ANÁLISE. Polémica da TAP custou a cabeça de um ministro e de dois secretários de Estado. Falta saber os impactos na administração da companhia. E, sobretudo, como vai António Costa reorganizar o governo e recuperar o ímpeto político depois deste tremor de terra.
António Costa ficara furioso com a notícia da indemnização de meio milhão de euros paga pela TAP. “Ele está possesso”, contava no fim-de-semana uma fonte próxima do gabinete do primeiro-ministro. E desde esse início que a pergunta primordial era uma: e como fica Pedro Nuno Santos?
Não fica, sai.
Aparentemente, sai pelo próprio pé. E assim termina uma relação sem amor e que se mantinha por interesse. António Costa e Pedro Nuno Santos tinham perdido a confiança recíproca antes do verão, quando o ministro das Infraestruturas foi obrigado a reconhecer um erro e a pedir desculpa por ter anunciado o futuro novo aeroporto de Lisboa à revelia do primeiro-ministro.
O inesperado
Rodemos o relógio algumas horas: foi pouco depois da meia-noite que a Cinderela virou Borralheira – que Pedro Nuno Santos passou de superministro a ex-ministro.
Horas antes, a expectativa tinha crescido, não só porque surgiam informações que confirmavam que o Ministério das Infraestruturas tinha aprovado a indemnização na TAP, mas também porque Marcelo Rebelo de Sousa acabara o dia admitindo que as consequências políticas poderiam não ficar por ali. Mas mesmo a Presidência da República não saberia ao início da noite da demissão de Pedro Nuno. À medida que a noite ia avançando, pedronunistas evadiam-se dos telefones e costistas admitiam que o assunto se resolveria com o sacrifício do secretário de Estado. Até que, pouco passava da meia-noite, saiu o comunicado oficial: Pedro Nuno Santos demitiu-se do governo. Ele e o secretário de Estado. O primeiro-ministro aceitou pouco depois.
É a conclusão política de um processo que começou com a notícia de uma indemnização secreta a uma ex-administradora desconhecida que entretanto se tornara secretária de Estado discreta: Alexandra Reis. Alexandra quem? Alexandra Reis, que este ano já teve três empregos, todos para o patrão-Estado (TAP, NAV e Ministério das Finanças), mas vai passar o ano a falar com advogados para saber se tem ou não de devolver o quinhão que esteve na origem desta polémica que já decapitou dois secretários de Estado e um superministro.
Sai o ministro Pedro Nuno Santos e sai o seu fiel secretário de Estado Hugo Santos Mendes. Este, porque sabia. Aquele, “pela perceção pública”. É o que diz o comunicado, cujas linhas e entrelinhas vale a pena ler. E que dizem:
- que o governo sabia da indemnização polémica, pois autorizou a rescisão contratual da TAP com Alexandra Reis e o secretário de Estado foi informado do processo;
- que Pedro Nuno Santos não só não foi o responsável direto como só agora teve conhecimento dos termos do acordo;
- que, se houver agora problemas legais, a responsabilidade é dos intervenientes de então – os “serviços jurídicos da TAP” (que eram liderados por Stéphanie Sá Silva, mulher de Fernando Medina, que no entanto estava de licença de maternidade naquela altura) e “uma sociedade de advogados externa” (a SRS, de Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República);
Recorde-se que a legalidade dos atos está em apreciação na Inspeção-Geral de Finanças e na CMVM. E as questões são: a TAP cumpriu a lei no cálculo da indemnização, tendo em conta o Estatuto do Gestor Público? A TAP mentiu ao mercado, no comunicado então emitido que dizia que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo, quando na verdade tinha saído por um acordo de revogação do seu mandato mediante indemnização?
A questão política era no entanto outra: não sendo crível que a TAP tivesse fechado um acordo de indemnização sem que o governo soubesse, quem tinha sabido e aprovado? No início da semana, António Costa disse que não sabia; ao início da noite de ontem, Fernando Medida disse que as Finanças não sabiam. Quem sabia? Sobrava o Ministério das Infraestruturas. Era preciso um culpado: o secretário de Estado.
Oficialmente, Pedro Nuno Santos demite-se, portanto, não porque “soubesse” da indemnização, mas por querer assumir a responsabilidade política “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso”. E isso faz toda a diferença: Pedro Nuno Santos acaba isolado no governo, mas no comunicado salvaguardou o seu futuro político.
O tremor de terra
A demissão de Pedro Nuno Santos descerra com estrépito a lápide para o enterro político da polémica da TAP, mas admite-se que as consequências não ficarão por aqui. Vai a administração da TAP resistir? Vão os seus atos ser considerados ilegais ou irregulares pela Inspeção-Geral de Finanças ou pela CMVM? Vai Alexandra Reis ter de devolver a indemnização que recebeu?
E que remodelação governamental vai António Costa fazer?
Esta é uma das questões mais importantes para o governo – e, sobretudo, para a autoridade política e pública de António Costa. Primeiro, porque nem Pedro Nuno Santos era um pigmeu político, pelo contrário, nem o seu Ministério é qualquer: movimenta milhares de milhões de euros, é responsável por grande parte do investimento público e do PRR, e tem a cargo projetos estratégicos como a ferrovia, polémicos como a TAP e indefinidos como o novo aeroporto de Lisboa.
Mas há mais nesta substituição: há a necessidade de António Costa recuperar o controlo e retomar o ímpeto político de um governo que avança tropeçando nas próprias pernas. Em nove meses, saíram dez governantes, incluindo dois pesos-pesados, Marta Temido e Pedro Nuno Santos. E sucedem-se os casos, ao ponto de o próprio PSD começar a fazer paralelos com as “trapalhadas” do governo de Santana Lopes, de má memória para o partido. É o ponto de viragem para o governo de António Costa: ou para subir ou para descer.
