Após a votação, o advogado de Fauci, David Schertler, classificou a decisão como "uma manobra política grosseira destinada a punir o doutor Fauci por exercer os seus direitos constitucionais", depois de este ter invocado a Quinta Emenda mais de 100 vezes
O senador republicano Rand Paul afirmou esta quinta-feira que vai recomendar ao Departamento de Justiça que acuse Anthony Fauci de desacato ao Congresso, avançando com um esforço ousado dos críticos republicanos para processar o conhecido cientista devido à sua recusa em prestar depoimento sobre a resposta do governo dos Estados Unidos à pandemia de Covid-19.
O gabinete de Paul planeia entregar pessoalmente a recomendação às autoridades federais pouco depois de a Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado ter votado, por uma margem mínima e segundo as linhas partidárias, a favor de considerar Fauci em desacato, argumentando que este não podia invocar a Quinta Emenda da Constituição dos EUA, relativa ao direito de não se autoincriminar, para evitar responder às perguntas dos legisladores.
A medida cria um teste jurídico e político de elevada importância para a administração Trump, que terá agora de decidir se apresenta acusações contra Fauci, apesar da profunda incerteza quanto à possibilidade de um caso destes ter sucesso em tribunal.
"Não precisa de ir à Câmara dos Representantes, não precisa de ser assinado pelo presidente e, na verdade, nem precisa de passar pelo Senado", esclareceu Paul. A maioria tinha votado "para encaminhar isto, por isso, será concretizado hoje", afirmou.
A votação da comissão, que terminou com oito votos a favor e sete contra, ocorreu uma semana depois de Fauci se ter recusado a responder às perguntas dos legisladores durante uma audiência acesa perante a comissão do Senado, optando por invocar a Quinta Emenda mais de 100 vezes.
As recusas de Fauci enfureceram os republicanos da comissão, que consideraram que a sua decisão abria a porta a acusações federais por desacato - um crime que, em caso de condenação, pode ser punido com uma pena de até um ano de prisão.
Paul procura acelerar o processo, contornando uma votação do Senado em plenário sobre o desacato, numa rutura com um precedente de longa data que, segundo alguns especialistas jurídicos, poderá enfraquecer a capacidade do governo para apresentar acusações contra Fauci.
A medida deixa a comissão com várias opções para avançar.
De acordo com a resolução aprovada pela comissão, o vice-presidente JD Vance, no seu papel constitucional de presidente do Senado, terá agora de dar o seu aval para contornar as regras antes de o Departamento de Justiça poder decidir se avança com o processo.
Ao mesmo tempo, Paul admite que pode transmitir diretamente a sua recomendação aos responsáveis do Departamento de Justiça, embora tenha deixado em aberto a possibilidade de uma votação em plenário do Senado numa fase posterior.
"Existe algum precedente para o fazer dessa forma, e ainda poderá ser feito dessa forma", disse, referindo-se à possibilidade de uma votação no plenário do Senado, que exigiria que alguns democratas se juntassem aos republicanos para atingir o limiar dos 60 votos necessários para a aprovação.
Especialistas jurídicos avisaram que não existe qualquer garantia de que as acusações por desacato tenham sucesso, afirmando que é mais provável que desencadeiem uma longa batalha judicial sobre os limites dos direitos de Fauci ao abrigo da Quinta Emenda.
Os democratas da comissão procuraram repetidamente adiar a votação sobre o desacato na quinta-feira, manifestando preocupações quanto ao plano de Paul de enviar diretamente a sua recomendação ao Departamento de Justiça e ao precedente que isso poderá criar.
"Os membros desta comissão devem apresentar uma moção para adiar esta resolução até termos a garantia do presidente da comissão de que não tomará medidas que enfraqueçam a capacidade do Senado e desta comissão para exercer a supervisão no futuro", afirmou o senador Gary Peters, o principal democrata da comissão.
Os republicanos da comissão rejeitaram as tentativas dos democratas de travar a votação.
Após a votação, o advogado de Fauci, David Schertler, classificou a decisão como "uma manobra política grosseira destinada a punir o Dr. Fauci por exercer os seus direitos constitucionais".
