Do BPI à Endesa. As 14 intromissões de António Costa em negócios privados

22 nov, 19:19
António Costa (Lusa/José Sena Goulão)

António Costa foi acusado de tentar proteger Isabel dos Santos no BIC, mas este é só o caso mais recente a envolver o primeiro-ministro em disputas com empresas e negócios privados

“Não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo de Portugal”. Foi com esta frase, a acreditar no relato feito pelo ex-governador Carlos Costa, que num telefonema em abril de 2016 o primeiro-ministro terá feito pressão para que a angolana Isabel dos Santos não fosse afastada do Banco BIC, com o antigo líder do banco central a acusar António Costa, que já disse que o vai processar, de “tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”.

A revelação feita no livro “O Governador”, da autoria do jornalista Luís Rosa, está a agitar os bastidores da política e da economia. E traz à memória outros acontecimentos polémicos ocorridos nos últimos sete anos em que, na qualidade de chefe de Governo ou de secretário-geral do Partido Socialista, António Costa acabou por se intrometer em negócios privados ou atacar ferozmente empresas e administrações.

Embora reconheça o acumular de situações, Pedro Silveira, professor de Ciência Política na Universidade da Beira Interior, diz ao ECO que “não há elementos suficientes para concluir definitivamente que se trata de um traço de personalidade ou caracterize o estilo de liderança do primeiro-ministro”. Com maioria absoluta, podem acentuar-se este tipo de casos? “Pelo menos até agora não me parece que o Governo esteja a atuar como se achasse que tem um poder absoluto e inimputável”, responde.

No entanto, o especialista sublinha que “a centralidade do primeiro-ministro em Portugal, que se tem acentuado nas últimas décadas” – uma temática que o doutorado em Ciência Política investigou recentemente com Patrícia Silva, professora da Universidade de Aveiro –, torna “ainda mais importante que a sua atuação seja cautelosa e moderada, pois tem um alcance prático e simbólico muito significativo”.

Quanto aos efeitos práticos que têm estes atos, palavras (ou omissões) do chefe de Governo num país como Portugal – por exemplo, após a polémica com o CEO da Endesa no último verão, Nuno Ribeiro da Silva praticamente desapareceu do espaço público –, Silveira frisa que, mesmo que alguns casos sejam só “estados de alma” ou para cumprir a lei, “a verdade é que cria nos cidadãos uma imagem distorcida do papel de um Governo, como se este pudesse e devesse intervir e punir agentes privados pelas suas decisões”.

Ataque a David Neeleman, ex-acionista da TAP, sem pedido de desculpas

Num debate televisivo com Rui Rio (PSD) a 13 de janeiro deste ano, na pré-campanha para as legislativas antecipadas, António Costa disse que, se o Estado não tivesse revertido a privatização, a TAP teria “ido para o buraco”. “Comprámos [a TAP] para prevenir precisamente que aquele privado que lá estava e que não merecia confiança, não daria cabo da TAP no dia em que fosse à falência. Em 2020, as empresas do senhor Neeleman foram caindo em todo o mundo”, afirmou.

Nos dias seguintes, o ex-acionista privado da TAP, David Neeleman, acusou António Costa de ter “faltado à verdade” com estas declarações que afetaram o seu “nome e reputação”, sublinhando que esperava um pedido de desculpas. Em campanha eleitoral, quando questionado sobre se iria pedir desculpas ao empresário brasileiro, o responsável socialista atirou um “era o que faltava”.

David Neeleman

Endesa com faturas validadas por Galamba após previsão de subida das tarifas

Em agosto de 2022, na sequência de uma entrevista em que o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, afirmou que, por causa do chamado “travão ao gás”, a fatura da eletricidade poderia subir 40%, António Costa emitiu um despacho obrigando a que todas as faturas desta companhia nos contratos com o Estado só fossem pagas após validação pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Acusado de estar a discriminar aquela empresa, o primeiro-ministro recusou as acusações. “Não, não é nada discriminatório. (…) Como todos ouvimos, o presidente dessa empresa anunciou que os preços iriam subir 40% e disse uma coisa falsa – que esse aumento resultava da existência do mercado ibérico – e [que] toda a gente sabe que é mentira. Portanto, isso exigia uma particular cautela relativamente a esse operador“, respondeu.

