A principal divergência, segundo André Ventura, prende-se com as condições de acesso às prestações sociais por parte de cidadãos estrangeiros
O presidente do Chega afirmou esta quarta-feira que continua sem existir qualquer entendimento com o Governo sobre a Prestação Social Única (PSU). Em causa estão quatro pontos que, segundo o partido, impedem um acordo para viabilizar o diploma.
"Não foi ainda possível ter-se alcançado qualquer entendimento ou acordo em matéria da PSU", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas, depois de o PSD ter pedido o adiamento potestativo da discussão da proposta na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
A principal divergência, segundo o líder do Chega, prende-se com as condições de acesso às prestações sociais por parte de cidadãos estrangeiros.
"Quem nunca contribuiu para o sistema de Segurança Social português não deve receber subsídios em Portugal", defendeu André Ventura, considerando que "não faz sentido que alguém venha de fora, de um país exterior à União Europeia, chegue a Portugal sem nunca ter contribuído e possa receber subsídios e apoios".
O presidente do Chega acusou ainda o PSD de querer limitar o debate à questão da residência em Portugal, enquanto o seu partido exige um critério de contribuições efetivas para acesso às prestações sociais.
"Para que fique claro, é isto que está em causa: haver ou não uma exigência de contribuição", afirmou.
Outro dos pontos considerados essenciais pelo partido é a imposição de limites ao período durante o qual uma pessoa apta para trabalhar pode receber apoios sociais: "Toda a vida do Chega nós assumimos este combate à subsidiodependência como um combate fulcral pela economia do país".
O líder partidário defendeu que "jovens com capacidade de trabalhar" não podem "ficar a viver à custa de subsídios toda a vida" e criticou a posição do PSD, que considera "inconstitucional" a criação desse limite.
"O PSD entende que é inconstitucional estabelecer um limite. Eu entendo que a pobreza a que estamos vetados há 50 anos é que é o verdadeiro limite. Um país que se alimenta de subsídios permanentemente é um país economicamente falhado", acrescentou.
Nas negociações com o Governo, o Chega diz também ter procurado introduzir salvaguardas para pessoas com doenças graves. André Ventura afirmou que o partido tentou garantir que pessoas com cancro ou outras patologias incapacitantes não sejam obrigadas a prestar trabalho para manter o acesso aos apoios.
Não faz sentido que pessoas de determinadas minorias não sejam obrigadas a trabalhar e pessoas da maioria com cancro ou com outras doenças graves tenham de trabalhar",
A habitação constitui outro dos pontos de desacordo. Ventura sublinhou que a referência à habitação foi introduzida pelo próprio Governo no diploma, mas defendeu alterações aos critérios de atribuição de casas municipais e públicas.
Segundo o líder do Chega, existem habitações públicas atribuídas a pessoas que "não precisam delas", enquanto outras famílias continuam sem resposta.
"Há um conjunto de pessoas que saem diretamente das prisões para as casas publicas e municipais. Isto tem de ser corrigido porque há muita gente que trabalha, precisa de casa e não a tem".
André Ventura afirmou que estes são os "quatro pontos essenciais" que continuam a impedir um entendimento entre o Governo e o Chega. O líder do partido acrescentou que desconhece se o PS poderá vir a viabilizar a proposta do Governo, mas garantiu que o partido não apoiará um modelo que, na sua perspetiva, incentive a dependência de apoios sociais ou permita o acesso a prestações sem contribuições prévias para o sistema.
"Não acreditamos numa sociedade subsidiodependente, não acreditamos numa sociedade em que imigrantes possam receber sem ter contribuído, não acreditamos numa sociedade em que se possa dar habitação pública a quem acabou de cometer crimes de violação ou de homícidio. Isto tem de ser resolvido agora", concluiu.
