Sim, é mesmo isto. Nos últimos anos, o Ministério Público tem vivido numa redoma que o isolou em demasia do que se passa cá fora. Por inabilidade, sobranceria ou outra qualquer razão, não percebeu que há forças poderosas que o querem condicionar e mesmo vergar.
E também não entendeu que a transparência (quase) total de procedimentos é o único caminho para o trabalho complexo que tem de fazer. E já se percebeu há muito que isto não tem necessariamente relação com a figura que se senta na cadeira de Procurador-Geral da República, mas sim com a incorporação pela classe de magistrados do MP que a força que efetivamente terão tem menos a ver com a lei que lhe estabelece os poderes e as suas limitações e mais com o apoio da generalidade dos cidadãos que normalmente não estão representados nos comentários nos media, sobretudo nas televisões. Para estes, já se sabe que o trabalho do MP será sempre alvo de críticas (muitas delas até claramente ignorantes) quando em causa estarão os poderes instituídos, da finança à política.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola que forma magistrados do MP e juízes, deveria ter nos seus programas de ensino e formação, e logo na base, vários módulos que trouxessem os futuros magistrados para os desafios das relações com os media, para a eficácia da comunicação e a interação com a sociedade em geral. Há muito que se deveria ter percebido que o natural recato de se fazer justiça e investigação criminal tem de ser equilibrado com a compreensão dos fenómenos comunicacionais e com os novos tempos. E, já agora, que essa interação e comunicação não pode e não deve assentar, como hoje sucede, apenas num órgão corporativo, o sindicato do MP.
Hoje, para a generalidade dos comentadores, alguns simplesmente ignorantes, outros propositadamente manipuladores da verdade e mais alguns que vivem, mesmo não tendo idade para isso, com a síndroma da polícia política, o Ministério Público transformou-se num poder invisível que conspira nos bastidores para atingir este ou aquele. Não deixa de ser curioso que até muitos jornalistas alinham neste tom.
Para estes, é sempre o MP que divulga segredos dos processos mesmo quando alguns nem sequer estão em segredo de justiça, que escolhe de propósito datas para operações de busca que atentam contra interesses económicos do País, que esconde processos melindrosos ou veta aberturas de investigações a um alvo e não a outro, que acusa de forma leviana, que intervém de propósito para condicionar campanhas eleitorais, que interpreta a lei de forma manhosa ou dúbia (as averiguações preventivas, por exemplo), que não ouve as testemunhas ou interroga os arguidos quando estes querem e exigem, que não fecha os processos com maior rapidez porque se trata de um político importante e que não se retrata ou vergasta em público sempre que uma acusação cai em julgamento.
Nos media, muitos comentadores citam sucessivamente alegados fracassos, dizendo que destruíram vidas e reputações, esquecendo que investigar e fazer justiça não é algo infalível. Aliás, se estes críticos aplicassem mesmo princípio da infalibilidade há muito que estariam desempregados. Claro que trabalho do Ministério Público nos últimos 20 anos, sobretudo no caso das grandes investigações criminais, tem naturalmente erros, omissões e falhanços, mas também muitos e enormes sucessos. Nestas últimas duas décadas, o MP encostou literalmente à parede meio mundo de grandes empresários que andavam hà muito a fugir ao fisco através de esquemas de fraude montados em consultoras e nos próprios bancos. Nos últimos anos, o MP investigou, prendeu e conseguiu condenações para vários banqueiros. E expôs inúmeros esquemas financeiros na banca, de créditos milionários manhosos a concertações de mercado.
O Ministério Público colocou na prisão Isaltino Morais, Duarte Lima e Armando Vara. O Ministério Público acusou banqueiros como Ricardo Salgado e o ex-ministro Manuel Pinho, que estão em vias de serem definitivamente condenados. O Ministério Público deteve José Sócrates e fez uma investigação minuciosa que só não vê quem não quer. O Ministério Público afrontou a cleptocracia angolana que usava Portugal como uma autêntica lavandaria de dinheiro, e isto contra muitas pressões públicas de vultos da economia, da finança e da política cujos nomes já muita gente parece ter esquecido.
O Ministério Público devassou vários paraísos fiscais para identificar fortunas escondidas. O Ministério Público montou uma autêntica teia de vigilância aos esquemas de branqueamento de capitais no setor bancário e imobiliário. O Ministério Público entrou de rompante nos clubes de futebol e nas sociedades anónimas desportivas expondo um sem números de ilegalidades. Mas mais importante do que tudo isto foi que o Ministério Público deu um salto qualitativo nas investigações e mostrou à sociedade que deixaram de existir intocáveis, com exceção daqueles (e ainda são muitos) que de recurso em recurso, de expediente dilatório em expediente dilatório, vão minando o sistema de justiça.
Em mais de 33 anos que já levo de jornalismo é indubitável para mim que muita coisa mudou no Ministério Público, sobretudo para melhor. Mas, reitero, seria bom que os magistrados entendessem que as suas decisões têm de ser percebidas e fiscalizadas pela generalidade dos portugueses, seja ou não através do trabalho dos jornalistas. E se um conselho me é permitido para 2026, destacaria que a transparência de procedimentos e a permissão de acesso célere ao próprio trabalho, nos processos arquivados ou acusados, é sempre uma condição essencial para se melhorar a qualidade das magistraturas e fortalecer os seus laços com a sociedade. Só assim não vingará quem insiste em querer vergar o Ministério Público e da justiça em geral.
