Em atualização

AO MINUTO MAI garante que "autoridades competentes estão a cumprir cabalmente as suas responsabilidades"

Continuam hoje as audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal. Sessão inclui audições de Paulo Vizeu Pinheiro, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, do Ministro da Administração Interna e do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
2022-05-10
2022-05-10
17:53

ACM diz que soube de caso de Setúbal no "momento em que saiu na imprensa"

Sónia Pereira fala agora sobre o caso de Setúbal. "O município de Setúbal não tem protocolo com o ACM, não tem centro local de apoio à integração de migrantes, nunca nos endereçou um pedido de esclarecimento que desse lugar a uma reunião para transmissão de informação. O que foi noticiado foi o que o ACM teve conhecimento, nesse momento em que saiu na imprensa", começa por dizer.

"Face a essa notícia, contactámos os centros locais de apoio à integração de migrantes em Setúbal para perceber que conhecimento tinham da situação, de que forma é que estavam a acompanhar, que atendimentos têm realizado. Uma dessas associações é a associação cabo-verdiana de Setúbal, que não tem realizado atendimentos neste âmbito, a outra é a ID7 que tem realizado alguns atendimentos de refugiados deslocados da Ucrânia", explica.

A Alta-Comissária diz que a Câmara de Setúbal também foi contactada. "Contactámos o município de Setúbal para apoiar o município naquilo que entendesse para melhorar a sua atuação no âmbito do acolhimento de refugiados", vinca.

Siga ao minuto:

2022-05-11
13:02

Audição à porta fechada

A audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa decorre à porta fechada "como a lei impõe". 

2022-05-11
12:44

"Devemos evitar práticas de caça às bruxas"

"Aquilo que disse foi que as matérias relativas da informação que tem vindo a público. (...) A questão central está no núcleo da informação relativa ao que está em causa, e fundamentalmente pode ser uma matéria de proteção de dados ou uma matéria de espionagem, que não cabem na competência do MAI", começa por dizer José Luís Carneiro.

O ministro da Administração Interna diz ainda que "todas as instituições funcionam, cooperam entre si e a prova está que todas as instituições estão a atuar e no fim dessa atuação será possível determinar como atuar no futuro.”

Respondendo a Rui Tavares, José Luís Carneiro concorda com a formação, dizendo que há uma nova formação em curso. 

"Temos vindo a capacitar os nossos recursos para uma sensibilidade e para a importância do respeito", afirmou.

José Luís Carneiro diz ainda que provando-se o que tem vindo a público, “tratar-se de uma violação grave dos direitos essenciais da pessoa humana” e é preciso garantir a dignidade no tratamento que cada cidadão é acolhido em Portugal. 

O ministro da Administração Interna afirmou ainda que todos os cidadãos têm direito à “intimidade, privacidade” e salvaguarda dos seus dados pessoais, mas pediu que não se faça uma "caça às bruxas".

"Temos no país (...) cidadãos ucranianos e russos" que se estabeleceram e que precisam de ser olhados "com juízos mais temperados" e com a "serenidade", lembrou o antigo secretário de Estado para as Comunidades. 

O ministro diz mesmo: "Devemos evitar práticas de caça às bruxas. Não nos esqueçamos que temos muitos cidadão russos que estão nas danças, nas academias. Temos de ter a serenidade de olhar para estes temas com sentido de Estado".

Quanto à questão do acesso à base de dados do SEF por parte de cidadãos russos, José Luís Carneiro garantiu que esta é segura, "só pessoas acreditadas podem aceder à base de dados" e que se foram envolvidos cidadãos russos das associações no processo de acolhimento de refugiados, foi para “ajudar a traduzir" e não para "manuseamento de dados”.

"A base de dados do SEF é segura", garantiu.

2022-05-11
12:31

Segunda ronda de perguntas

André Coelho Lima diz que não viu a sua pergunta respondida e volta a insistir na questão da partilha de informações.

"Se as forças e serviços de segurança transmitiram as informações que obtiveram aos órgão de poder local de forma a que estes se pudessem proteger de potenciais ameaças", questiona o deputado.

