaceitável de pobreza. São mais 255 euros que os portugueses recebem por mês".
A ministra lançou então o primeiro ataque, referindo que o aumento do salário mínimo, "ao contrário do que alguns profetizaram, não se traduziu em falências em massa, nem no aumento do desemprego".
"Teria sido impossível se tivesse sido a direita a governar durante estes anos", atirou a governante socialista.
Mendes Godinho elogiou também o trabalho do Governo na aplicação das medidas extraordinárias de combate à inflação e na garantia da sustentabilidade da Segurança Social.
"Coletivamente, conseguimos, com a evolução positiva do emprego. Hoje, temos um número recorde de trabalhadores a fazer parte do sistema de Segurança Social, que ultrapassa os 4,8 milhões", frisou.
Entre apupos das bancadas de direita, a ministra afirmou que os portugueses "sabem com quem contar e com quem não contar".
"Estamos aqui a servir as pessoas, os pensionistas, os jovens, o nosso sistema de proteção social", disse Mendes Godinho.
PS defende Orçamento com acusações ao tempo de Passos Coelho
O líder da bancada parlamentar do PS afirma que o Orçamento do Estado apresentado para 2023 dá resposta ao contexto de guerra atual, destacando os acordos celebrados para os aumentos do salário mínimo e do salário da Função Pública.
Eurico Brilhante Dias fala num projeto de reforço da economia portuguesa que responde às expectativas, nomeadamente as dos mais jovens.
O deputado diz que foi neste sentido que os portugueses votaram, dando uma maioria absoluta ao PS: “estamos aqui, mais uma vez, para cumprir o nosso programa, contribuindo para que o país possa prosseguir um caminho de resposta à conjuntura”.
Voltando atrás, Eurico Brilhante Dias acusa o último governo de PSD e CDS de utilizar os pensionistas como um “bode expiatório”, acusando a direita de ter “sempre contas erradas” que “criaram nos portugueses um sentimento de insegurança e medo”.
Mencionando especificamente Pedro Passos Coelho, o deputado socialista diz que os cortes de que fala o PSD se verificaram em 2014, quando o então primeiro-ministro disse que não era possível voltar aos rendimentos de 2011.
Concluindo, o líder da bancada parlamentar socialista fala numa maioria de diálogo, nomeadamente pelos acordos de concertação social e com a Associação Nacional de Municípios.
“Nós não adiamos Portugal, este Orçamento não adia Portugal”, conclui.
"Este é um Orçamento de tapa-buracos", diz PSD
O social-democrata Joaquim Miranda Sarmento acusou o Governo de seguir uma "política económica e social que conduz ao empobrecimento" e à "cauda" dos 27 países da União Europeia.
"Este é um Orçamento sem estratégia e visão para o país. Limita-se a usar a voracidade na cobrança de impostos para impor remendos onde aparecem crises. Este é um Orçamento de tapa-buracos", disse o deputado.
Miranda Sarmento disse ainda que era "falsa" a alegação de que o PSD estivesse a fazer uma campanha para a subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu.
"O BCE é independente e tem uma missão. Estará o Partido Socialista a renegar tudo o que defendeu no passado?", questionou.
O deputado referiu também que o investimento público, nos sete anos de António Costa, "ficou sempre aquém dos valores de 2015".
"Em 2022, o Governo executará menos mil milhões de euros do que aquilo que se tinha comprometido. Se juntarmos o atraso do PRR, como se podem comprometer em aumentar o investimento público e dois mil milhões de euros?".
Miranda Sarmento disse ainda que o Governo não implemente reformas "porque não quer, apesar de ter todas as condições de governação" com a maioria absoluta e com a 'bazuca' do PRR.
"Este Governo demonstrou, em apenas seis meses, total incapacidade para resolver os problemas dos portugueses. Portugal precisa de um rumo diferente da governação socialista. (...) O PSD, como sempre na sua história, está aqui para responder ao apelo do país", concluiu.
