ENTREVISTA || O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defende maior responsabilidade europeia na Defesa e no apoio à Ucrânia, explica os desafios no Médio Oriente e alerta para o impacto da crise da habitação na estabilidade democrática
Já fez um balanço deste primeiro ano como presidente do Conselho Europeu?
Foi um ano muito exigente do ponto de vista internacional, em que tivemos de nos focar em várias prioridades. A primeira foi concentrarmo-nos numa nova dimensão da União Europeia: a Defesa.
Começámos logo em fevereiro com o conselho informal que organizei de brainstorming sobre a Defesa e, a partir daí, avançou-se muito. Temos um esquema de financiamento, as prioridades de investimento definidas, os Estados a assumir compromissos, a Comissão apresentou o Livro Branco e já temos agora um plano de investimento para os próximos anos. Foi feito um trabalho muito importante.
Em segundo lugar, demos os primeiros passos nas questões relativas à competitividade, com o primeiro pacote sobre simplificação, aprovado no Parlamento Europeu há poucos dias. E também começámos a pôr novos temas na agenda, que acho ser uma das funções do Conselho Europeu, temas que dizem respeito ao dia a dia dos cidadãos. Pela primeira vez temos a questão da habitação no Conselho Europeu.
Foi um ano que também lhe exigiu mudanças a nível pessoal. Está satisfeito?
Um político nunca está totalmente satisfeito. Quer sempre fazer mais e tem sempre a expectativa de alcançar mais resultados. O mais exigente, primeiro, foi perceber mentalmente que hoje tenho um papel diferente: em vez de tomar decisões, o meu papel fundamental é ajudar os outros a tomarem decisões.
Foi uma mudança muito importante nos métodos de trabalho do Conselho. Acho que as pessoas estão satisfeitas. Hoje temos reuniões muito mais políticas, menos dedicadas, mais curtas, focadas na discussão política, muito mais ricas, em vez de perdermos horas na discussão das conclusões, vírgula a vírgula, palavra a palavra. Criámos boas relações institucionais. Hoje não há conflitos entre o Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento Europeu. Funcionamos bem em equipa.
Esse era um objetivo seu, abrir uma nova página depois de períodos mais complicados na relação interinstitucional?
Sim. Houve períodos diferentes, hoje temos relações muito boas, de grande cooperação entre todos, o que é fundamental. Esse envolvimento internacional tem sido muito importante. Na verdade, da Indonésia ao Canadá, estabelecemos cimeiras em várias frentes.
Temos a guerra às portas da Europa há quatro anos. Disse no seu discurso no ano passado que todos ansiamos pela paz. Hoje estamos mais perto da paz?
A União Europeia nasceu como um projeto de paz. Depois de sucessivas guerras que dilaceraram o continente, os países europeus compreenderam que o futuro tinha de ser construído com recursos partilhados e unidade para alcançar uma paz duradoura.
O extraordinário é que, 80 anos depois, estamos de novo confrontados com uma situação de guerra na Europa. Parece distante, mas é verdadeiramente uma ameaça à nossa segurança. Isso é perturbador, mas a UE tem reagido bem.
Em março de 2022, um mês após a invasão da Ucrânia, houve um Conselho Europeu extraordinário em Versalhes onde tomámos a decisão de assumir maiores responsabilidades na nossa defesa e isso era uma mudança absolutamente radical. Muitos países eram contra, diziam que podia afastar os Estados Unidos ou enfraquecer a NATO. Hoje compreendemos que a melhor forma de preservar a relação transatlântica é desenvolver o pilar europeu da NATO, reforçar a nossa autonomia estratégica e a capacidade de nos defendermos.
Mas e a paz?
A Defesa é uma condição para a paz. Uma das lições da invasão da Ucrânia é que a paz sem Defesa é uma ilusão. Para preservar a paz, precisamos de uma Defesa forte, não para atacar, mas para dissuadir eventuais agressões contra a Europa. É esse o esforço de investimento que temos de fazer.
Para garantir essa paz, os 27 já se comprometeram a prestar assistência financeira à Ucrânia pelos próximos dois anos. Mas ainda não há luz verde numa das vertentes do financiamento, que envolve os ativos russos imobilizados. Há outras opções? Tem esperança de que, na próxima cimeira, haja clareza sobre o modelo de financiamento?