Também Rui Tavares pede novos esclarecimentos e diz que é necessária mais formação em direitos humanos e direitos fundamentais na administração pública, dizendo que se essa formação fosse dada, alguns erros não teriam sido cometidos. 

"Se o Governo está disponível para que a formação passe a ser dada, sendo que a partir do momento em que se diz que sim, também se reconhece que alguma coisa falhou desde 24 de fevereiro até hoje". 

Susana Amador, do PS, lembra que Portugal foi dos primeiros países a ativar o mecanismo temporário para recolocar refugiados.

"É bom reconhecer que o Parlamento reconhece que Portugal tem honrado os seus compromissos de direito de asilo", afirma, lembrando que é preciso atualizar os "manuais de boas práticas".

Por sua vez, Alma Rivera, do PCP, volta a questionar o MAI sobre as queixas que foram feitas e o "seguimento que essas queixas tiveram". A deputada questiona ainda sobre o "como é que se recebe a informação e é transmitida" na base de dados do SEF e o que é que está a ser feito para proteger os cidadãos ucranianos em Portugal. 

"Está em condições de afirmar que o SEF tem condições para processar todos os pedidos que tem atualmente?"

Pedro Pinto deixa a nota que o ministro não respondeu a nenhuma das questões colocada pelo Chega e volta a questionar José Luís Carneiro se o SEF está a controlar todas as entradas.

2022-05-11
12:15

MAI só recebe informações em "questões de segurança e ordem pública"

Tem a palavra o Ministro da Administração Interna. José Luís Carneiro começa por esclarecer a diferença entre o sistema de segurança interna e de administração interna: “não se podem confundir as duas dimensões”.

Passando a responder ao deputado do PSD, o ministro diz que o sistema de segurança interna “funciona”, que "deteta falhas que acontecem". Falando sobre a audição do secretário-geral, o ministro lembrou que este "disse que o SSI funciona e que o fluxo de informação decorre com regularidade" e que só em "questões de segurança e ordem pública", é que o ministro da Administração Interna "tem as informações”.

"Se há matérias mais complexas relacionadas com esta, a existirem, cabem no âmbito das investigações da Polícia Judiciária", afirma, lembrando que a proteção de dados é matéria da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O que é que está a ser feito? "Há pelo menos três instituições a atuar: a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Inspeção Geral das Finanças e a PJ", reitera José Luís Carneiro.

O ministro falou ainda sobre a questão dos direitos fundamentais que possam ter sido violados, afirmando “que todas as forças e serviços sob a tutela do MAI estão comprometidos com todos este deveres internacionais do Estado Português".

Respondendo diretamente a Rui Tavares, José Luís Carneiro disse ainda que é preciso "aguardar pelas investigações que estão em curso para velar pelo cumprimento dos deveres.”

2022-05-11
11:36

Segunda audição do dia é feita de forma diferente: primeiro as perguntas, só depois as respostas

Susana Amador, deputada do PS, pede ao ministro de Administração Interna que faça um balanço sobre as comunicações para a Segurança Social, para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, para o Instituto de Emprego, "mas na própria RCM está também a preocupação como é feita a partilha destes dados".

PSD lembra que, apesar de saber quais as competências do Ministério da Administração Interna, "o sistema como um todo pode estar a falhar com as pessoas em concreto" e que isso "põe em causa a imagem externa de Portugal". André Coelho Lima questiona ainda em que medida "as forças de segurança informaram as ameaças à ordem e tranquilidade pública que podiam existir".

"É normal que um autarca de Setúbal não tenha conhecimento ou forma de ter conhecimento das ameaças que existam. O sistema e a sua arquitetura é que não pode falhar".

Já o deputado do Chega diz querer "acreditar que o SEF está a controlar os refugiados que entram em Portugal" porque "existe concretamente uma ameaça" em Portugal.