Chega vê em Medina o "cativador-geral" e pede: "senhor primeiro-ministro, deixe-nos viver"
O presidente do Chega afirma que o Governo está barricado: barricado num “mau orçamento” e na maioria absoluta que conseguiu no início do ano.
Falando diretamente para o primeiro-ministro, André Ventura lembrou a figura do inquisidor-geral, para dizer que hoje, a figura existente, é a do “cativador-geral”, cargo que atribui ao ministro das Finanças, Fernando Medina.
O deputado diz que este é um “Orçamento de fraude e de ilusão”, afirmando que em 2023 será a primeira vez, desde 2013, que quem aufere o salário mínimo vai perder poder de compra.
“Cada um destes ministros devia ter o número oito colado ao corpo”, diz, apontando para os membros do Governo, e dizendo que Portugal passou para oitavo na lista dos mais pobres e em risco de pobreza na União Europeia.
“É um número que envergonha”, conclui, falando na “marca de um Governo socialista com maioria absoluta”.
Voltando ao Orçamento, André Ventura acusa o executivo de falhar na previsão da inflação, dizendo que os portugueses se perguntam como vai acertar nas restantes previsões: “ninguém acredita”.
“Este Orçamento tem três nomes: este é o Orçamento da TAP, do Novo Banco, da EDP, mas não é o Orçamento dos mais pobres”, atira, sublinhando que muito mais podia ter sido feito, nomeadamente com a receita fiscal.
André Ventura volta à figura do “cativador-geral”, dizendo que António Costa e Fernando Medina, bem como o resto do Governo, só estarão contentes quando “sugarem” todo o dinheiro.
Terminando, e regressando a Jorge Palma, o presidente do Chega também citou o cantor: “eles já estão fartos”.
“Senhor primeiro-ministro, deixe-nos viver”, acrescenta.
Sem surpresa, IL votará contra o Orçamento
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, começou por dizer que o Orçamento do Estado é "mau" e "deveria ter soluções, um menor saque fiscal ao bolso das famílias", e ainda benefícios para as empresas e reformas em áreas como a Saúde.
"Por isso, a Iniciativa Liberal vai votar contra este Orçamento", disse.
A deputada afirmou que o Orçamento do Estado para 2023 "não tem estratégia, visão de futuro e reformas".
Sobre as famílias, Carla Castro criticou a não atualização dos escalões do IRS "para compensar a inflação, representando cortes reais nos salários", notando também que quem recebe o salário mínimo passará também a pagar este imposto, "logo que no Orçamento que dizem que prioriza as famílias".
Jerónimo diz que Orçamento é uma revelação do PS "em todo o seu fulgor"
O secretário-geral do PCP afirma que a proposta apresentada pelo Governo não assegura uma resposta às necessidades dos portugueses, afirmando que existe um agravamento da dependência externa.
Jerónimo de Sousa diz que o PS “se revela em todo o seu fulgor”, acusando os socialistas de beneficiarem os grandes grupos económicos, mas também de ficar submisso às políticas da União Europeia e do Euro.
“Esta proposta acentua a política desvaloriza os salários”, refere, falando num momento em que a vida do povo é cada vez mais difícil.
O líder comunista sublinha que o Governo se recusa a fixar os preços, criticando também as opções na matéria de salários e pensões.
“O que está em curso é uma verdadeira fraude aos reformados e pensionistas”, atira, lembrando o cálculo de pensões para 2023 e 2024.
Para Jerónimo de Sousa, a partir de 2022, com a maioria absoluta do PS, decidem-se cortes que significam perda de poder de compra. Diz o secretário-geral do PCP que assim não foi entre 2017 e 2021, período que teve, em parte, apoio dos comunistas.
Mortágua reitera que Governo praticou "crime imperdoável" sobre os pensionistas
Mariana Mortágua afirmou que o Governo mostrou na quarta-feira a "imponência do seu poder absoluto", mencionando o "crime imperdoável" no caso dos pensionistas.
