Costa diz que todos os membros do Governo “já cumpriram obrigações” do novo modelo de escrutínio

Agência Lusa , NM
18 jan, 13:06

Primeiro-ministro diz que questionário de 36 perguntas será útil na escolha de ministros e secretários de Estado

O primeiro-ministro assinalou esta quarta-feira que os membros do atual Governo já entregaram declarações de interesse e de rendimentos no Tribunal Constitucional e parlamento, e afirmou que não leu o artigo em que José Sócrates o critica.

António Costa falava aos jornalistas depois de ter estado presente numa sessão em Lisboa sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referente ao programa de digitalização da Segurança Social.

Ontem, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referiu, sobre o questionário aprovado na semana passada, que "estas perguntas são uma antecipação daquelas que a comunicação social, mais dia, menos dia, vai fazer" e que, "portanto, é uma pura teoria aquela de que isto não se aplica aos que já estavam em funções".

Interrogado se os atuais membros do Governo devem também preencher já o questionário adotado recentemente pelo seu executivo para efeitos de indigitação de futuros secretários de Estado e de ministros, António Costa alegou não haver qualquer necessidade disso, e justificou:

“O questionário é uma ferramenta que foi criada para que eu próprio, quando escolho ministros, e os ministros, quando estes escolhem secretários de Estado, tenham mais informação devidamente estruturada na avaliação das escolhas. Os atuais membros do Governo, como eu próprio, já apresentámos as declarações que estão a ser sindicadas por entidades externas, umas no Tribunal Constitucional, outras na Assembleia da República”, assinalou.

Membros do Governo “já cumpriram essas obrigações”

Portanto, de acordo com António Costa, os atuais membros do Governo “já cumpriram essas obrigações” declarativas.

“As declarações estão apresentadas e, se houver algum problema, o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas adequadas”, frisou.

Interrogado se leu o artigo publicado na terça-feira pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates na edição online do jornal Expresso, António Costa respondeu com um “não”.

Nesse artigo, o antigo líder socialista José Sócrates acusa o primeiro-ministro de estar disposto a negociar a natureza do regime ao aceitar a presunção da culpa e até admitir entregar ao Ministério Público a indagação prévia de governantes.

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