Henrique Araújo considera que a atual composição do parlamento é uma “oportunidade única” para reformar o sector da Justiça
“Uma produção legislativa que não obedeça a impulsos espoletados por este ou por aquele caso judicial, pela atuação deste ou daquele tribunal ou por critérios de oportunidade política: as leis não se podem fazer com pressa, a rebate dos sinos”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, na cerimónia de abertura do ano judicial.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considera mesmo que a atual composição do parlamento é uma “oportunidade única” para reformar o sector da Justiça. E, por isso, defende uma “alteração mais estrutural” do sistema judicial e abriu a porta a uma revisão da Constituição, lembrando que “a atual distribuição de forças políticas no parlamento constitui uma oportunidade única para reformar o sistema de Justiça".
"Seria penalizador para a sociedade que, num contexto tão favorável, a doce e sedutora inércia acabasse por vencer”, acrescentou. Mas deixou um avisou: "Nenhuma Justiça resiste sem uma produção legislativa de qualidade”. Nem esta pode reger-se por esporádicos casos judiciais.
Invocando a importância da transparência na Justiça, Henrique Araújo salientou a necessidade de uma reflexão sobre o regime de comissões de serviço de magistrados judiciais na política e adiantou mesmo que a opção deve ser exclusiva. “Quando se escolhe a magistratura como profissão, essa escolha deve ter-se por definitiva. Se a vocação política despontar no percurso de magistrado, a opção por esse novo caminho não deverá permitir o regresso à judicatura.”
Mas a comunicação social e o seu papel no sector não foi esquecido pelo presidente do STJ. Por um lado elogiou o escrutínio da Justiça através da comunicação social e considerou-o um serviço “relevantíssimo” e “fundamental” à comunidade. Por outro criticou duramente “as repetidas e descaradas violações do segredo de justiça” e, ainda, "o comentário sistematicamente genérico, de crítica fácil e infundada - ocupa cada vez mais espaço comunicacional". "A exposição da vida privada das pessoas a braços com processos judiciais transforma alguns meios de comunicação numa espécie de arena da devassa."
