Sobreviventes de abusos, políticos, académicos e organizações não governamentais discutiram um modelo de reparação de abusos justo e eficaz no Conselho da Europa. Houve um português entre eles
São muitos os desafios dos 46 Estados-membros do Conselho da Europa em matéria de abusos passados, mas há um caminho aberto e um exemplo que pode ser seguido a nível internacional. A Suíça já reconheceu este direito e o Conselho da Europa, organização que se dedica a promover os direitos humanos, o Estado de Direito e a democracia, debateu esta sexta-feira em Estrasburgo uma resolução aprovada no último ano nesta matéria. O objetivo é provar que a reparação pode ser feita individualmente, independentemente do tempo que passou e das circunstâncias jurídicas.
Aplicar o modelo suíço a outros países
No texto aprovado há quase um ano, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa pede aos 46 Estados que fazem parte da instituição a “reparação total de toda a violência cometida contra as crianças” que reflita a gravidade e seja proporcional aos danos causados. O texto foi adotado por unanimidade e tem como base o modelo suíço. Os parlamentares recomendaram que a indemnização não tivesse limite de tempo em relação à data do crime e que reconhecesse o sofrimento de vítimas de predadores sexuais, violência gratuita ou maus-tratos em instituições públicas, privadas ou religiosas. Entre as recomendações está um pedido de desculpas formal e oficial às vítimas, um processo-crime e uma sanção aos perpetradores das violações e ainda a criação de locais de memória das vítimas de abuso. A assembleia propôs ainda que os países refletissem e apresentassem um balanço dos casos de violência em instituições públicas, privadas e religiosas, mantendo o foco na prevenção e na compreensão do problema. Um problema que foi vivido por Guido Fluri, o mentor desta iniciativa.
O filantropo que foi uma criança em risco
Empresário e filantropo hoje com 58 anos, Guido Fluri cresceu num lar rodeado de crianças com infâncias difíceis. É ativista, mas no passado foi uma das centenas de milhares de crianças afetadas por abusos na Suíça, desde abusos físicos e sexuais em instituições religiosas, à exploração infantil na agricultura. Foi esse passado que fez com que criasse a sua fundação e empenhasse todos os esforços no reconhecimento e compensação devida às vítimas de abusos:
“O destino destruiu a vida de todos os afetados pelos abusos. Tive a sorte de poder trabalhar para sair da pobreza profunda até conseguir retribuir com o trabalho da minha fundação. Não me considero vítima, sou uma pessoa afetada por este problema, mas acima de tudo sou um ativista político por todos os que sofreram abusos na infância”, disse Guido Fluri aos parlamentares em Estrasburgo.
A luta contra os abusos materializou-se em 2016, depois de o parlamento ter aprovado a iniciativa que criou em 2014 e que permitiu que 12 mil vítimas recebessem 25 mil francos suíços (quase 27 mil euros). Além da compensação, o historial de abusos na suíça foi revisitado, em memória e para fazer justiça a todas as vítimas. O autor da iniciativa explica que não teve apoio dos partidos políticos, que invocaram prazos de prescrição, tendo também enfrentado muita resistência por parte da igreja que recusava usar o termo “culpa” e do lobby do setor da agricultura naquele país: “No início, todos nos disseram que era impossível. Nunca haveria uma reavaliação dos casos de abusos […] Esses abusos não assentavam na imagem de um mundo rural virtuoso, que simbolizava uma imagem de uma Suíça boa”, afirmou Guido Fluri esta sexta-feira em Estrasburgo.
Três anos depois de a sua iniciativa se ter tornado lei, Guido Fluri era recebido em audiência pelo Papa Francisco. Em 2023, contou à CNN Portugal a conversa que teve com o Papa, que abordou o tema com clareza e pediu desculpa às vítimas de abuso. Entre os planos para o futuro que contou à CNN havia um que sobressaía: fazer com que os países europeus aproveitem o exemplo suíço e recompensem as vítimas.
Para isso, criou a “Justice Iniciative”, que tem como premissas a verdade, o reconhecimento, a reparação e a prevenção e que vai além dos abusos físicos porque também se foca nos abusos online. Um dos primeiros passos foi entregar no Parlamento Europeu uma petição com mais de 540 mil assinaturas em que se exige às instituições europeias que trabalhem em mecanismos de combate à pedofilia juntamente com as grandes tecnológicas.
Vítima portuguesa exige justiça
António Grosso tem 71 anos e recorda com angústia os abusos que sofreu entre os 10 e os 12 anos em duas instituições instituição católicas, uma delas em Fátima, com marcas que ficaram para sempre:
“A minha juventude passou, portanto, por um longo período de silêncio que durou dez anos, com profundos sentimentos de culpa, de raiva e de medo […] Feri-me de propósito, sofri de bullying, vivi num complexo de inferioridade, de vergonha e de humilhação”, contou na conferência desta sexta-feira em Estrasburgo.
Fundou a Associação “Coração Silenciado” e insiste que é urgente que Portugal implemente esta recomendação do Conselho da Europa em vez de ignorar ou “esquecer” o problema:
“Na verdade, até à data, não foi apresentada qualquer iniciativa do Governo português ou do parlamento. Além disso, a Igreja Católica portuguesa está a atrasar a prometida indemnização às vítimas, impondo regras burocráticas duras […]”, explicou em comunicado.
A associação exige uma mudança e reitera que o modelo Suíço deve ser aplicado em Portugal como forma de combate ao silêncio, e para combater uma situação “inaceitável e indigna”, critica.
