Inseminação pós-morte: acabou o impasse, mulheres já podem recorrer a todas as técnicas para engravidar

22 jun, 20:00

Ângela Ferreira, a mulher que deu a cara pela luta da legalização da inseminação pós-morte em Portugal, pode, a partir deste momento, tentar engravidar de Hugo, o marido que faleceu em 2019

As mulheres que queiram, em Portugal, ter um filho dos cônjuges já falecidos já o podem fazer sem restrição de técnicas. Até agora, o Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), a entidade reguladora da medicina de reprodução, fazia uma interpretação redutora da nova lei da procriação medicamente assistida, e entendia que o texto legal só permitia o recurso à inseminação artificial pós-morte, uma técnica com uma taxa de sucesso máxima de 20%.

Por isto mesmo, o CNPMA só disponibilizava o consentimento informado, documento necessário e obrigatório para fazer qualquer técnica de procriação medicamente assistida, para a inseminação artificial pós-morte.

Na sequência desta polémica, relatada numa reportagem da TVI em abril, o CNPMA fez um pedido de esclarecimento à Assembleia da República. A Comissão de Saúde respondeu argumentando que o objetivo do legislador nunca foi restringir técnicas, mas sim permitir a conceção de um filho num cenário pós-morte, independentemente da técnica de PMA utilizada.

Após receber a resposta do parlamento, o CNPMA disponibilizou os consentimentos informados para fecundações in vitro ou microinjeções intracitoplasmáticas de espermatozoides, o que significa que estas mulheres deixaram de ter restrições nas técnicas a aplicar e podem agora tentar engravidar com taxas de sucesso muito mais elevadas.

Sendo assim, Ângela Ferreira, a mulher que deu a cara pela luta da legalização da inseminação pós-morte em Portugal, pode, a partir deste momento, tentar engravidar de Hugo, o marido que faleceu em 2019 e que deixou escrito que queria que a mulher tivesse um filho com o sémen que criopreservou ainda em vida.

A nova lei da inseminação pós-morte, foi criada na sequência da minissérie documental da TVI ‘"Amor sem fim", exibida em 2020.

Na altura, mais de 100 mil pessoas juntaram-se à causa desta mulher e assinaram uma petição que obrigou a Assembleia da República a discutir a alteração à lei. Rapidamente, vários partidos mostraram-se solidários e apresentaram, também, projetos de lei no mesmo sentido. Depois de um veto do Presidente da República, a nova lei da procriação medicamente assistida, conhecida como "Inseminação post mortem" entrou em vigor, em novembro do ano passado.

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