Se anda preocupado com o custo de vida, com os impostos que tem para pagar, com a escola dos seus filhos ou com a saúde dos seus pais, as suas prioridades estão, claramente, invertidas. Deixe esses problemas mundanos e foque-se no que é realmente importante para o futuro deste país: que bandeiras podem os edifícios públicos hastear? E, mais importante ainda, que bandeiras é que devem ser absolutamente proibidas? Isto, sim, é um tema de superior interesse nacional.
O CDS, que, como toda a gente sabe, é um partido cheio de pujança e muito relevante no panorama político nacional, reparou num tema que andava esquecido. Por distração ou por ignorância, ninguém no país andava preocupado com as bandeiras que edifícios públicos — como câmaras municipais ou a própria Assembleia da República — andavam a hastear. Pior: às vezes, nem o mastro usavam, vejam lá. Houve, em Portugal, quem tivesse o despautério de projetar bandeiras várias nas fachadas dos nobres edifícios públicos. Daquelas às cores. Muitas cores. Que representam siglas com muitas letras. Que nojo.
Mas nada temam. Para os que acham que o CDS é hoje um partido irrelevante, estão cá dois deputados capazes de demonstrar o contrário. Estava na altura de pôr ordem nesta bandalheira. Isto é uma democracia, mas não é assim. Agora cada câmara municipal é que decide que causas acha justas abraçar? Se querem ser amigos dos ucranianos, ainda vá que não vá; agora, assinalar o dia do orgulho gay? Isso é que não pode ser.
Consigo imaginar os dois deputados do CDS a pensar em voz alta. Um deles pergunta:
- “Como é que proibimos esta pouca vergonha das bandeiras LGBTQIA+ nos edifícios públicos, sem parecer que estamos a proibir especificamente as bandeiras LGBTQIA+?”
Diz o outro:
- “Só se criarmos uma lei onde limitamos as bandeiras que podem ser utilizadas. Assim, todas as outras ficam excluídas.”
- “Boa ideia” - retorquiu o primeiro deputado. “Agora é que a esquerda vai ver como elas mordem.”
E pronto, é assim que se tem iniciativa política e se mostra ao país para que serviram aqueles votos na AD. Como dois deputados não chegam para aprovar uma lei, e somando os do PSD também não dá para fazer maioria, é preciso a ajuda do Chega. O André resolve. Ele, no fundo, no fundo, não é mau tipo.
No diploma aprovado pela direita, ficou consagrado que só podem ser hasteadas a bandeira nacional, a da União Europeia, as bandeiras institucionais e heráldicas, nomeadamente as das entidades do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, dos serviços e entidades de natureza pública, das Forças Armadas, forças de segurança e respetivas unidades. Ah, e não esquecer as bandeiras que historicamente precederam estas, desde que no contexto da respetiva evocação histórica — não vá Ribeiro e Castro ficar amuado — e também bandeiras associadas a programas institucionais, educativos ou de reconhecimento oficial promovidos por entidades públicas. Pronto. E mais nada.
O magno tema das bandeiras nos edifícios públicos anda a ser debatido em Portugal há oito meses pela direita portuguesa. Quase há tanto tempo como o pacote laboral. Enquanto o resto do país andou preocupado com a crise provocada pela guerra no Irão, com o IRS que vai ter de pagar agora na primavera e com o dinheiro para as férias, CDS, PSD e Chega andaram entretidos com um assunto verdadeiramente estúpido.
Claro que o Presidente da República não teve outro remédio que não fosse vetar este absurdo, dando-se ao trabalho de explicar, com jeitinho, aos deputados da direita que “quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima, não está a imprimir ao Estado uma orientação que
lhe seja estranha: está a expressar compromissos que a própria Constituição e o direito internacional vinculativo já incorporaram como valores da República”. Lembra, ainda, António José Seguro que Portugal tem compromissos internacionais com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Acordo de Paris. Ou seja, isto não é o da Joana. Lá porque a AD está no poder, o país não se tornou propriedade de ninguém.
Os argumentos do Presidente, por mais racionais que sejam, não colaram numa parte da direita. O CDS, que é o autor da proposta, já disse que não concorda, mas ainda não sabe o que vai fazer. O Chega, claro, já foi a correr dizer que quer insistir na lei e forçar António José Seguro a promulgá-la.
Talvez este tema, por absurdo que seja, nos possa ajudar a clarificar o caminho que o PSD quer fazer nos anos que lhe restam no Governo do país: pode continuar a alinhar nesta espécie de agenda woke de direita, na esperança de, com isso, conseguir esvaziar os concorrentes do seu espaço político, criando irritantes com um Presidente da República de quem ainda vai precisar no futuro; ou pode concentrar-se naquilo que realmente é importante para o futuro do país — reformar o Estado, criar condições para as empresas produzirem mais e melhor, abrindo espaço para uma economia que pague melhores salários e deixe de extorquir os contribuintes com impostos. É deixar que o CDS e o Chega se esgatafunhem entre eles com estes temas. Só não nos façam perder mais tempo com isto.
