Pedro Nuno Santos afirmou que Spinumviva era uma empresa de fachada
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, pediu ao líder do PS que se retrate das insinuações de que a Spinumviva, que pertencia ao primeiro-ministro, era uma empresa de fachada.
"Nós já estamos naquela fase em que, depois de semanas de insinuações" contra o primeiro-ministro, essas suspeitas "foram e estão a ser desmontadas uma a uma e mostradas como falsas", pelo que "começa a ser o momento desses dirigentes políticos se retratarem das insinuações e suspeitas que lançaram", afirmou Leitão Amaro aos jornalistas à margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).
"Hoje sabemos que a palavra do primeiro-ministro era verdadeira e que as insinuações do líder do Partido Socialista eram falsas", acrescentou, recordando que "foi conhecida uma reportagem que demonstrou cabalmente e definitivamente que o líder da oposição faltou à verdade nas insinuações que fez quando dizia que o primeiro-ministro tinha tido uma empresa de fachada e sem atividade”, numa referência ao trabalho do jornal Observador, que pormenoriza a existência de trabalhos regulares da empresa, em particular ao grupo hoteleiro e de casinos Solverde.
“Nessa reportagem séria de um órgão de comunicação social com acesso a documentação, ficou demonstrado que sim, aquilo era uma empresa e uma empresa real, com atividade real, com colaboradores reais, a prestarem serviços que até não são especialmente caros para o mercado”, afirmou Leitão Amaro.
A crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que entretanto passou apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva - de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, a crise política acabou com a queda do governo, após o chumbo de uma moção de confiança.
Leitão Amaro disse hoje que o facto de a empresa em causa ter uma avença com a Solverde não impediu que o atual governo atuasse contra os interesses do grupo, que tem discutido em tribunal, o valor a pagar durante a pandemia.
“Eu tomei uma decisão em setembro passado” de “mudar os advogados do Estado e tomar uma decisão de recurso”, depois de o “Estado, por decisões do Partido Socialista, ter sido condenado a pagar cerca de 18 milhões de euros à Solverde”, explicou.
“Neste Governo, somos todos independentes e o primeiro-ministro estabelece esse exemplo. É totalmente independente de quaisquer interesses particulares”, assegurou Leitão Amaro, considerando que “têm caído todas as insinuações feitas uma a uma” sobre a idoneidade de Luís Montenegro.
O ministro da Presidência insistiu que “quem fez e quem lançou suspeitas infundadas, perceba e se retrate das acusações e insinuações graves que fez”.
“Hoje sabemos que a palavra do primeiro-ministro era verdadeira e que as insinuações do líder da oposição do Partido Socialista eram falsas, mas o Primeiro-Ministro, no primeiro debate da moção de censura, disse quais é que eram os serviços do tipo de trabalho prestado e descreveu o tipo de clientes”, acrescentou ainda.
Eleições vão julgar política migratória deste Governo
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio vão servir também para julgar a política migratória do atual Governo, que regulou as entradas e promoveu a integração.
Leitão Amaro afirmou que “todas as políticas públicas merecem ser discutidas” e “o tema da imigração é, de facto, um dos mais discutidos nos debates políticos nas sociedades”.
“Acho que o país, neste momento, tem nesse plano uma vida muito facilitada: havia à esquerda uma política de portas escancaradas, havia na extrema-direita uma política de ódio e de portas totalmente fechadas”, mas “houve um Governo que mudou a política de imigração”, considerou o governante.
Leitão Amaro disse que o atual executivo trouxe “regulação, mais controlo, mais regras, fechando as portas escancaradas, recapacitando o Estado para controlar”, mas também “uma integração com mais humanismo”.
“Hoje há uma mudança de política de imigração com mais firmeza, com regras, com controlo, mas com um acolhimento humanista de quem chega”, explicou, sustentando que as “próximas eleições também vão julgar essa mudança de política”.
O ministro comentou o facto de a proposta do PS para as migrações não contemplar a continuação da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a regularização mesmo sem visto de trabalho.
“Não deixa de ser interessante que, nos últimos meses, alguns dos partidos que tinham outras posições no passado abdicaram e parecem agora concordar mais com o Governo”, disse.
Sobre as eleições antecipadas de maio, o ministro comentou os resultados da sondagem de hoje da SIC/Expresso, considerando que “dá bons indicadores nas escolhas entre partidos” e com “uma avaliação positiva do trabalho do Governo”.
“O que a sondagem diz de mais evidente é que os portugueses notaram que o Governo fez muito em 11 meses e olhando para a frente, fica a ideia: se fizermos tanto em 11 meses, imaginem o que o que fará em mais quatro anos”, afirmou.
O ministro reafirmou que, antes das eleições, tenciona fechar nos próximos dias o processo conhecido como a “Via Verde” para as empresas contratarem imigrantes, um projeto já discutido com associações patronais, faltando apenas pormenores negociais dos parceiros.
“Dissemos desde o princípio que o país não podia ter portas escancaradas e, por isso fechámos a manifestação de interesse”, que foi, “talvez, a decisão de política de migração mais importante nos últimos dez anos e teve um efeito muito importante no controlo do fluxo”.
Contudo, o “país precisa de aceitar e deve aceitar a vinda de trabalhadores imigrantes que venham para trabalhar com condições efetivas, quer de trabalho, quer de formação profissional, quer aprendizagem de língua portuguesa, quer de habitação”, admitiu
Leitão Amaro disse que nesta discussão “está feito” o “essencial daquilo que era a intervenção política” do executivo e a “celebração dos acordos tem que ser feita pelas entidades administrativas”, o que “é independente de o Governo estar em gestão”.
Leitão Amaro afirmou ainda que o acordo envolve a Direção-Geral de Assuntos Consulares, que conta com 50 novos peritos “que já estão em formação”, a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), os Serviços de Segurança Interna e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