O cumprimento do disposto na lei em relação às pensões faria, segundo o executivo, com que a Segurança Social perdesse 13 anos de sustentabilidade.
"Neste Orçamento, o próprio Governo anuncia que a conta dos 13 anos era uma aldrabice. O primeiro-ministro não gosta da palavra, mas é o mínimo que se pode dizer", disse a deputada do Bloco de Esquerda.
A parlamentar apontou, depois, que há "senhores felizes" com a inflação e que "agradecem este Orçamento", dando como exemplo os lucros da Galp e da Jerónimo Martins.
"O Governo, em registo de animal feroz, falou ontem de uma taxa sobre lucros extraordinários. Hoje, a taxa já parece mais uma taxinha, que nem o ministro das Finanças se atreve a descrever. As grandes empresas agradecem a consideração", ironizou Mortágua.
PAN admite votar a favor na especialidade caso propostas mudem
O PAN reafirma que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 não seria o seu Orçamento, acusando o Governo de aceitar a perda de rendimentos.
A deputada única Inês Sousa Real foca a discussão na especialidade, pedindo um Orçamento que “dê as mãos às famílias”, nomeadamente através de apoios às faturas energéticas, mas também com medidas para o crédito à habitação.
O partido pede também um Orçamento que combata a crise climática, em paralelo com a crise de seca extrema.
Para isso, diz Inês Sousa Real, será proposta a criação de passes de transportes gratuitos para grande parte da população, como jovens e idosos.
Relembrando que irá abster-se na votação na generalidade, a líder do partido admite vir a mudar o seu sentido de voto caso sejam atendidas algumas das preocupações do PAN.
Livre fala da ausência de debate sobre o futuro de Portugal a longo prazo
Através de videoconferência, Rui Tavares, deputado do Livre, afirma que "nenhum dos ministros e parlamentares", à exceção da socialista Susana Amador, falaram do futuro a longo prazo do país.
"A vitória da discussão do Orçamento sobre as grandes opções do Plano representa, também, a vitória, no debate político em Portugal, do curto prazo sobre o médio e longo prazo", disse, lembrando os tempos da Troika, em que se discutia a política do país "de trimestre a trimestre".
"É possível fazer diferente, trazer para o debate a planificação ecológica, o planeamento e a ordenação do território e o planeamento a médio e longo prazo para o debate público em Portugal.
Ministro do Ambiente garante que existem "reduções muito significativas nos preços da eletricidade"
O ministro do Ambiente afirma que esperava da intervenção do PSD uma assunção de um erro, dizendo que o deputado Hugo Carvalho devia ter reconhecido uma intervenção “completamente infundada” em relação às interligações no gasoduto ibérico.
Duarte Cordeiro diz também que os preços da energia vão mesmo descer com base numa injeção financeira como resultado de políticas do Orçamento e de regulação.
“Neste momento estamos protegidos pelas duas razões”, termina, afirmando que estas medidas proporcionam “reduções muito significativas nos preços da eletricidade”, dizendo que essa redução é de 30 a 60% na eletricidade, no gás entre 40% a 80%.
Duarte Cordeiro responde ao Chega: "Não encontra país com 750 mil famílias com esta tarifa social"
O ministro do Ambiente e Ação Climática respondeu aos pedidos de esclarecimento de Chega sobre a pobreza energética.
Dirigindo-se à deputada Rita Matias, o ministro referiu que esta "não esteve atenta" à sua intervenção prévia, mencionando as 750 mil famílias abrangidas pela tarifa social da eletricidade.
"Sabe o que isso significa? Que têm uma redução de 33% sobre o preço de mercado. Não encontra país com 750 mil famílias com esta tarifa social", sublinho Duarte Cordeiro, mencionando também os apoios à compra das bilhas de gás.
PSD afirma que Governo é "um pianista que não sabe ler pautas"
O deputado do PSD Hugo Carvalho afirma que o Governo só incluiu as interligações para o gasoduto ibérico após os sociais-democratas terem vindo chamar a atenção para a situação.
