Numa tese de doutoramento datada de 2013, o académico André Ventura refere que o pânico social se tornou "responsável pela estigmatização de certas comunidades, que foram associadas, de forma superficial, ao fenómeno terrorista"
António José Seguro recomendou a André Ventura a tese de doutoramento que o líder do Chega escreveu em 2013. “O senhor chamava a atenção - nessa altura bem, estava do lado certo -, que havia uma estigmatização de minorias”, apontou o candidato presidencial, dirigindo-se ao adversário, apoiado pelo Chega, no debate desta segunda-feira na TVI e CNN Portugal.
Na dissertação, que pode encontrar aqui, e que se intitula “Towards a new model of criminal justice system in the era of globalised criminality: the biggest challenges for criminal process legislation” (“Para um novo modelo de sistema de justiça criminal na era da criminalidade globalizada: os grandes desafios para a lei de processo penal”, em tradução livre), que tem acesso livre, o então académico da Universidade de Cork, Irlanda, propõe-se fazer uma “análise crítica da evolução dos sistemas de justiça penal na última década, com especial atenção ao combate ao terrorismo transnacional.”
André Ventura alerta para o "ressurgimento ou reforço" da chamada "lei criminal do inimigo", que define como “uma nova lei penal [que] procura alargar os instrumentos e os poderes das autoridades policiais de forma a alcançar o máximo de resultados na prevenção do crime, eliminando obstáculos e barreiras legais em nome da ‘eficiência’ e da ‘prevenção’." Este fenómeno, diz, tem impacto na "marginalização de determinadas comunidades".
No capítulo subordinado ao tema “o pânico social e o discurso do medo: a expressão do terrorismo global contemporâneo”, André Ventura, que escreveu esta tese quando António José Seguro era secretário-geral do PS, sublinha o papel da “cobertura mediática do terrorismo” e como o pânico é usado “como arma de agressão social".
“O pânico e a mensagem de pânico tornaram-se elementos da ameaça terrorista em si mesmos. (...) Por outro lado, este novo tipo de pânico social tornou-se responsável pela estigmatização de certas comunidades, que foram associadas, de forma superficial, ao fenómeno terrorista”, acrescenta.
André Ventura diz que “este ponto é de extrema importância”. “O pânico social, resultante da ameaça do terrorismo, foi capaz de provocar uma elevada conflitualidade social e uma crescente suspeita em relação a certas comunidades, que têm sido difíceis de combater”.
Na tese, André Ventura chama a atenção para os efeitos “prejudiciais a longo prazo” da “legislação antiterrorista aprovada pelo Ocidente na última década”. Sendo certo que, “a curto prazo, podem conter a ameaça terrorista e dar uma falsa sensação de força e segurança”, Ventura refere que, a longo prazo, “algumas” dessas medidas “restringem enormemente as liberdades dos cidadãos e minam a confiança – especialmente dentro das comunidades minoritárias - nas instituições democráticas, provocando uma maior radicalização que, no futuro, poderá ter um efeito muito mais profundo na sociedade civil”.
O académico André Ventura conclui que, “na complexa e imprevisível luta contra o terrorismo global”, existem “questões que não podem ser ignoradas”, nomeadamente “de que direitos estamos dispostos a prescindir e que liberdades defenderemos, aconteça o que acontecer". Essas questões, diz o autor, “são essenciais para garantir a sobrevivência do estado de direito democrático nos Estado liberais.”