Em outubro tomámos a decisão política fundamental de assegurar o financiamento das necessidades da Ucrânia, incluindo as necessidades militares para os próximos dois anos. É uma mensagem poderosa, que significa dizer à Rússia que não vamos abandonar a Ucrânia e que a Ucrânia tem condições, com o apoio europeu, para aguentar os próximos dois anos.
Ou seja, na próxima cimeira pode não haver uma única opção escolhida?
Temos quatro semanas de trabalho para analisar as três propostas apresentadas e decidir se adotamos uma, uma combinação ou uma sequência. Podemos recorrer a um empréstimo com base no orçamento comunitário no primeiro ano e, depois, desenvolver a segunda opção com base nos bens congelados. Há várias fórmulas. A Bélgica não tem objeções políticas e assumiu a decisão: vamos financiar a Ucrânia. Neste momento, é um trabalho técnico-jurídico.
Mas está confiante?
Estou muito confiante de que em dezembro teremos uma decisão final sobre esta matéria.
Os EUA têm hoje uma postura diferente no apoio à Ucrânia. Como estão as relações UE–EUA?
Estão estáveis. Há um ano, a grande inquietação era a possibilidade de os EUA abandonarem a NATO. Não abandonaram. Encontrámos uma forma de garantir que se mantêm. Em segundo lugar, temia-se que se desinteressassem da Ucrânia. Mantêm-se interessados. O presidente Donald Trump fez vários esforços, embora sem sucesso, para uma negociação de paz, mas a Rússia não se tem comprometido nesse aspeto. E havia o risco de entrarmos numa guerra comercial terrível. Conseguimos estabilizar a relação com os Estados Unidos nestas três frentes: na área comercial, na NATO e no dossiê ucraniano.
Mas com um preço caro para os europeus?
Com um novo equilíbrio, que corresponde a uma evolução que todos sabíamos que ia acontecer. Desde a presidência Obama que os EUA mudaram claramente as suas prioridades geopolíticas. A prioridade agora está no Pacífico. Isso implica que a Europa assuma mais responsabilidades.
A melhor forma de manter uma relação estável com os EUA e de os manter envolvidos, quer na NATO, quer no suporte à Ucrânia é demonstrar que a Europa assume a sua Defesa. No plano comercial, garantimos que não temos um tratamento mais desfavorável que outras economias e eliminámos o maior risco: a incerteza. Essa tarifa é, basicamente, um problema para a economia americana.
Talvez os europeus tivessem razão nos alertas que fizeram aos americanos?
Do ponto de vista económico não há dúvida. Ao contrário do que muitas vezes se lê, as tarifas não são pagas pelas empresas que exportam.
São absorvidas pelo consumidor?
As tarifas são pagas no ato de importação e refletem-se naturalmente no preço. Portanto, será muito difícil que não tenham impacto na inflação nos EUA. Vão aumentar o custo de vida e prejudicar a competitividade das empresas europeias apenas se outros países tiverem condições tarifárias mais favoráveis. Ora, nenhum outro país tem, neste momento, tarifas mais favoráveis do que as empresas europeias.
Ofereceu a Donald Trump uma camisola que dizia “jogar pela paz”. No Médio Oriente, os EUA tiveram uma postura diferente da que têm na Ucrânia. Como avalia a postura da UE no conflito?
A camisola tem feito o seu caminho e, aparentemente, entre Trump e Cristiano Ronaldo, tem levado a aproximações, o que é positivo. Os EUA têm estado envolvidos na paz no Médio Oriente e na Ucrânia, com níveis de sucesso diferentes.
Mas há um fator fundamental. É que na Ucrânia, não haverá cessar-fogo nem paz enquanto a Rússia não o aceitar. Isso é que é chocante porque o presidente Zelensky e a Ucrânia já aceitaram o cessar-fogo, as instruções de paz, mas o presidente Putin continua a recusar. No Médio Oriente, o que se passou foi uma tragédia absolutamente horrível.
