Primeiro-ministro destaca a “convergência” entre os envolvidos na discussão e diz que avaliação ambiental estratégica deverá “estar concluída até final do próximo ano”, seguindo-se então a “decisão final e definitiva”
O primeiro-ministro afirmou, esta quinta-feira, que há convergência com o PSD sobre a metodologia para a decisão relativa ao novo aeroporto e adiantou que a futura comissão técnica estudará várias localizações, além do Montijo e Alcochete, incluindo Santarém.
Este dado foi transmitido por António Costa no final de uma reunião de cerca de 55 minutos, em São Bento, com o presidente do PSD, Luís Montenegro – um encontro em que também estiveram presentes o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o “vice” social-democrata Miguel Pinto Luz.
Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro disse que há acordo com o PSD sobre a metodologia a seguir até uma decisão “definitiva” sobre a localização do novo aeroporto regional de Lisboa. António Costa adiantou que, em breve, o Conselho de Ministros aprovará uma resolução para a criação de uma comissão técnica independente e de uma comissão de acompanhamento.
Essa comissão técnica, de acordo com o líder do executivo, não se limitará a estudar as soluções Montijo e Alcochete, admitindo igualmente hipóteses como Santarém “e outras” que essa comissão venha a considerar.
“Quanto às opções que estarão em avaliação, vão ser mais do que essas [Montijo e Alcochete]. Acolhemos uma sugestão do PPD/PSD de que a própria comissão, se assim o entender, possa proceder ela própria à avaliação de outras soluções que considere tecnicamente fundamentadas”, esclareceu.
"Foi possível uma convergência quanto à metodologia a adotar"
Já no final da conferência de imprensa, o primeiro-ministro admitiu que Santarém é uma dessas novas localizações a estudar neste processo. Perante os jornalistas, António Costa considerou que a reunião desta quinta-feira com a presença do líder do PSD foi mais um passo “para uma solução consistente e sustentada sobre um problema que há décadas se arrasta e que tem a ver com a localização do aeroporto de Lisboa”.
“Registo com muita satisfação que foi possível uma convergência quanto à metodologia a adotar, vamos agora contactar as diferentes entidades que contribuirão para a composição da comissão técnica e da comissão de acompanhamento”, apontou o primeiro-ministro.
Essas entidades, completou, “farão a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deve estar concluída até ao final do próximo ano, tendo em vista que possa haver uma decisão final e definitiva sobre esta matéria”.
“Este primeiro passo era muito importante, porque para haver um acordo final era essencial existir um acordo sobre como chegar à tomada de decisão. Como é sabido, há múltiplas hipóteses [de localização], há múltiplos estudos já feitos, há opiniões diversas e, para o decisor político, Governo ou oposição, é fundamental haver uma informação técnica consolidada”, acentuou.
Tendo ao seu lado o ministro Pedro Nuno Santos, António Costa reiterou a posição de que “é fundamental” que a decisão sobre o novo aeroporto “tenha o consenso político mais alargado possível”.
“Trata-se de uma infraestrutura que servirá o país nas próximas décadas e que não deve ser sujeita a mais impasses nem a contingências com mudanças de Governo”, acrescentou.
Montenegro diz que houve “acolhimento generalizado” das preocupações do PSD
O presidente do PSD afirmou hoje que existiu um “acolhimento generalizado” do Governo das preocupações do partido quanto ao futuro aeroporto, considerando que há condições para que, dentro de um ano, o executivo possa tomar uma decisão final nesta matéria.
Luís Montenegro falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, no final de uma reunião de trabalho sobre a questão do novo aeroporto com António Costa, que durou menos de uma hora, e que contou com a presença do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz.
“Estão criadas as condições para que o Governo possa avançar nesta matéria e que daqui a mais ou menos um ano se possa tomar uma decisão final quanto à localização e construção do futuro aeroporto”, disse, explicando que “nas próximas semanas” o executivo tomará as decisões com vista a concretizar a metodologia acordada.
Na quarta-feira, Luís Montenegro divulgou uma carta enviada ao primeiro-ministro, em que dá conta da conclusão do processo de audições e reflexão interna que o PSD estava a fazer desde julho sobre o tema e em que transmitiu as condições do partido para concordar com a metodologia a seguir sobre a futura solução aeroportuária na região de Lisboa.
“Pudemos concluir que a missiva que endereçámos ao Governo teve, por parte do primeiro-ministro e do Governo, um acolhimento generalizado e que, nas próximas semanas, o Governo diligenciará para concretizar em instrumentos legislativos e governativos aqueles que são as nossas preocupações e pretensões fundamentais”, afirmou o presidente do PSD.
Entre estas, destacou a necessidade de iniciar “o mais breve possível” as obras que o PSD considera necessárias no aeroporto Humberto Delgado e que se “proceda à legislação e enquadramento necessários” para avançar com uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) relativamente ao novo aeroporto de Lisboa.
Montenegro salientou que essa avaliação será conduzida “com recurso ao meio académico e científico” – remetendo para o primeiro-ministro mais detalhes sobre a comissão a designar, que terá um coordenador-geral – e que se possam autonomizar “todos os custos e prazos” das várias localizações estudadas.
Governo em condições de avançar decisão final quanto à localização e construção "daqui a mais ou menos um ano"
Questionado se o PSD se compromete a dar o seu acordo à solução que saia da avaliação dessa comissão independente, Montenegro respondeu que “neste momento o que era importante era que se decidisse uma metodologia”.
“Que não houvesse dúvidas relativamente ao contexto com que a solução de localização da nova infraestrutura da região aeroportuária da região de Lisboa se devia desenhar. Sobre a metodologia, há uma convergência de posições que será agora materializada nos atos que o Governo irá tomar, são competências do Governo. A [decisão de] localização será tomada no final deste processo quando houver a AAE”, frisou.
Instado pelos jornalistas, o líder do PSD não se quis pronunciar sobre qual a localização preferida pelo partido.
“Se vamos fazer um estudo e uma AAE comparativa, essa opção só será legitimada se tivermos em conta as conclusões do estudo”, explicou, remetendo igualmente para António Costa o anúncio de quais as opções que serão avaliadas.
Montenegro não quis ainda comprometer-se com a posição do PSD caso o Governo decida mudar a lei que, atualmente, dá aos municípios poder de veto quanto a um futuro aeroporto.
“Se o Governo vier a apresenta uma proposta de lei nesse domínio, o PSD vai fazer a sua análise e, nessa ocasião, no parlamento, tomará uma posição”, disse.
Neste momento, de acordo com o líder do PSD, que falou imediatamente antes do primeiro-ministro, não ficou marcada nova reunião sobre o tema.
“O que ficou perspetivado é que o Governo vai concretizar, com os seus instrumentos, os princípios que acabei de enunciar”, disse, em breves declarações em que teve ao seu lado Miguel Pinto Luz, que já indicou ser o “interlocutor técnico” do PSD sobre o tema.
Até agora, a única reunião pública entre António Costa e Luís Montenegro, que é presidente do PSD desde o início de julho, aconteceu em 22 de julho, a dois, e demorou mais de três horas e meia, num encontro em que o aeroporto foi um dos temas em discussão.
