Para António Costa, o corte do fator de sustentabilidade das pensões exigido pelo Bloco foi o elemento “verdadeiramente impeditivo” para que o Orçamento do Estado para 2022 ficasse pelo caminho – matando o que ainda havia da geringonça. “O Bloco voltou a ser um partido de protesto”, acusou. Mas Catarina Martins avisa o primeiro-ministro: é melhor começar a pensar em negociar porque na maioria absoluta do PS, disse, ninguém acredita
Foi um passar de culpas para perceber quem afinal precipitou o fim de geringonça. Catarina Martins começou por lembrar António Costa que, sem acordo, não teria sido sequer primeiro-ministro em 2015. “Orgulho-me desse momento e voltaria a fazê-lo”, disse a líder do Bloco de Esquerda. Só que, quatro anos depois, quis renovar o compromisso mas não viu o PS com a mesma vontade. “Foi um erro [o PS] ter recusado”. E acrescentou: “É aí que temos de voltar”.
O secretário-geral do PS havia de se distanciar o mais que pôde desse cenário. “Precisamos de uma solução de estabilidade que o Bloco não oferece”, afirmou já na fase final do debate. Mas, até lá chegar, vincou-o das mais variadas maneiras. “A direção do Bloco de Esquerda cansou-se de ser parte de uma solução e voltou a ser um partido de protesto”, acusou. Mas muitas afirmações ao longo do debate colocaram António Costa a não querer arcar com o divórcio sozinho: “O Bloco decidiu romper a negociação à esquerda em 2020”, “por vontade do Bloco o Governo do PS já tinha sido derrubado há um ano”, “há dois Blocos, o que aparece na campanha, que é muito mel, e o que está na Assembleia da República, que é muito fel”.
A coordenadora bloquista não se ficou e sacou das promessas antigas que ficaram de fora do Orçamento do Estado para 2022, ditando o chumbo: “Foi mel dizer aos cuidadores informais que são tão esforçados que teriam 30 milhões em cada orçamento mas depois veio o fel e o Governo guardou 98% da verba na gaveta”.
Mas a origem do divórcio no Orçamento para 2022, viria a dizer Costa, foi outra. “O que foi verdadeiramente impeditivo deste acordo foi a posição do Bloco de minar a sustentabilidade da Segurança Social” ao propor o fim do fator de sustentabilidade nas pensões.
Números diferentes se puseram então em cima da mesa. Para o líder socialista, “bastaria a um terço aderir” para haver um “rombo brutal” na Segurança Social de 480 milhões de euros. Catarina Martins respondeu que a medida abrange um “número residual de pensionistas” com duplo corte “desde o tempo da troika”, custando 16 milhões. E, mesmo nas “contas exageradas do Governo”, bastaria o que se arrecadou com o adicional do IMI – o chamado “Imposto Mortágua” – para compensar.
Apesar de todas as desavenças, o Bloco não fecha a porta à negociação depois das legislativas de 30 de janeiro, avisando que vai ser duro no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na legislação laboral. Costa tem assim um parceiro à espera: ou aceita ou terá dificuldades em governar. Até porque Catarina Martins tem uma certeza: “toda a gente no país sabe que não teremos uma maioria absoluta”.
Se não a tiver, o primeiro-ministro não bate de imediato com a porta - só sai se “perder as eleições”. Se ficar à frente do PSD, o futuro logo dirá como se desenrasca. Costa quer estabilidade - mais, quer a maioria Mas sem chantagens, diz: “Não faço chantagens. Não sou o professor Cavaco [Silva]”.
Saúde, o campo da discórdia
As diferentes visões sobre como gerir o SNS – incluindo o tema da dedicação exclusiva dos profissionais - estiveram entre os principais motivos da discórdia entre António Costa e Catarina Martins neste frente a frente. O problema, disse a líder bloquista, é o dinheiro que não se vai investir no SNS. Sem ele, "vai estar moribundo daqui a quatro anos", antecipou. "É uma questão de dinheiro e é uma questão de estrutura no SNS. Ninguém pode pedir ao Bloco de Esquerda que aceite orçamentos que, a cada dia que passa, enterram mais o Serviço Nacional de Saúde. (...) Precisamos de uma reestruturação que o torne capaz para o século XXI, [porque temos] uma população envelhecida com muita doença crónica", argumentou.
Afinal, onde está o problema: gestão ou dinheiro? Para António Costa são "ambas as coisas". Na resposta, o socialista começou por dizer que o SNS tem vindo a ser reforçado "sistematicamente" desde 2016 com, em termos líquidos, mais 28 mil profissionais desde 2015, explicou. E concluiu depois que, com os votos a favor do Bloco, mais poderia ter sido feito. “O Orçamento que o Bloco chumbou era um orçamento que reforçava em mais 700 milhões de euros o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Só em dois orçamentos, o Bloco de Esquerda falhou no reforço em 1.500 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde.”
Costa havia ainda de acusar Catarina Martins de ter “aberto a porta” a um governo de direita que quer pôr fim à Lei de Bases da Saúde, por ter votado com a oposição para chumbar as contas de 2022. “O que estamos neste momento aqui a discutir é se temos uma maioria do PS que regulamenta a Lei de Bases da Saúde que aprovámos em conjunto ou se temos uma maioria de direita liderada pelo PSD, e que está no programa do PSD, que quer revogar a Lei de Bases da Saúde”, referiu.
O caminho para as nacionalizações "light"
A tensão entre os dois líderes partidários seria notória também na hora de discutir a legislação laboral. Catarina Martins recuou até 2012, quando António José Seguro liderava o PS. Na mesma altura, no programa Quadratura do Círculo, lembrou, Costa dizia que "dificilmente teria votado aquelas alterações à legislação do trabalho" do tempo da troika. Hoje, insistiu, tem uma opinião diferente. “António Costa teve uma posição numa altura e depois teve outra, o que dificulta o nosso trabalho. (...) O Bloco de Esquerda não mudou de posição de 2012 para agora”, vincou. Enquanto isso, o partido partilhava o vídeo das declarações no Twitter.
“O PS não tem feito tudo bem ao longo destes meses [de 2012]. Eu dificilmente teria votado aquelas alterações à legislação do trabalho”, disse António Costa, criticando António José Seguro por ter aceitado as alterações laborais no tempo da troika. pic.twitter.com/f4yunchwkC
— Bloco de Esquerda (@BlocoDeEsquerda) January 11, 2022
António Costa optou então por dividir a resposta em dois pontos: primeiro, "parte das normas já foi alterada"; segundo, as restantes alterações laborais só "não estão a ser discutidas e votadas na Assembleia da República porque o Bloco de Esquerda, juntando-se à direita e à extrema-direita, chumbaram o orçamento e dissolveram a Assembleia". "Expurgámos o que havia a expurgar", concluiu.
Dos trabalhadores para as empresas, num salto rápido, o secretário-geral do PS acabaria a acusar os bloquistas de quererem aumentar a dívida pública com a nacionalização da ANA, dos CTT, da EDP, da REN e da Galp. “Agora, como tem uma versão ‘light’, não fala em nacionalizar, fala em desprivatizar. (...) A valores de hoje (...), o que o Bloco de Esquerda nos propõe é agravar a dívida pública em 14,5% do PIB para fazer uma bravata ideológica - criam um problema muito difícil de gerir entre nós.”
Catarina Martins contrapôs, dizendo que Costa estava “a criar um obstáculo onde ele não existe”. “Não foram estas questões que impediram qualquer acordo entre nós.”