A UE não devia ter apanhado esse comboio mais a tempo? Não devia ter sido mais firme? Houve muita divisão sobre a forma como a União Europeia devia responder.
Não devemos exagerar. Estivemos de acordo no essencial: condenar os ataques terroristas do Hamas; afirmar que Israel só podia exercer o direito à legítima defesa respeitando o direito internacional; criticar quando esse respeito deixou de existir; apelar ao cessar-fogo; defender o fim dos colonatos ilegais; defender a solução dos dois Estados. Sobre o fundamental estivemos sempre de acordo. A divergência prendeu-se apenas com as sanções a Israel - se deviam ser aplicadas e quais.
Mas a UE deu uma resposta diplomática e política a tempo?
Ninguém foi a tempo porque a verdade é que, ao longo destes dois anos, tivemos uma tragédia humanitária sem descrição em Gaza. Não foi a tempo a UE, não foram a tempo os Estados Unidos e os outros agentes internacionais que falam muito, a verdade é que não se mexeram. O que é que a China fez? O que é que a Rússia fez? Nada.
A verdade é que foi possível obter um cessar-fogo e agora trabalhamos na ajuda humanitária e no apoio à Autoridade Palestiniana para se reformar e para se dotar da capacidade de ter um controlo efetivo sobre aquele território.
Sobre o alargamento: houve recentemente um escândalo de corrupção na Ucrânia. Estes casos têm implicações no processo de adesão?
O alargamento à Ucrânia, Moldávia e Balcãs Ocidentais é o mais importante investimento geopolítico que temos de fazer. Aquilo que está a acontecer na Ucrânia é algo muito importante e significativo. Apesar de estar numa situação de guerra terrível como está, a Ucrânia introduziu reformas, criou mecanismos de combate à corrupção e esses mecanismos estão a produzir resultados, identificando casos e responsáveis. Estão a cortar a direito nesse combate, mesmo em tempos difíceis.
Portanto, estes casos são consequência da aplicação das regras?
E da existência de mecanismos de combate à corrupção. É muito simples: se a polícia não agir, não descobre o crime. O facto de a polícia ser proativa não quer dizer que haja mais crime, quer dizer que a polícia está a fazer o seu trabalho. O processo de adesão é um processo também de criação de instituições robustas que consigam funcionar mesmo em tempos tão difíceis como este.
E não alimenta o discurso de quem é mais cético em relação ao alargamento da UE à Ucrânia?
Não. Se não houver perspetiva de alargamento, perdemos todos. Portanto, é esse o caminho que temos de percorrer. Há quem diga que não se deve avançar porque estes países têm níveis elevados de corrupção. Eu digo que é essencial a adesão avançar para combater esses níveis.
Se a Hungria continuar a opor-se, como é que a UE consegue continuar este processo?
Em dezembro teremos um debate estratégico sobre a questão do alargamento porque outros países também levantam questões. Temos de fazer esse debate estratégico para ver como é que podemos prosseguir este objetivo, resolvendo os problemas que uns e outros levantam porque a atribuição do Estatuto de Candidato foi feita por unanimidade.
Depois inventou-se um processo que, diria que é bastante absurdo, que é a exigência de unanimidade não só para fechar cada negociação, mas para abrir cada negociação. O que é absurdo porque como é que nós avaliamos as condições sem que previamente se faça a negociação? Em qualquer caso, seja qual for a solução encontrada, não há nenhuma razão para estarmos a perder tempo. Se não fizermos, entretanto, o trabalho de casa, ficamos parados e depois da paz alcançada é que temos de começar a fazer o trabalho. Ora, não vale a pena perder tempo, vamos fazendo o trabalho de casa e quando for o momento certo, dar o passo seguinte.
Uma mudança de liderança na Hungria pode ajudar?
Isso é uma escolha dos húngaros. No debate das políticas internas não me envolvo. Há eleições em abril na Hungria, logo veremos o resultado.
Mas praticamente todos os meses há eleições algures noutro Estado-membro e os resultados vão variando bastante. Aquilo que é importante é que o trabalho que é necessário fazer seja feito.
Continua a ser possível ter a Ucrânia na UE?
