“Temos assistido nos últimos tempos a muitas absolvições de cidadãos que exerceram funções políticas ao mais alto nível, os quais, no entanto, tiveram de viver durante anos com o estigma de uma acusação criminal”
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) foi o primeiro a falar na cerimónia de abertura do ano judicial, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa e, já perto do final da sua intervenção, defendeu que o Ministério Público devia explicar as absolvições de cidadãos "que exerceram funções políticas".
“Temos assistido nos últimos tempos a muitas absolvições de cidadãos que exerceram funções políticas ao mais alto nível, os quais, no entanto, tiveram que viver durante anos com o estigma de uma acusação criminal”, disse Menezes Leitão. Defendendo ainda que “esperar-se-ia, a bem da credibilidade da nossa justiça, que, sendo as mesmas julgadas improcedentes nos tribunais, os cidadãos tivessem uma explicação pública por parte do Ministério Público sobre o que motivou a sua acusação”.
Apesar desta exigência, Menezes Leitão considera essencial a defesa da autonomia dos magistrados do Ministério Público, recusando “quaisquer tentativas” de controlo por parte do poder político e, por isso, quer "responsabilidade máxima".
O bastonário considerou ainda que a credibilidade da Justiça é “fonte de grande preocupação” e que há uma “absoluta falta de recursos humanos”.
O fim da fase de instrução foi outro dos temas abordados na sua intervenção: “A fase de instrução é absolutamente essencial para assegurar a jurisdicionalização da nossa investigação criminal, colocando a acusação do MP sob controlo judicial”.
Menezes Leitão apontou ainda críticas ao estado da justiça cível e à situação dos tribunais administrativos e fiscais, lamentando que haja processos “à espera de uma decisão há dez ou vinte anos”. E lembrou que “a nossa justiça cível (…) só não é igualmente tão morosa em virtude do elevado valor das custas judiciais, que levam a que só lhe tenham acesso os muito ricos ou os muito pobres, estes últimos por beneficiarem do apoio judiciário". "Há anos que se salienta ser imperioso a redução das custas judiciais, sendo inaceitável que a água que deveria saciar a sede de justiça dos cidadãos seja em Portugal paga pelos mesmos ao preço do champanhe francês.”
Mas a pandemia também não foi esquecida na sua intervenção e Menezes Leitão mostrou-se contra a suspensão de direitos fundamentais previstos na Constituição, sem o devido controlo judicial.