“Lição à Galp” por fecho da refinaria em Matosinhos

Em plena campanha para as eleições autárquicas de setembro de 2021, o secretário-geral do PS, António Costa, considerou que “era difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, tanta insensibilidade” como a Galp demonstrou no encerramento da refinaria de Matosinhos, prometendo dar uma “lição exemplar” à empresa, que também tem participação acionista do Estado (7% através da Parpública).

“Cinismo” ou “chavismo”? António Costa ficou sob fogo depois da crítica à petrolífera por ter decidido concentrar as operações em Sines. O líder socialista foi então atacado por todos os partidos, da esquerda à direita, e nem sequer foi poupado pelos sindicatos, que apontaram a aparente contradição na tese e no tom usado contra a empresa de energia que a partir de janeiro de 2023 vai ser liderada por Filipe Silva, até agora administrador financeiro.

Refinaria da Galp em Matosinhos

“Construção criativa” da EDP no negócio das barragens no Douro

Em março de 2021, pressionado por Bloco de Esquerda e PSD a prestar esclarecimentos sobre a venda de seis barragens da EDP, no Douro, à francesa Engie, e a explicar o porquê de não ter havido lugar ao pagamento de qualquer imposto, o primeiro-ministro refutou responsabilidades do Executivo, mas disse depois aguardar a intervenção da Autoridade Tributária.

Em pleno Parlamento, António Costa acabou mesmo a dizer que esse negócio assentava numa “construção, no mínimo, criativa” e prosseguiu a crítica, notando não acreditar “que depois deste bruaá todo, aliás compreensível”, o Fisco não estivesse a avaliar a operação. “Não me passa pela cabeça que a AT não esteja a ver o que se passa com esse negócio”, insistiu, acerca do “tal esquema que [Rui Rio] denunciou”.

Indisponíveis para “financiar a má gestão” do Novobanco”

Em maio de 2020, os salários do Novobanco eram o tema quente, com vários partidos a criticaram a gestão do banco, em particular vendas de ativos abaixo do valor que agravavam os resultados negativos. António Costa remeteu a justificação para as injeções para uma auditoria especial da Deloitte, mas disse desconfiar que também os outros bancos, que são quem financia o Fundo de Resolução, não estejam também “disponíveis para financiar a má gestão” da instituição.

Os bónus e o disparo nos salários dos gestores em anos de prejuízos avultados, assim como estas injeções de capital milionárias, puserem várias vezes o Novobanco na mira de António Costa, levando nessa altura a entidade financeira liderada por António Ramalho a reagir publicamente: reclamou que se sentia usada como “arma de arremesso político” e recusou ser utilizada em “manobras político mediáticas”.

António Ramalho, ex-CEO do Novo Banco

Prémios na TAP “incompatíveis com padrões de sobriedade”

Em junho de 2019, o pagamento de prémios no valor de 1.171 milhões de euros, distribuídos por 180 trabalhadores da TAP – dois quadros superiores da transportadora receberam mesmo 110 mil euros em prémios, a nível individual – agitou o debate público, com a comissão executiva da empresa a justificar que se tratava de um “programa de mérito” implementado pela companhia que teria sido “fundamental” para os resultados obtidos em 2018, em que registou um prejuízo de 118 milhões de euros.

Já depois de o Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos, ter aludido a uma “quebra da relação de confiança” com a administração da transportadora, também o primeiro-ministro questionou a decisão da equipa de gestão liderada por Antonoaldo Neves, ao considerar que o modelo de distribuição dos prémios que foi decidido pela comissão executiva é “incompatível” com os “padrões de sobriedade” que devem existir nas empresas participadas pelo Estado.