É possível, exequível e necessário para a Ucrânia e para a União Europeia.
E quando?
Não sei, não gosto dessa fixação dos calendários. O objetivo político que temos é concluir os processos de adesão neste ciclo institucional, portanto até 2029 ou 2030.
Montenegro tem claramente condições para poder ser o 28.º. A Albânia também está muito próxima disso. A Sérvia está mais atrasada, mas tem uma administração que lhe permitirá recuperar o atraso. Na Macedónia do Norte, há problemas que temos de resolver com os vizinhos, mas acho que agora temos boas condições para o fazer.
Há os casos mais difíceis da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo, onde se colocam questões de direito internacional bastante mais complicadas. O que é importante é deixar claro e reafirmar a determinação da União Europeia em assegurar o sucesso desses alargamentos, o que implica reformas nesses países.
Falemos de habitação. A insatisfação da classe média alimenta o crescimento dos extremos?
Não tenho a menor dúvida. Aquilo que fragiliza os sistemas democráticos é a fragilidade da classe média. Não há nada que hoje fragilize mais as condições de vida da classe média do que o acesso à habitação. Quando era primeiro-ministro escrevi uma carta à Comissão defendendo que isto tinha de estar no topo das prioridades europeias.
Que ferramentas a UE tem de dar para estancar e começar a resolver o problema?
Estamos numa luta contra o tempo, portanto, há várias dimensões onde a Europa pode ajudar. É uma política essencialmente nacional, mas a Europa pode intervir em, pelo menos, três dimensões: intervenção regulamentar para reduzir custos; apoio à modernização da indústria da construção; recursos financeiros.
As instituições europeias têm estado muito absorvidas pela geopolítica, mas não podemos abandonar aquilo que é essencial, que são os cidadãos europeus e a sua vida no dia a dia. Se queremos fortalecer as instituições europeias e ter força suficiente para sermos relevantes externamente, temos de ser coesos e fortes internamente. Para isso, temos de ter a capacidade de resolver os problemas concretos que as pessoas têm no seu dia a dia.
Quando agimos geopoliticamente é para garantir a segurança de todos na Europa. O tema da habitação, dos custos da energia e a regulação das redes sociais para a qualidade da nossa democracia são três exemplos muito importantes.
E há outro tema que gostaria de suscitar, que é o debate que tem que ver com as questões da droga. Estamos naturalmente focados no combate ao narcotráfico à escala global e às redes de combate, isso é absolutamente fundamental. Também a maioridade digital é hoje uma questão central que todos os países estão a discutir, cada um julgando que é um problema seu, quando no fundo é um problema comum. E se o tratarmos de uma forma global, trataremos seguramente melhor porque aprendemos uns com os outros e porque teremos juntos mais força para regular os novos oligarcas tecnológicos, que são hoje uma ameaça efetiva à nossa democracia e à saúde das nossas sociedades.
A vice-presidência do BCE será tema no Conselho Europeu? Poderá haver um nome português entre os candidatos?
Isso cabe ao Governo português decidir e aos Estados-membros discutirem. Agora sou independente dos diferentes Estados. Veremos quais os candidatos que aparecem
Se for Mário Centeno, caber-lhe-á mediar essa discussão...
Presido ao Conselho Europeu. Não voto. São os Estados que votam. Portanto, o Governo português e outros governos apresentarão os seus candidatos e haverá uma discussão e, seguramente, uma decisão.
O presidente não tomará posição?
O presidente não pode tomar posição.
A CNN Portugal faz quatro anos. Onde se vê daqui a quatro anos?
Provavelmente, pelas minhas contas, já devo ter concluído a idade para atingir a reforma. Portanto, deve ser aí que estarei.
A terminar o mandato no Conselho Europeu?
Veremos. Este primeiro mandato termina em julho de 2027. Nessa altura, os meus colegas decidirão o que fazer e eu também. Agora, neste momento, cada coisa à sua vez. Se há algo que aprendi é que a vida política muda de manhã para a hora de almoço. Agora estou focado nesta missão, é a missão que tenho de cumprir. Depois logo se vê o futuro.
E as mudanças da sua vida política foram todas positivas?
Nem todas.
