Ministro da Presidência assegura que esta é uma "lei que os portugueses querem".
O ministro da Presidência afirmou que a proposta da Lei da Nacionalidade foi também muito discutida com os países lusófonos, que compreenderam perfeitamente a importância da mesma, reiterando estar confiante que esta seja aprovada.
António Leitão Amaro falava aos jornalistas à margem da comemoração do 30.º aniversário da RTP África, que está a decorrer na Gulbenkian, em Lisboa.
Questionado sobre a Lei da Nacionalidade, o ministro da Presidência disse que esta é uma "lei que os portugueses querem".
"Já agora, é uma lei muito discutida também com os líderes dos países lusófonos, compreenderam perfeitamente em conversas bilaterais que tivemos a importância dessa lei para Portugal", prosseguiu António Leitão Amaro.
A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), ainda sem garantias públicas de aprovação.
Esta "é uma lei que torna mais exigente, é verdade, a obtenção de nacionalidade, que implica uma ligação mais efetiva", salientou o governante.
O Tribunal Constitucional "identificou alguns pontos que precisavam de correção, já agora, que não constavam da versão original proposta pelo Governo das alterações que o próprio parlamento introduziu, trabalhámos com o parlamento para ultrapassar esses aspetos", disse.
"Pelo que vi e pelo diálogo que tivemos com vários partidos, compreendem que as alterações encontradas para superar esses pontos fazem sentido, são sólidas e resolverão os problemas", reforçou o ministro.
Portanto, "estamos confiantes, agora, é preciso antes disso que a lei seja hoje aprovada e isso depende dos partidos", concluiu António Leitão Amaro.
O TC declarou a 15 de dezembro do ano passado inconstitucionais várias normas dos dois decretos, depois de 50 deputados do PS terem pedido a fiscalização preventiva dos dois diplomas.
O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e outro que altera o Código Penal para incluir a perda de nacionalidade como pena acessória, ambos com origem numa proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP, foram aprovados em 28 de outubro de 2025, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.
