A questão que se coloca agora é: até onde está a União Europeia disposta a ir na redução dos preços da energia? Os próximos dias serão decisivos para se perceber se os chefes de Estado e de Governo conseguem, ou não, alcançar um acordo
O ministro da Presidência espanhol, Félix Bolaños, garantiu, esta quarta-feira, que o governo vai intervir nos preços da luz, gás e combustíveis através de um decreto que pretende aprovar a 29 de março, com ou sem acordo em Bruxelas na próxima semana. Por cá, também esta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, voltou a sublinhar que prefere esperar para ver o que acontece.
De acordo com o El País, Bolaños disse que o executivo espanhol está "totalmente consciente" do quanto custa encher um depósito, pagar a fatura da eletricidade, ou manter as casas quentes e, por isso mesmo, "o que o governo vai fazer é baixar os preços" destes três serviços "de forma imediata" para as famílias, empresas e trabalhadores independentes.
A ministra das Finanças espanhola, María Jesús Montero, esclareceu que estão a ser estudadas todas as possibilidades para o fazer, sendo que o governo deve optar ou pela "redução da tributação" ou pela "atribuição de apoios". Segundo a ministra, depende de qual "tem maior rendimento".
Costa: "As regras são claras e a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão"
Questionado em Bruxelas sobre este tipo de medidas, António Costa disse que vai esperar para avançar com aquela que já propôs: diminuir o IVA da energia. Em declarações à imprensa, depois do encontro bilateral com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, o primeiro-ministro disse que as regras são para cumprir. "As regras são claras e a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão".
"Há dois anos, nós já obtivemos uma autorização da Comissão para reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade em função dos níveis de consumo, de forma a que fosse não só financeiramente sustentável, mas que fosse uma medida amiga do ambiente, que não incentivasse o sobre consumo de energia, mas que permitisse que a redução do IVA fosse tanto maior quanto menor fosse o consumo de energia, de forma a termos política coerente com o Pacto Ecológico Europeu", explicou.
Fez ainda questão de lembrar que, em Portugal, foram já aplicadas "medidas que, do ponto de vista nacional, podem ser adotadas sem intervenção da Comissão Europeia", como a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no igual montante da receita em IVA.
Na passada quinta-feira, Costa já tinha afirmado, à margem de uma cimeira em Versalhes, que Portugal está disponível para "uma intervenção temporária" no IVA da energia a nível europeu, considerando que "não há milagres" relativamente à escassez da matéria-prima devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Há dois anos, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida.
Para avançarem com taxas reduzidas do IVA em certos domínios, como a eletricidade, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, sendo que o organismo não pode aprovar ou rejeitar as propostas, mas pode apontar possíveis preocupações jurídicas em matéria de tributação.
Próximos dias serão decisivos
A questão que se coloca agora é: até onde está a União Europeia disposta a ir na redução dos preços da energia? Os próximos dias serão decisivos para se perceber se os chefes de Estado e de Governo conseguem, ou não, alcançar um acordo, no Conselho Europeu da próxima semana (24 e 25 de março), em Bruxelas. Enquanto Portugal e Espanha propõem um teto para os preços do mercado grossista da eletricidade, Alemanha prefere uma solução que não altere o desenho do mercado.
Já a Comissão Europeia colocou em cima da mesa a possibilidade de tributar lucros e depois redistribuí-los entre os consumidores de energia e não fechou a porta à possibilidade de se fixar limites de preços do mercado retalhista.
São várias as possibilidades que estão a ser discutidas, mas o que Espanha fez saber hoje é que, seja alcançado ou não um acordo, vai avançar com medidas a 'título individual'.
António Costa vai participar na sexta-feira, em Roma, numa reunião com os chefes de Governo italiano, Mario Draghi, espanhol, Pedro Sánchez, e grego, Kyriako Mitsotakis, consagrada à segurança energética na Europa.
