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21 novembro 2022

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“Em termos políticos”, Costa cometeu “um erro crasso” esta segunda-feira ao “ter dito isso”. Analisemos o “isso”

21 nov, 17:50
CNN Portugal Internacional Summit (CNN Portugal)

O primeiro-ministro fez esta segunda-feira o discurso de abertura da CNN International Summit e focou-se naquela que deve ser a Europa do futuro. Algumas das observações de António Costa, sobretudo sobre a adesão de novos países à UE, causaram polémica - apesar de a polémica que causaram ser alvo de críticas mas também de elogios por Costa propor um caminho em vez de propor nada

Em “alguns aspetos” o discurso de António Costa “foi claramente uma mensagem para a União Europeia e parece uma mensagem que reflete preocupação de Portugal na parte do protecionismo”, diz Henrique Burnay, especialista em questões europeias e professor convidado no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. “O que tem que ver com o protecionismo é prejudicial para Portugal, pois corremos o risco de entrar numa corrida aos subsídios”, tal como já acontece em alguns países da Europa e dentro dos Estados Unidos - “o que não é benéfico para Portugal, pois não tem condições para esse tipo de subsídios”, acrescenta Henrique Burnay.

Isabel Meirelles, deputada do PSD que faz parte da comissão de Assuntos Europeus, Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, considera que António Costa quis fazer um discurso com impacto interno e externo, tendo dois objetivos bastante distintos: desviar atenções da política interna e preparar o palco para a sua política externa. “Não podemos esquecer que António Costa está numa situação difícil devido aos sucessivos escândalos que têm surgidos com membros do seu governo e membros afectos ao PS. É uma forma de desviar as atenções do plano interno para o externo, mas também é um discurso para consumo europeu, da União Europeia”, começa por dizer, considerando que“António Costa alimenta, já há algum tempo, a ambição de substituir Charles Michel, que vai terminar o mandato como presidente do Conselho Europeu”, tema que, diz, não é novidade. “O próprio Presidente da República declarou que se Costa fosse para um qualquer cargo europeu, deixando o Executivo, convocaria eleições antecipadas”.

Paulo Sande, advogado, sócio de um escritório especializado em Direito da União Europeia e também docente no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, diz que não sabe se as declarações de António Costa são “para consumo interno ou se está a desenvolver a sua filosofia a nível europeu”, mas destaca o discurso “pensado” de António Costa e os pontos que o primeiro-ministro fez questão de reforçar: protecionismo, expectativas criadas junto de países que querem entrar na União Europeia e não adaptação em matéria de segurança. 

O discurso de António Costa, frisa Henrique Burnay, “denota uma tensão que está em curso na União Europeia, na questão do protecionismo e da integração, da segurança e da defesa”. Embora considere que algumas declarações possam ser polémicas, o especialista defende que “é muito melhor que o primeiro-ministro de Portugal fale em vez de não falar” sobre estas questões.

O Leste "não vai gostar muito" - e um erro "em termos políticos"

António Costa defendeu que, “com a atual arquitetura institucional”, a União Europeia não reúne condições orçamentais para cumprir com as expectativas dos países que querem entrar na União Europeia, destacando a Turquia, e alertando para o risco de implosão. O primeiro-ministro destacou ainda que “a Europa tem de se organizar mesmo em geometrias variáveis”.

António Costa não foi preciso quanto à organização em geometrias variáveis a que se refere, mas Henrique Burnay acredita que pode estar a seguir a linha de pensamento do presidente francês. “O presidente Macron já tinha dito, no encontro em Praga, a propósito da geometria variável, que a União Europeia terá de poder oferecer aos países à sua volta algum tipo de relacionamento mais próximo e que não seja igual a integração.”

Sobre este ponto, Henrique Burnay diz ainda que a questão é “profunda” e que pode trazer duas leituras. A primeira, e aquela que acredita que tenha sido a ideia de António Costa, refere-se ao facto de “o mundo estar em mudança, em particular desde o pós-covid e agora com a guerra, o que implica que a União Europeia tenha de pensar em mais de uma forma geopolítica e geoeconómica” e que “para ser mais eficaz tem de ser mais robusta, ter mais parceiros, mesmo que não estejam completamente integrados - tem manter as relações na segurança e defesa com os Estados Unidos e com o Reino Unido”. A outra leitura possível das palavras de António Costa, continua, “é que, ao invés da adesão, estamos a propor uma participação menos integrada” e que, possivelmente, os países a leste “não vão gostar tanto”.

Para Isabel Meirelles, “é quase uma contradição” o facto de António Costa ter dito que a Europa precisa de mais aliados mas que não há capacidade financeira para acolher novos Estados-membros. “Em termos políticos foi um erro ter dito isso”, diz a social-democrata, frisando que “a concorrência” por fundos estruturais e financeiros “com países que precisam mais seria desfavorável para Portugal”. Isabel Meirelles vai mais longe e diz mesmo que a declaração do primeiro-ministro “parece erro crasso em termos de política e diplomacia, porque vai desmobilizar a esperança que um dia [os países] possam integrar a União Europeia e que, de algum modo, já integram numa organização fundada recentemente”, a Comunidade Política Europeia. “A Europa precisa de se reestruturar, reorganizar, reagrupar, reunir. Não podemos ter atores políticos a desencorajar políticos. Não parece diplomaticamente sensato”, diz Isabel Meirelles.

António Costa também falou em “reestruturação”, tendo-a até classificado como necessariamente “profunda”, mas não foi claro quanto à reestruturação que tem em mente. Sobre isto, Henrique Burnay considera que “qualquer tentativa de alterar a arquitetura institucional da União Europeia não é só pouco viável, para não dizer completamente inviável, no curto e médio prazo, como me parece desnecessária”, explicando que a UE “enfrentou quatro grandes crises sem fazer alterações aos tratados”, como foi a crise financeira de 2008-2012, a pandemia, a atual guerra e as questões energéticas que se assumem agora emergentes.

“Gastar energia a tentar mexer nos tratados não parece que seja o esforço mais indicado. Nenhuma destas quatro crises teve menor capacidade de resposta por causa da arquitetura institucional, não me parece que aí seja um problema”, continua Henrique Burnay.

“O grande risco deste tipo de discurso é que mistura o que é óbvio que a União Europeia tem de fazer, que é evoluir em muitas matérias e políticas, com aquilo que é um redesenho institucional para garantir a democracia”, alerta o especialista Paulo Sande.

Ainda no que diz respeito à necessidade de rever a política de aliados, António Costa afirmou que “o mundo cresceu mas a Europa não acompanhou o crescimento do mundo”. Para Paulo Sande, o que o primeiro-ministro “está a dizer é que a Europa ou se adapta ou morre - e quando digo morre estou a falar da União Europeia”. “A Europa, numa certa altura, sentiu que precisava de ter cuidado nesse processo [de adesão], pois ao fazer demasiadas reformas e tornar-se demasiado aberta iria ser vítima dos países que não fazem a mesma coisa”, sobretudo a nível de agricultura e comércio, diz Paulo Sande. Mas o especialista defende que é preciso ter peso e medida. “A Europa, na relação com mundo, desenvolveu uma política baseada na questão da condicionalidade. Não vejo razão para abandonar essa política: se o fizer acaba por estar a fazer aquilo que muitos países do primeiro mundo são acusados de fazer, que é usar exclusivamente a alavanca da economia para ter benefícios sem ter em consideração o resto, como os direitos humanos e a democracia.”

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