"Durante anos, o senador Paul proclamou a quem o quisesse ouvir que o Dr. Fauci devia ser processado e preso. O Dr. Fauci não cometeu qualquer crime - e o senador Paul sabe disso", defendeu.
Paul e outros republicanos defenderam que Fauci não podia invocar a Quinta Emenda porque já tinha recebido um perdão preventivo do antigo presidente Joe Biden relativamente às ações praticadas durante o período da Covid-19 que a comissão está a investigar. Os republicanos acusam há muito Fauci de mentir e de deturpar dados durante a resposta à pandemia, embora ainda não tenham apresentado provas claras dessa alegada ocultação.
Durante a votação de quinta-feira, Paul afirmou que o Congresso precisa de aprovar a legislação para assegurar uma melhor resposta a futuras pandemias, mas "não pode determinar que reformas adicionais são necessárias enquanto não compreender plenamente o que continua sem resposta" - um processo que, segundo ele, Fauci obstruiu ao recusar responder à comissão.
"Considerar uma testemunha em desacato é algo sério e deve ser raro", acrescentou Paul, sublinhando que "o poder de declarar desacato existe precisamente para este tipo de circunstância”.
Contudo, legisladores republicanos reconheceram abertamente, antes da audiência da semana passada, que esperavam levar Fauci a cometer perjúrio durante o seu depoimento, permitindo-lhes apresentar novas acusações não abrangidas pelo perdão. Essas motivações ameaçam enfraquecer o argumento de que Fauci deve agora ser considerado em desacato por se ter recusado a colaborar com eles.
O Departamento de Justiça ainda não revelou se vai investigar Fauci por desacato, limitando-se a afirmar que "analisa seriamente todas as recomendações do Congresso". A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentário.
Ainda assim, a votação sobre o desacato representa o passo mais agressivo numa longa disputa entre Fauci e Paul.
Em particular, Paul entrou repetidamente em confronto com Fauci sobre a origem do coronavírus, que o senador republicano afirma ter resultado de uma fuga de laboratório relacionada com ums investigação viral na China financiada pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH). Fauci, que defende a teoria de que a Covid-19 teve provavelmente uma origem natural, negou veementemente que o NIH alguma vez tenha financiado estudos relacionados com a estirpe do coronavírus que desencadeou a pandemia.
No último ano, Paul também contou com a ajuda do secretário da Saúde e dos Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., para apoiar a sua investigação, aliando-se ao antigo ativista anti-vacinas, que também trava há anos a sua própria batalha contra Fauci.
Antes da audiência de quinta-feira, o Departamento da Saúde e dos Serviços Humanos forneceu ao senador Ron Johnson, membro da comissão, uma cópia do iPhone oficial de Fauci. Fauci utilizou esse telefone durante o período em que foi diretor do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infeciosas.
A medida surgiu na sequência da divulgação, por Kennedy, do diário de Fauci relativo ao período da Covid-19, que entregou a Paul depois de o encontrar nos servidores do seu departamento.
O diário, publicado por Paul antes da audiência da semana passada, incluía descrições francas e, por vezes, pouco lisonjeiras de colegas e de debates internos, bem como a sua fascinação pela própria crescente notoriedade. No entanto, trouxe poucas provas novas que reforçassem as alegações dos republicanos contra ele.
Trump e outros republicanos de destaque também têm visado Fauci desde a sua aposentação do serviço público em 2022, apesar de o presidente ter recorrido amplamente aos seus conselhos durante o primeiro mandato, nas fases iniciais da pandemia, e de ter posteriormente decidido, pouco antes de deixar o cargo, atribuir a Fauci uma das condecorações presidenciais concedidas pelo contributo para o desenvolvimento da vacina contra a Covid-19.
Nas últimas semanas, Trump tem procurado distanciar-se de Fauci, insistindo que apenas seguiu os seus conselhos durante um curto período na crise de 2020. Até ao momento, porém, evitou juntar-se aos apelos públicos para que Fauci seja processado.
"Ele foi perdoado por Biden, e eu respeito isso", disse Trump na semana passada quando questionado sobre a possibilidade de tentar invalidar o perdão de Fauci. "Sei o quão poderoso isso é. É muito poderoso - dizem que é, literalmente, o poder mais forte que um presidente tem."
