Duas ou três coisas fundamentais para que possamos entender o que vai acontecer neste 24 de agosto: Angola, há eleições - e com uma novidade

CNN Portugal , MJC
23 ago, 20:00
Campanha eleitoral em Angola: cartaz do MPLA (Lusa/Ampe Rogério)

João Lourenço, do MPLA, e Adalberto Costa Júnior, da UNITA, são os candidatos favoritos à vitória

Mais de 14 milhões de angolanos, incluindo - pela primeira vez - angolanos residentes no estrangeiro, estão habilitados a votar neste 24 de agosto naquela que será a quinta eleição da história de Angola e na qual se decide o próximo presidente do país.

No entanto, a verdade é que estas não são eleições presidenciais mas legislativas. Desde que entrou em vigor a Constituição de 2010 que não se realizam eleições presidenciais, sendo o presidente e o vice-presidente de Angola os cabeças-de-lista do partido maioritário nas eleições para a Assembleia Nacional.

Como se chegou a este sistema eleitoral?

Após a transição de república popular para democracia multipartidária em 1991, Angola realizou as suas duas primeiras eleições a nível nacional em 1992 - para eleger o chefe de Estado (presidente) e para a constituição da Assembleia Nacional. O presidente deveria ser eleito pelo povo para um mandato de cinco anos com direito à reeleição, por maioria absoluta - e se nenhum candidato alcançasse maioria absoluta, haveria uma segunda volta, apenas com os dois candidatos mais votados. A Assembleia Nacional seria composta por 220 membros, eleitos para um mandato de quatro anos.

Os 220 membros da Assembleia Nacional angolana são eleitos por dois métodos: 130 membros de forma proporcional pelo chamado círculo nacional e os restantes 90 assentos estão reservados para cada uma das 18 províncias de Angola, usando o método de Hondt e em que cada uma elege cinco parlamentares.

As eleições legislativas deram ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) a maioria absoluta. No entanto, o candidato do MPLA à presidência, José Eduardo dos Santos, não obteve maioria absoluta na primeira volta. A segunda volta não se chegou a realizar pois a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) alegou fraude na contagem dos votos e as duas facções iniciaram um conflito armado. 

Como consequência, José Eduardo dos Santos manteve o cargo de presidente, para o qual tinha sido nomeado em 1979.

Entretanto, a Assembleia Nacional começou a funcionar, com a participação ativa dos deputados eleitos pela UNITA e pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) - ao mesmo tempo que estes partidos travavam uma guerra contra o MPLA.

As eleições parlamentares marcadas para 1997, de acordo com a Constituição, foram adiadas várias vezes. Após o fim da guerra civil, em 2002, realizaram-se finalmente as eleições legislativas em setembro de 2008.

Nessas legislativas, o MPLA obteve uma maioria esmagadora que lhe permitiu aprovar uma nova constituição no início de 2010. Mantiveram-se as regras para as eleições parlamentares, mas foi estipulado que a partir de então o presidente não seria eleito diretamente pelo povo: o candidato do partido que obtém o maior número de votos nas eleições parlamentares torna-se automaticamente presidente da República.

Em 2012, aconteceram as primeiras eleições de acordo com este modelo, dando ao MPLA novamente uma maioria de mais de dois terços, confirmando assim José Eduardo dos Santos como presidente.

Em 2017, José Eduardo dos Santos foi sucedido por João Lourenço para um mandato constitucional de cinco anos que agora termina.

Quais são os principais candidatos nestas eleições?

Nas últimas eleições, o MPLA obteve a maioria com 61,07% dos votos e elegeu 150 deputados e a UNITA conquistou 26,67% e 51 deputados.

Seguiram-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), com 9,44% e 16 deputados, o Partido de Renovação Social (PRS), com 1,35% e dois deputados, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com 0,93% e um deputado. A Aliança Patriótica Nacional (APN) alcançou 0,51%, mas não elegeu qualquer deputado.

Além destas formações políticas, na eleição em 24 de agosto vão ainda a votos o Partido Humanista (PH) e o Partido Nacionalista da Justiça em Angola (P-Njango).

Isto significa que, no total, participam sete partidos e uma coligação.

Esta promete ser umas das eleições mais competitivas, com o presidente da República, João Lourenço, líder do MPLA, a lutar por um segundo mandato. O principal partido adversário é a UNITA, cujo líder, Adalberto Costa Júnior, disputa pela primeira vez a presidência.

Quem poderá votar?

Uma das grandes novidades neste escrutínio é a participação pela primeira vez dos eleitores angolanos residentes fora do país.

Do total de 14.399.391 eleitores inscritos, mais de 22 mil residem no exterior e a Comissão Nacional de Eleições (CNE)  de Angola criou assembleias de voto em 25 cidades de 12 países distribuídos por três continentes: África, América e Europa.

No continente africano foram criadas assembleias de voto na África do Sul (Joanesburgo, Pretória e Cidade do Cabo), na Namíbia (Windhoek, Oshakati e Rundo), na República do Congo (Brazzaville, Dolisi e Ponta Negra), na República Democrática do Congo (Kinshasa, Matadi e Lumbumbashi) e na Zâmbia (Lusaca, Suluezi e Mongo).

Os eleitores que residem no continente americano podem votar nas assembleias de voto criadas no Brasil (Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro) e os que vivem na Europa têm as urnas de voto instaladas na Alemanha (Berlim), Bélgica (Bruxelas), França (Paris), Países Baixos (Roterdão), Reino Unido (Londres) e Portugal (Lisboa e Porto).

No total, a CNE criou 13.238 assembleias de voto que serão constituídas por 26.443 mesas no território nacional, enquanto para a votação dos eleitores inscritos no estrangeiro foram criadas 26 assembleias de voto com 45 mesas de voto.

Para todas as mesas de voto foram recrutados 105.952 membros.

África

Mais África

Patrocinados