Antigo primeiro-ministro diz ainda que um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas e que estas só podem ser marcadas por quem tem competência dentro de cada instituição do SNS
António Costa respondeu, por escrito, às 61 perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Santa Maria com o medicamento Zolgensma, começando por dizer que só tomou "conhecimento deste assunto quando ele foi noticiado pela TVI". Estas respostas não são ainda públicas e por isso, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito defende que devem ser disponibilizadas visto que são o equivalente a uma audição.
Nas perguntas do grupo parlamentar do PSD, o antigo primeiro-ministro diz ainda que procurou saber "se e que intervenção teria havido" por parte do seu gabinete ou de algum membro do Governo.
Questionado se "um secretário de Estado tem autonomia para marcar, a título excecional, consultas numa unidade hospitalar", Costa é peremptório: "Um Secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS."
O antigo chefe do Governo diz ainda que "os membros do Governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela".
Já nas perguntas do grupo parlamentar Chega, Costa garante que não houve qualquer contacto nem se encontrou com Nuno Rebelo de Sousa ou alguém em sua representação. Nega ainda ter falado com a ministra da Saúde ou com o secretário de Estado sobre o pedido de ajuda para as gémeas, dizendo ainda não ter "motivo para duvidar" quando Marta Temido disse que não teve conhecimento do caso.
Nas respostas ao grupo parlamentar Iniciativa Liberal, o ex-primeiro-ministro esclarece ainda que não recebeu nem teve "qualquer contacto sobre este assunto com quem quer que seja", quando questionado se "recebeu algum contacto, direto ou indireto, da parte da Presidência da República". Diz ainda que mesmo após a reunião de Lacerda Sales com Nuno Rebelo de Sousa, "ninguém falou" consigo "sobre esse assunto".
Por sua vez, a deputada única do PAN questionou Costa se houve algum contacto entre o seu gabinete e os gabinetes do Ministério da Saúde, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e o Hospital Santa Maria sobre o caso, tendo o ex-primeiro-ministro respondido que "não houve nenhum contacto sobre este assunto com os MNE ou MJ nem com o Hospital Santa Maria".
Os partidos enviaram as perguntas ao antigo primeiro-ministro até 06 de setembro, com a maioria a querer saber se António Costa teve alguma intervenção no caso.
O PS decidiu não fazer perguntas.
