O líder do executivo disse desconhecer qualquer envolvimento do ministro das Finanças em buscas nenhumas”
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira nada temer sobre investigações judiciais ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa, salientou que o seu ministro Fernando Medina não é arguido, “e se for será”.
Esta posição foi transmitida por António Costa no final de um a sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento em Carnaxide, concelho de Oeiras, sobre construção de nova habitação.
Interrogado sobre a situação do ministro das Finanças, presidente da Câmara de Lisboa entre 2015 e 2021, após as buscas efetuadas nesta autarquia com incidência no Departamento de Obras Municipais, o líder do executivo disse desconhecer qualquer envolvimento do ministro das Finanças em buscas nenhumas”.
“Sei, porque leio nos jornais, em particular no jornal Correio da Manhã, é que houve um conjunto de buscas à Câmara Municipal de Lisboa, vejo que a Procuradoria-Geral da República fez um comunicado em que dizia que havia três pessoas arguidas e três empresas arguidas. Sei que o ministro das Finanças não é arguido, nem foi sequer ouvido nesse processo – e se for será. Ninguém está acima da lei”, respondeu o primeiro-ministro.
Questionado se teme que as investigações se estendam ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa (2007/2015), António Costa reagiu logo: “Não, não temo nada”.
“Fui presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos, entrei, estive e saí com a minha consciência absolutamente tranquila. Se há alguma investigação a fazer, que façam. Não temo rigorosamente nada”, disse, frisando, em seguida, que as câmaras municipais são das entidades “mais sindicadas e onde há mais fiscalização”.
“Os atos de maior relevância, seja urbanística, seja pelo valor, têm de ser mesmo levadas ao próprio plenário da Câmara, que têm uma governação pluripartidária. Depois, são objetos de inspeções da Inspeção Geral de Finanças, de visto prévio do Tribunal de Contas, de fiscalizações supervenientes do Tribunal de Contas. No meu mandato, todos os anos o Tribunal de Contas fez inspeções à Câmara Municipal de Lisboa”, referiu.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro disse que, enquanto presidente da Câmara de Lisboa já foi constituído arguido num processo em que não se confirmou qualquer sua responsabilidade, assim como foi julgado pelo Tribunal de Contas por causa de um contrato.
“Fui devidamente absolvido. Isto é a normalidade com que deve decorrer o Estado de Direito”, sustentou, antes de assinalar que os primeiros anos do seu mandato autárquico “foram marcados por uma longa sindicância” do Ministério Público que havia sido solicitada por um seu antecessor na presidência da Câmara da capital, Carmona Rodrigues.
“Tanto quanto sei, nenhum dos processos levou a qualquer condenação. Portanto, inspeções à Câmara de Lisboa, buscas às Câmara de Lisboa ou inspeções é normal. O professor Carmona Rodrigues foi objeto de um processo crime, foi por três vezes considerado inocente, por duas vezes o processo foi anulado e repetido e, finalmente, ao fim de muitos anos, foi declarado inocente”, indicou, a título de exemplo.
Já sobre um alegado envolvimento do atual ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, enquanto vice-presidente da Câmara de Lisboa, na contratação para as obras municipais do antigo autarca socialista Joaquim Morão e em operações de financiamento do PS, António Costa respondeu: “O Correio da Manhã diz que há uma denúncia anónima referindo o doutor Duarte Cordeiro, mas não diz mais nada do que isso”.
Duarte Cordeiro, segundo o primeiro-ministro, já emitiu um comunicado em que diz que nada teve a ver com nem com a contratação nem acompanhava o exercício de funções por parte do comendador Joaquim Morão.
E esse comunicado é reafirmado por “Fernando Medina, que também tem uma declaração no Correio da Manhã em que salienta que Duarte Cordeiro, então vereador, não teve a ver com a contratação nem acompanhava a atividade do comendador Joaquim Morão”.
Já no respeita a alegados financiamentos destinados ao PS, António Costa falou então como secretário-geral deste partido.
“Ao contrário do que fiz o Correio da Manhã, Duarte Cordeiro nunca foi responsável pela gestão financeira do PS, ou pela atividade de angariação de fundos no PS. Já na semana passada o PS emitiu um comunicado esclarecendo que todo o seu financiamento é público. Todos os seus financiadores estão pessoalmente identificados e essa lista está entregue na Entidade das Contas – e até agora não foi sinalizada qualquer irregularidade nas contas do PS ao longo de todos estes anos”, acrescentou.