"Se existirem espiões russos em Portugal, existe uma ameaça”, critica Pedro Pinto, questionando o MAI sobre o que está o Governo a fazer para assegurar que não há mais elementos pró-Rússia infiltratos no acolhimentos refugiados, como estão os seus dados a ser protegidos e como está o Governo a acautelar que não há financiamento do Kremlin para estas associações. 

Por sua vez, Patrícia Gilvaz, da IL, questiona o MAI sobre o que sabe relativamente ao processo acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal e se foram passados dados ao Kremlin e ironiza dizendo que, neste caso, "o segredo de Estado e da Justiça em Portugal está a funcionar perfeitamente”.

Alma Rivera do PCP começa por lembrar que o requerimento para ouvir o SEF foi rejeitada e questiona o MAI sobre as associações pró-russas que cooperam com as autarquias locais e outros serviços do Estado português e se teve conhecimento das suas atividades em território português e qual o balanço que faz da atividade dessas associações na integração dos imigrantes.

O deputado do Bloco de Esquerda começa a sua intervenção com uma afirmação: "Mencionar ao mesmo tempo a receção de imigrantes ucranianos e o SEF não pode ser feito de forma leve porque um dos aspetos mais dramáticos que aconteceu na última década na história do SEF foi a morte de um cidadão ucraniano em instalações em que o SEF tinha a tutela e às mãos de agentes do SEF. Há aqui que ter algum bom senso".

Pedro Filipe Soares diz que há uma "falta de distribuição de informação" em todo o processo e que "a partir do momento que há suspeita de que há distribuição de dados a um país terceiro", questionando se as suspeitas de espionagem foram devidamente acauteladas pelo MAI.

"Até aqui não tivemos nenhum esclarecimento cabal", começa por dizer Inês Sousa Real, do PAN, afirmando que esta questão "não se cinge" a Setúbal, lembrando as afirmações de Pavlo Sadoka. A deputada do PAN questiona "o que é que foi feito" desde que foram feitas as primeiras denúncias. Lembrando os alertas do ACM, Inês Sousa Real questiona "até que ponto" é que a segurança interna está acautelada.

Rui Tavares é o último deputado a intervir, fazendo um resumo de tudo o que foi dito na comissão, terminando a questionar o MAI se a aplicação dos princípios da convenção de Genebra é ou não do Estado.

2022-05-11
11:25

Investigação de autarquias não cabe ao MAI, diz ministro

Em resposta ao deputado do Chega, José Luís Carneiro começa por dizer que considera que a "situação em causa não cabe no âmbito das atribuições e competências do MAI”.

O ministro explica ainda que as autarquias não são responsabilidade do seu gabinete e que quem tem competência para avaliar a eventual partilha indevida de informações de refugiados ucranianos seria a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

"Procurámos saber quem tinha a competência para fazer essa investigação e quem tem essa competência é a Comissão Nacional de Proteção de Dados", afirmou. 

O ministro diz ainda que "as autoridades competentes estão a cumprir cabalmente as suas responsabilidades de natureza inspetiva".

2022-05-11
11:16

Começa a audição do Ministro da Administração Interna

Tem a palavra o deputado do Chega, Pedro Pinto, que questiona "qual a eficácia das atividades de recolha de informação dos serviços de inteligência nacionais tendo em conta que já tinham sido alertados pela embaixadora da Ucrânia para o facto de haverem associações russas que acolhem ucranianos e deles extraem informações para a espionagem russa".

2022-05-11
10:55

"Se o primeiro-ministro tivesse de receber a informação, recebia?" Secretário-geral diz que sim

Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda toma a palavra enuncia as três ideias chave passadas pelo secretário-geral ao longo da audição, lembrando que este garantiu que o "sistema está a funcionar de forma correta".

"Se nós estivessemos, como aparentemente tivemos, cidadãos russos a receber ucranianos faltava bom senso nessa escolha. Falta de bom senso não é crime, por enquanto, no nosso enquadramento legal. Se esses cidadãos usaram dados pessoais indevidamente, isso já é crime, e se for um uso absolutamente abstrato e comezinho, estará debaixo da alçada da PJ e do MP, também as suas funções não entrariam em ação. No entanto, se esses dados forem entregues a uma embaixada e forem entregues ao país de origem, aí já entraria em ação a sua atividade nesse contexto (...). Se chegarmos ao terceiro cenário, o primeiro ministro seria informado de imediato?"

