O Governo mantém a intenção de concretizar a regionalização, pelo que prevê iniciar um debate sobre a criação de regiões e a realização de um referendo em 2024
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defende que é necessário que o processo de descentralização seja bem-sucedido para servir “de rampa” para a regionalização.
“Importa que este processo de descentralização sirva também para mostrar às pessoas que quando áreas como a Educação, a Ação social, a Saúde ou outras que estamos [os municípios] a receber, são geridas localmente traz vantagens e será, obviamente, um bom contributo para que a regionalização avance”, afirmou Luísa Salgueiro, em entrevista à agência Lusa, a propósito dos primeiros seis meses à frente da ANMP.
A socialista, que também preside à Câmara Municipal de Matosinhos, considerou que é importante que os portugueses percebam que o objetivo da descentralização é dar melhor resposta às suas necessidades e que é sempre possível fazer melhor a nível local.
Contudo, acrescentou, para que as pessoas entendam isso é necessário que o processo de descentralização em curso seja bem-sucedido, uma vez que o país deverá passar por um referendo à regionalização dentro de dois anos.
O Governo mantém a intenção de concretizar a regionalização, pelo que prevê iniciar um debate sobre a criação de regiões e a realização de um referendo em 2024, segundo o programa do XXIII Governo Constitucional entregue em 01 de abril, no parlamento.
No documento, o executivo sublinha que “considera que é essencial aprofundar o processo de reforma do Estado, estabelecendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade”.
Nesse sentido, após o “maior processo de descentralização de competências das últimas décadas” e depois de “ter sido concretizada a democratização das CCDR” (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional), com a eleição dos seus dirigentes por autarcas, o executivo pretende abrir, “de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
Câmara do Porto ficou “fragilizada e isolada” depois de saída da ANMP
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a Câmara do Porto ficou "fragilizada e isolada" depois de ter saído desta entidade por não concordar com a forma como está a ser conduzido o processo de descentralização.
“Provavelmente, [a saída da ANMP] fragiliza mais a Câmara Municipal do Porto, que deixa de ter uma entidade com legitimidade própria para negociar com o Governo e fica isolada”, afirmou Luísa Salgueiro.
A autarca, que também lidera a Câmara Municipal de Matosinhos, sublinhou que o processo de descentralização tem problemas e dificuldades para ultrapassar que resultam do processo em si e não de uma ou outra saída da ANMP.
Em 30 de maio, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída do Porto da ANMP, depois de a proposta ter sido votada pelo executivo liderado pelo independente Rui Moreira.
A vontade de o Porto abandonar a ANMP foi anunciada pelo presidente do município em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à associação para negociar com o Governo a transferência de competências no âmbito do processo de descentralização.
A saída da Câmara do Porto da ANMP é uma “decisão individual” que não prejudica o todo, considerou Luísa Salgueiro.
Contudo, para a autarca, a Câmara do Porto deveria ter aguardado pelas conclusões do processo de descentralização.
Questionada sobre se a saída foi precoce, a socialista preferiu não responder.
“É claro que eu preferia que estivessem os 308 municípios, mas não estando, nós continuamos e temos idêntica força, legitimidade e não vejo que belisque a vontade negocial”, frisou.
Pelo contrário, acrescentou, a ANMP está “num momento particularmente intenso da negociação” e a saída do Porto é uma questão lateral à negociação em curso.
Rui Moreira acusou a ANMP, que assumiu o papel de interlocutora nas negociações com o Governo, de estar a ser cúmplice do Estado central.
Outros municípios, como Trofa (PSD-CDS/PP), Póvoa de Varzim (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP), Pinhel (PSD) e Coimbra (coligação liderada pelo PSD), também já manifestaram intenção de abandonar ou discutir a saída da ANMP, invocando os mesmos motivos.
