O primeiro-ministro comprometeu-se com várias medidas, como a classificação de 30% das áreas marinhas nacionais até 2030, a garantia de uma pesca sustentável e a aposta em energias renováveis oceânicas
O primeiro-ministro assumiu esta segunda-feira os compromissos de classificar 30% das áreas marinhas nacionais até 2030 e Portugal possuir a totalidade dos seus stocks de pesca nacional dentro dos limites biológicos sustentáveis.
António Costa falou sobre estes dois compromissos no discurso que proferiu no primeiro dia da 2.ª Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU), coorganizada por Portugal e pelo Quénia, que decorre até sexta-feira na Altice Arena, em Lisboa.
Na sua intervenção, em que assumiu quatro compromissos em termos de ação, o primeiro-ministro procurou salientar a ideia de que, quando se fala de oceanos, o conhecimento científico “tem de estar no centro”.
Nesse sentido, aproveitando a centralidade atlântica dos Açores, o Governo português, de acordo com António Costa, “dará continuidade ao investimento na iniciativa Air Center, enquanto rede de colaboração científica entre países e institutos de investigação sobre áreas como o espaço, a observação da atmosfera, os oceanos, o clima e a energia”.
“E até ao final deste ano, iremos criar o gabinete da Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável”, referiu.
Outro compromisso assumido pelo líder do executivo é o de Portugal “assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em bom estado ambiental”.
“E, até 2030, classificar 30% das áreas marinhas nacionais”, completou.
Ainda este ano, segundo António Costa, foi dado um passo nesse sentido ao ser aumentada “em 27 vezes o tamanho da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, tornando-a na maior área marinha protegida do Atlântico Norte”.
“Por outro lado, na segurança alimentar, queremos transformar a pesca nacional num dos setores mais sustentáveis e de baixo impacto a nível mundial, mantendo 100% dos stocks dentro dos limites biológicos sustentáveis”, frisou a seguir o primeiro-ministro.
No início da sua intervenção, António Costa saudou de forma especial o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, de quem foi secretário de Estado e ministro dos seus dois governos entre 1995 e 2022.
Os oceanos "são património comum da humanidade"
Depois, no plano político, o atual líder do executivo sustentou a ideia de que “os oceanos unem os povos dos vários continentes e são património comum da humanidade”.
“Por isso aqui estamos, Estados, organizações internacionais, comunidade científica, organizações não-governamentais, empresas, para sob a égide das Nações Unidas assumirmos os oceanos como uma causa global”, disse.
Segundo António Costa, a proteção dos oceanos é decisiva para o combate às alterações climáticas, para a promoção da biodiversidade, para o desenvolvimento sustentável, e para a garantia da segurança marítima e da liberdade de circulação.
“Precisamos de uma agenda global dos oceanos, focada em soluções práticas, baseadas na ciência e dotada dos recursos financeiros necessários”, acrescentou.
"Iremos apostar na produção de energias renováveis oceânicas com vista a atingir dez gigawatts de capacidade até 2030”
O primeiro-ministro assumiu ainda como meta nas energias renováveis oceânicas atingir dez gigawatts de capacidade até 2030 e duplicar o número de startups na economia azul, bem como o número de projetos apoiados por fundos públicos.
“É urgente reconhecer o nexo determinante entre clima e oceano, que nos exige a sua proteção como o principal regulador climático e sumidouro de carbono, mas que nos proporciona também recursos essenciais da nossa estratégia de descarbonização e de autonomia energética. Nesse sentido iremos apostar na produção de energias renováveis oceânicas com vista a atingir dez gigawatts de capacidade até 2030”, declarou o primeiro-ministro.
Neste contexto, António Costa adiantou que Portugal irá criar, em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima, “uma zona piloto de emissões controladas no mar português”.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou a economia azul “um elemento central” da estratégia de desenvolvimento nacionais.
“Queremos promover o empreendedorismo, o emprego e a inovação, em particular na bio economia do mar. Com este objetivo vamos operacionalizar o campus do mar, incluindo a criação de um Hub Azul, para duplicar o número de startups na economia azul, bem como o número de projetos apoiados por fundos públicos”, disse.
No seu discurso, o primeiro-ministro classificou como um sucesso o interesse gerado pelo Fórum sobre Economia Azul e Investimento, que terá lugar terça-feira, no Estoril, concelho de Cascais.
“A procura de inscrições excedeu de tal forma a capacidade do espaço que já sabemos que o fórum será o maior evento global da Economia Azul em 2022. E, por isso mesmo, também tenho o prazer de vos anunciar que o Governo português decidiu organizar uma segunda edição do fórum, já no próximo ano, novamente em Portugal”, anunciou o líder do executivo.
Conferência dos Oceanos "é uma ocasião única para acordarmos soluções concretas"
Este fórum, de acordo com António Costa, proporciona “uma oportunidade única de pôr em contacto os investidores e os potenciais beneficiários, permitindo-lhes compreender como podem aceder a financiamentos disponíveis”.
“Esta Conferência dos Oceanos, co-organizada por Portugal e pelo Quénia, é uma ocasião única para acordarmos soluções concretas, como o acordo global para combate à poluição por plásticos e lixo marinho, ou a meta internacional de proteção de 30% do meio marinho”, apontou.
Nesse sentido, António Costa advertiu que “2030 está próximo e boa parte das metas relacionadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 já deveriam ter sido alcançadas em 2020”.
“Nenhum país conseguirá resolver sozinho os desafios que enfrentamos na implementação da Agenda 2030. Com os compromissos concretos que assumimos e com o forte ímpeto político da Declaração de Lisboa, que será adotada no final desta semana, podemos dar passos decisivos em prol do Desenvolvimento Sustentável que todos ambicionamos”, considerou.
Na perspetiva do líder do executivo português, com a mesma ambição com que se procurou chegar à Lua ou a Marte, é agora “tempo de descer à Terra, o planeta que é azul, porque é o planeta dos oceanos, o nosso planeta”.
“Espero que, mais uma vez, Lisboa seja um marco no reencontro da humanidade com os oceanos”, acrescentou.