Vizeu Pinheiro explica que "se houver um caso, se se confirmar que houve essa violação no acesso e no uso indevido dos dados, obviamente que é um crime. Se esse uso indevido é passado ou transmitido a uma embaixada de um país terceiro, seria um caso de espionagem e nesse sentido o SSI tem uma responsabilidade a dizer, embora os casos de espionagem são acompanhados muito particularmente pelo serviço de informações".

Pedro Filipe Soares volta a insistir na questão se o primeiro-ministro seria informado de imediato, questão a que o secretário-geral diz que “estando o mecanismo a funcionar as entidades que tem de conhecer teriam conhecimento”.

2022-05-11
10:53

"Mecanismo está a funcionar e não deixou de funcionar"

Tem a palavra Alma Rivera, do PCP, que não querendo repetições sobre o que já foi dito, questiona o secretário-geral sobre o funcionamento da engrenagem desde as primeiras denúncias.

"No meu legado, tudo o que está no sistema e no mecanismo tem estado a funcionar. Quando há um problema, ele é rapidamente detetado. Normalmente, temos um bom sistema a funcionar. Esse mecanismo está a funcionar e não deixou de funcionar".

2022-05-11
10:46

"Não faria uma generalização de Setúbal", diz Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

"O caso de Setúbal é bastante singular, por aquilo que me é dado a conhecer. Daquilo que é a informação que eu tenho também me parece ser encarado não como a generalidade na receção dos refugiados, mas um caso que está a ser acompanhado e a ser investigado por quem tem de investigar. Não faria uma generalização de Setúbal,  mas a César o que é de César", afirma Paulo Vizeu Pinheiro em resposta à deputada da Iniciativa Liberal.

2022-05-11
10:39

"Levantam-se ainda mais dúvidas"

Patrícia Gil Vaz, da Iniciativa Liberal, diz que audições estão a levantar mais dúvidas e a trazer poucas explicações. 

"As estruturas estavam ou não informadas do que se estava a passar em Setúbal?", questiona.

Respondendo à questão, Paulo Vizeu Pinheiro lembra que já respondeu como lhe é possível e volta a garantir que "o mecanismo que está previsto na lei foi respeitado, está atuante e está vigilante".

A deputada diz que as perguntas que vão sendo colocadas têm esbarrado no segredo de Estado.

2022-05-11
10:30

"Isto é tudo muito estranho"

"O que está aqui em causa é que se sabia da proximidade ao regime de Vladimir Putin", começa por lembrar Pedro Pinto, afirmando que "isto é tudo muito estranho".

O deputado do Chega questiona ainda Paulo Vizeu Pinheiro sobre que informações dispunha o sistema de informações sobre atividades de ativistas pró-Rússia em Portugal e, se sim, desde quando receberam denúncias sobre isso.

O secretário-geral lembra que está obrigado ao segredo de Estado e que não pode fazer comentários sobre estas informações.

"Não lhe vou perguntar o que constava em algum relatório, mas vou-lhe perguntar se já houve algum relatório sobre estas atividades ou espionagem russa entregue ao Governo nos últimos anos", questiona Pedro Pinto. 

Paulo Vizeu Pinheiro volta a dizer que "a matéria dos relatórios de informações é segredo de Estado".

"Temos de preservar o processo em si com cuidado redobrado", afirma o secretário-geral, lembrando que a guerra ainda está a decorrer e que Portugal ainda está a receber refugiados.

2022-05-11
10:25

"Se é grave? Parece-me que é uma questão de bom senso"

"Entendo, por uma questão de bom senso, um nacional de um país que invade outro receber nacionais do país invadido. Na dúvida, não deveriam ter feito", afirma

O embaixador lembra que o alerta funciona a diversos níveis e que, "sobre as questões do mecanismo de segurança, este está a funcionar".

