António Costa realçou que a Comissão Europeia referiu que “Portugal tem sido dos países com melhor taxa de execução de fundos comunitários e com menor taxa de irregularidades”
O secretário-geral do PS garantiu hoje que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a ser executado “a par e passo” e anunciou que, muito em breve, a Comissão Europeia deverá libertar a segunda ‘tranche’ de verbas.
No encerramento do congresso da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), em Vila Franca de Xira, António Costa recordou que “muitos disseram que ia ser impossível acabar de cumprir” as verbas comunitárias previstas no PT 2020, cumprir o PRR e arrancar, ao mesmo tempo, com os fundos comunitários para a próxima década.
“Felizmente, já todos ultrapassaram esse pessimismo e agora o que apontam é a execução baixa do PRR. Como se enganaram da primeira vez, enganam-se da segunda”, vaticinou.
De acordo com o líder socialista e primeiro-ministro, o PRR “está a ser executado a par e passo e de acordo com o calendário” acertado com a Comissão Europeia (CE).
“Foi por isso que recebemos a primeira tranche, já apresentámos à CE o relatório demonstrativo de que já cumprimos as metas e marcos que darão lugar ao pagamento da segunda tranche e tenho a certeza de que, muito brevemente, a Comissão validará as nossas metas e marcos e procederá pagamento da segunda tranche”, disse.
António Costa realçou que, ainda esta semana, a Comissão Europeia referiu que “Portugal tem sido dos países com melhor taxa de execução de fundos comunitários e com menor taxa de irregularidades” e que o país tem “todas as condições para chegar ao final de 2023 e ter cumprido integralmente o PT 2020”.
Costa diz que “ninguém está acima da lei” e que PS construiu modelo de separação de poderes
O secretário-geral do PS defendeu também que foi o seu partido que construiu o modelo que garante “uma adequada separação de poderes” em Portugal, frisando que “ninguém está acima da lei”.
“Fomos também o partido fundador do que são marcas fundamentais da nossa democracia, como o Estado de direito. Foi com o PS de Salgado Zenha e Almeida Santos que construímos este nosso modelo de uma magistratura judicial independente e de um Ministério Público autónomo que garantem uma adequada separação de poderes”, afirmou.
“Ninguém está acima da lei e todos somos iguais se cometermos qualquer ilegalidade perante a lei”, disse, numa passagem muito aplaudida do seu discurso.
No final, questionado pelos jornalistas sobre o significado desta frase, António Costa não quis prestar declarações.
Nas últimas semanas, têm sido notícia casos judiciais envolvendo atuais ou anteriores membros do Governo, nomeadamente o ex-secretário de Estado Miguel Alves, e o primeiro-ministro anunciou que vai processar o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, depois de este o acusar de interferência política num processo relacionado com a saída da empresária angolana Isabel dos Santos do BIC.