Intolerância do Governo à “incompetência” nos CTT

Um ano antes, no verão de 2018, foi a qualidade da gestão nos CTT a deixar à vista a cisão entre o Governo liderado por António Costa e a empresa que tinha sido privatizada quatro anos antes, em 2014. O Executivo socialista fez mesmo questão de lembrar que o contrato celebrado com o Estado lhe dá poderes para controlar o serviço postal universal.

“A Anacom, neste último ano, tem transmitido essa mensagem [à administração dos CTT], que o Governo não vai tolerar qualquer margem de incompetência ou de incumprimento”, disse o então secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins. O governante com a tutela das comunicações referiu que “o Estado não tem ingerência, mas em todo o caso tem um contrato de concessão que é para cumprir”.

Apoio aos chineses na OPA à EDP

O Estado chinês, através da China Three Gorges (CTG) e da CNIC, já controlava mais de 28% do capital da EDP e preparava-se para avançar com uma oferta pela totalidade do capital da EDP. “O Governo não tem nada a opor” neste negócio, disse o primeiro-ministro logo na primeira reação, em maio de 2018, notando que “os investidores chineses têm sido bons investidores em Portugal”. Dias depois, António Costa reforçou o apoio à OPA chinesa, mostrando reservas a eventuais ofertas concorrentes espanholas.

“Ao contrário de alguns países europeus que manifestam relativamente à China um grande prurido, aquilo que eu não quero é que, graças ao prurido que se tem em relação aos chineses, sejamos colocados a ter de negociar necessariamente com uma empresa europeia, a quem depois temos de vender a um mau preço e com um projeto industrial, porventura, menos interessante”, resumiu o chefe do Executivo.

Nessa altura, assumiu ainda a paternidade política de uma alteração ao Código de Valores Mobiliários, feita no ano anterior, para que duas empresas-irmãs, detidas por um Estado, pudessem contabilizar a totalidade dos seus votos numa assembleia geral de uma cotada, mesmo que os estatutos dessa empresa limitem os direitos de voto. Foi à medida da EDP, e dos chineses, por causa dos votos limitados a 25% na elétrica, independentemente das ações que cada acionista controle.

No entanto, a 24 de abril de 2019, os acionistas da EDP colocaram um ponto final na OPA, lançada quase um ano antes pela CTG. A proposta para o fim da desblindagem dos estatutos é rejeitada por 56,6% dos votos expressos na assembleia geral, não conseguindo a necessária maioria de dois terços. O fim do limite aos direitos de voto era uma condição de que os investidores chineses não queriam abdicar e a própria oferta caiu.

Ataque à Altice após despedimentos e incêndios de Pedrogão

Em julho de 2017, no mesmo dia que Paulo Neves, então presidente da PT Portugal, foi ao Parlamento explicar o plano de saída de trabalhadores da operadora, o primeiro-ministro endureceu o discurso contra a empresa, com uma referência a outra empresa que tinha sido vendida aos brasileiros da Camargo Corrêa. Disse mesmo temer que “a forma irresponsável” como foi feita aquela venda [da PT, durante o anterior Executivo] acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.
Mas o ataque de António Costa à PT/Altice não ficou por aí, referindo-se ao serviço da operadora. “Espero que a autoridade reguladora [Anacom] olhe com atenção ao que aconteceu com as diferentes operadoras nos incêndios de Pedrógão Grande. Compreenderá certamente que houve algumas que conseguiram sempre manter as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir comunicações nenhumas – e isso é muito grave”, comentou o primeiro-ministro, para logo a seguir tirar a consequência: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

“Manhas” da EDP nas rendas excessivas e hostilidade pós-Passos 

Num debate parlamentar, depois de ouvir o comunista Jerónimo de Sousa questionar as chamadas rendas excessivas da EDP e perguntar-lhe “por que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucro das grandes empresas de energia e a pagar a eletricidade mais cara da Europa”, António Costa respondeu que as grandes empresas, como a EDP, “têm várias manhas”, com a ajuda das entidades reguladoras, para ultrapassar e “contornar a lei”.