"Se é grave? Eu preferia dizer apenas que parece-me que é uma questão de bom senso não por as pessoas destas nacionalidades. Tanto quanto eu sei, pelo domínio público, estão também naturalizados portugueses. Estamos a falar de duas pessoas que são também portuguesas neste momento (...). Sobre este caso eu não me posso pronunciar porque estou obrigada ao segredo de Estado".

2022-05-11
10:22

"Acha ou não que este caso de Setúbal é um caso grave?"

Pedro Pinto do Chega toma a palavra e e questiona o secretário-geral, que tem dito que intervirá perante um caso grave, sobre se considera o caso de Setúbal um caso grave.

"Portugal tem sido um exemplo (...) até ser conhecido o caso de Setúbal. A pergunta que lhe faço é: acha ou não que este caso de Setúbal é um caso grave?"

2022-05-11
10:19

"O mecanismo está a funcionar"

Paulo Vizeu Pinheiro lembra o deputado do PSD que está sujeito ao segredo de Estado e que não pode responder "sobre relatórios reais dos sistemas de informações".

"O mecanismo está a funcionar. Não há falta de informação dentro do mecanismo", garante o secretário-geral.

2022-05-11
10:15

"Sistema de segurança interna tinha ou não conhecimento dos factos vindos a público?"

Tem a palavra André Coelho Lima, deputado do PSD, questiona o secretário-geral se o sistema de segurança interna "tinha ou não conhecimento dos factos vindos a público".

"Sendo verdade o que tem vindo a público, tem de ser partilhado com para o sistema de segurança interna. Foi ou não partilhada?"

2022-05-11
10:10

Secretário-geral responde: "Não tenho uma intervenção direta no processo de acolhimento de refugiados"

Respondendo às questões da deputada do PS, o secretário-geral afirma não ter intervenção direta.

"Não tenho uma intervenção direta no processo de acolhimento de refugiados. Posso vir a ter se houver uma ameaça para a ordem e tranquilidade públicas", afirma, garantindo que "os nossos serviços não estão aquém dos serviços internacionais".

Sobre a recolha de informações próprias, Paulo Vizeu Pinheiro diz que "não" e que a primeira recolha parte do cidadão e da imprensa.

"Toda a informação que recebo vem através do gabinete de coordenadores de segurança e através dos mecanismos institucionais".

Quanto às queixas e denúncias, o secretário-geral diz que também não recebeu queixas, nem formais nem informais.

2022-05-11
10:01

PS quer saber se se houve queixas e se há diligências em curso

Tem a palavra Alexandra Leitão, deputada do PS, que avança com três questões: Se no quadro das competências se tem enquanto secretário-geral e o mecanismo de segurança interna se tem alguma intervenção no acolhimento de refugiados ou em matérias de "inteligência"? Se no exercício ou fora do exercício dessas funções, recebeu queixas ou pedidos de investigação sobre associações que estariam a fazer recolha de informações, de forma mais ou menos abusiva, quer no quadro da receção de refugiados pós guerra ou antes? Se sim à pergunta anterior, se há diligências em curso?

2022-05-11
09:59

Secretário-geral garante que troca de informações acontece a nível transversal

Secretário-geral explica como funcionam as dinâmicas entre as polícias (GNR, PJ, Polícia Maritima, AENPC, Cibersegurança, PSP, SIS, DGRSP), turismo e cooperação internacional na segurança interna.

"Alguma informação não foi passada? Não", afirma, garantindo que o sistema "é perfeito, mas pode ter melhorias, mas posso garantir que todas as informações circulam no Sistema, no respeito pelo segredo de Estado".

Paulo Vizeu Pinheiro diz que a "troca de informações" funciona a nível transversal, mas garante que não tem "poderes executivos". 

2022-05-11
09:53

"Acolhimento dos refugiados é exemplar a nível mundial"

Durante os dez minutos de resposta, o secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna afirmou ainda que o acolhimento dos refugiados em Portugal "é exemplar a nível mundial".

"Em Portugal temos acolhido os refugiados ucranianos de forma exemplar", garante Paulo Vizeu Pinheiro.