Após a intervenção do ministro do Ambiente, o parlamentar questiona como são feitas as injeções de capital no setor energético.
Recordando o debate de ontem, em que “se falou muito de música”, Hugo Carvalho acusou o Governo de ser “um pianista que não sabe ler pautas”.
Chega questiona Governo sobre pobreza energética. "Até quando se vai morrer de frio em Portugal?"
Num pedido de esclarecimento a Duarte Cordeiro, Rita Matias, deputada do Chega, apontou que não há "nenhuma linha" no Orçamento do Estado sobre a pobreza energética.
"Estima-se que entre dois a três milhões de portugueses não consigam aquecer as suas casas. Portugal é o quarto país europeu mais pobre a este nível. Até quando se vai morrer de frio em Portugal?", questionou.
Ministro do Ambiente fala em Orçamento para o presente e para o futuro
O ministro do Ambiente afirma que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é um diploma de “estabilidade” para famílias e empresas, destacando os acordos celebrados para o próximo ano, mas também até 2026.
Duarte Cordeiro fala num contexto de “enorme exigência”, garantindo que o Governo responde a um contexto de adversidade “acelerando mudanças e transições”, nomeadamente ao nível ambiental.
O governante lembra a seca, reforçando que a guerra e a crise energética tornaram ainda mais urgente a transição climática, algo que diz ser apoiado por este Orçamento.
O ministro vinca ainda propostas como os preços da energia ou o congelamento dos preços dos passes sociais.
“Este é um Orçamento que cuida do presente, mas também é um Orçamento que tem um futuro com muita ambição”, conclui.
Chega ataca PS devido à corrupção e menciona José Sócrates
Rui Paulo Sousa abordou o tema da corrupção, referindo estimativas que apontam para o facto de este fenómeno representar 10% do PIB de Portugal, "aproximadamente 20 mil milhões de euros por ano".
"Esta verba é superior à dotação de qualquer ministério", alerta o deputado do partido de extrema-direita.
"No plano internacional, estamos cada vez pior, quando comparamos com os nossos parceiros europeus", prosseguiu, referindo a má classificação de Portugal no Índice de Perceção de Corrupção da Transparency International.
Rui Paulo Sousa voltou a pegar no tema José Sócrates, dizendo que a corrupção só foi mesmo pior no tempo ao antigo primeiro-ministro, e diz que os socialistas "colecionam casos e casinhos" de corrupção.
Iniciativa Liberal fala em 15% do Orçamento cativado e questiona se Governo vai devolver 320 euros a cada português com a venda da TAP
O presidente da Iniciativa Liberal afirma que existem propostas que faltam na proposta de Orçamento do Estado para 2023, falando numa “sombra” sobre o documento.
João Cotrim Figueiredo diz que mais de três mil milhões de euros estão previstos em cativações, dizendo que isso significa que a discussão assenta em 85% do Orçamento do Estado, falando mesmo em valor recorde, perante um abano de cabeça do ministro das Finanças.
Sobre a TAP, que o liberal diz estar “omissa” no Orçamento, João Cotrim Figueiredo questiona, independentemente do valor de venda da empresa, se não pode ser devolvido a cada português 320 euros, lembrando o valor de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea.
Chega queixa-se da ausência de uma "política externa independente"
Diogo Pacheco de Amorim queixa-se da falta da evolução da atribuição das verbas para uma série de áreas, designadamente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
"Não temos nem podemos ter, de facto, uma política externa. Quem não tem independência financeira, não tem capacidade para ter uma política externa autónoma. Não temos, hoje, nem uma, nem outra", disse o deputado do Chega.
Pacheco de Amorim apontou depois o mesmo problema a nível interno, dando o exemplo de Polónia, Hungria e Itália, "sob a permanente chantagem de Bruxelas".
O parlamentar disse, em conclusão, que a dotação de verbas para o MNE seria "fundamental para ajudar os emigrantes, muito mais do que o quase nulo serviço que lhes presta".