REVISTA DE IMPRENSA. Num artigo de opinião que assina no jornal Público, o primeiro-ministro retoma as linhas gerais das medidas que serão hoje aprovadas pelo Governo para a resposta à crise na habitação
António Costa assina, esta quinta-feira, um artigo de opinião no jornal Público, onde explica as linhas gerais das medidas que deverão ser aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros para dar resposta à crise na habitação.
Garantindo que o Governo "não construiu a casa pelo telhado", o primeiro-ministro explica o que são os cinco eixos fundamentais deste pacote legislativo: aumentar o número de casas afetas à habitação, aumentar a oferta de fogos para arrendamento, simplificar os processos de licenciamento, construção, aquisição e uso de habitações, combater a especulação e apoiar as famílias.
"No Conselho de Ministros desta quinta-feira iremos aprovar um pacote de medidas para reforçar a nossa resposta, assente em cinco eixos fundamentais: aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional; simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação; aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional; combater a especulação; e apoiar as famílias. Não podemos baixar os braços. Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado. A Habitação foi sempre uma prioridade para nós e hoje damos mais um passo importantíssimo na sua consolidação como pilar do Estado Social"
Costa diz mesmo que neste Conselho de Ministros, o Governo parte da "visão em que o direito à habitação é para todos, e as políticas públicas devem, por isso, ter um caráter universal, garantindo-se respostas amplas para diferentes camadas da população, incluindo as classes médias".
"Partimos de uma posição difícil: com um parque habitacional público dos mais exíguos na UE (2% do total de alojamentos), sem instrumentos de política pública no terreno, com uma crise social a que era urgente dar resposta, as tarefas eram imensas e o tempo sempre curto".
Assim sendo, vai surgir o primeiro pacote de programas com a Nova Geração de Políticas de Habitação em que o 1.º Direito tem como objetivo "acabar com as situações habitacionais indignas existentes, e o Porta de Entrada, primeiro programa direcionado para o alojamento urgente e de emergência".
Costa lembra ainda a existência dos programas Reabilitar para Arrendar e Arrendamento Acessível, do Programa Porta 65, da bolsa de imóveis do Estado para a Habitação e da Lei de Bases da Habitação.
Mas, segundo o primeiro-ministro, o que será agora aprovado agora em Conselho de Ministros vai continuar "a responder aos momentos particularmente difíceis que atravessamos".
"O trabalho de formiga que fomos desempenhando ao longo dos últimos sete anos, em parceria com muitos municípios, dá-nos garantia de que iremos alcançar resultados no médio/longo prazo. Mas temos bem a consciência de que há respostas imediatas que têm de continuar a ser dadas, até para acelerar o cumprimento dos objetivos".