“Conforme os contratos forem sendo concluídos, temos as condições para serem renegociados, tendo em conta nova realidade. É por termos bem presente a situação desproporcionada de encargos e responsabilidades no quadro da energia que temos mantido a contribuição extraordinária do setor energético, não obstante a conflitualidade judicial de que temos sido objeto, em particular da EDP, que tinha posição dócil e passou a ser hostil desde que o Governo mudou”, atacou o sucessor de Passos Coelho, que estava há menos de dois anos no cargo.

Compras no Pingo Doce geram “receita nos cofres públicos da Holanda”

A Jerónimo Martins – retalhista dona da cadeia de supermercados Pingo Doce e um dos pesos pesados do PSI-20 – também já esteve na mira de António Costa, pelo facto de desde 2012 ser controlada a 56% por uma sociedade (SFMS BV) com sede social nos Países Baixos (antiga Holanda). “Quando vemos que o lucro obtido pelas compras que fazemos em alguns dos nossos supermercados gera receita não nos nossos cofres públicos, mas nos da Holanda, entendemos que há aqui um problema de grave distorção e de lealdade na concorrência”, afirmou em março de 2017, quando se discutia uma polémica transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais.

Luz verde à entrada de Isabel dos Santos no BCP

Em 2016, sob o receio da “espanholização” da banca e como moeda de troca da saída de Isabel dos Santos do BPI, António Costa chamou a empresária angolana a São Bento e deu luz verde à sua entrada no BCP, banco privado em que a Sonangol já era a maior acionista. O negócio não chegou a concretizar-se, mas o primeiro-ministro reforçaria a ideia de que o capital da filha do então presidente angolano era bem-vindo: “Era o que faltava haver discriminação do investimento em razão da nacionalidade”, afirmou nessa altura.

O semanário Expresso fez manchete a 19 março de 2016 com esse acordo dado pelo próprio primeiro-ministro numa reunião pessoal com a empresária angolana, em Lisboa. E sublinhava que em todo este processo houve a preocupação de não hostilizar Angola, que tinha grandes investimentos no país e acolhia muitas empresas e trabalhadores portugueses. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estava alinhado com o chefe do Executivo neste dossiê, cuja solução pacífica prevenia uma potencial tensão com Luanda.

Isabel dos Santos

“Melhor amigo” negoceia com privados no BPI e reversão da TAP

António Costa colocou Diogo Lacerda Machado, o advogado que descreveu como o seu “melhor amigo”, a intervir sem remuneração em, pelo menos, três dossiês diferentes, em representação do primeiro-ministro. Já depois de ter atuado em representação de Costa, na tentativa de encontrar uma solução para os lesados do papel comercial do BES e de ter participado na negociação da recompra de 11% da TAP, para que o Estado passasse a ficar com 50% do capital – acabou no ano seguinte por ser o nome escolhido pelo Governo para substituir Humberto Pedrosa como chairman da companhia –, foi o negociador do líder socialista no diferendo entre o BPI e Isabel dos Santos.

Aliás, a intervenção de Lacerda Machado terá sido essencial para conseguir sentar à mesma mesa a empresária angolana (tinha 18,6%) e os catalães do CaixaBank (então com 44,1%) para encontrar uma solução que reduzisse a exposição do BPI a Angola, que acabou por ser assinada a 10 de abril de 2016, embora o entendimento acabasse depois por ruir. Numa audição parlamentar, o amigo do primeiro-ministro disse que essa mediação só foi concretizada com a aceitação desses acionistas. “Foram eles que fizeram o favor e tiveram a gentileza de receber essa ajuda”, assinalou.

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