Ventura propõe alteração dos estatutos do Chega que reforça os seus poderes

26 nov, 08:35
O presidente do CHEGA, André Ventura, durante um comício no âmbito das eleições autárquicas 2021, realizado na doca de Faro
O presidente do CHEGA, André Ventura, durante um comício no âmbito das eleições autárquicas 2021, realizado na doca de Faro

Mudanças permitirão ao presidente do partido indicar os candidatos em qualquer ato eleitoral e dissolver os órgãos nacionais, regionais e distritais

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O presidente do Chega, André Ventura, irá apresentar em congresso uma nova moção estatutária que, se for aprovada, reforça os seus próprios poderes.

O documento, em quase tudo semelhante à alteração considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional, introduz novos poderes ao presidente da Direção Nacional do partido, consagrados nas alíneas f) e g) do artigo 23º.

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A proposta apresentada prevê que o líder do Chega possa dissolver os órgãos nacionais, regionais e distritais, “em caso de manifesta violação do programa, declaração de princípios ou dos estatutos do partido”.

A moção estatutária conferirá ao presidente, também, o poder exclusivo de decidir os candidatos pelo partido “em qualquer ato eleitoral em que se apresente ou apoie candidatura”.

O quarto congresso do Chega decorrerá em Viseu, entre esta sexta-feira e domingo. A sua marcação decorre do chumbo, por parte do Tribunal Constitucional, das alterações estatutárias adotadas no congresso anterior, em Évora.

Em setembro, os juízes do TC deram razão ao Ministério Público, que considerou a convocatória da reunião “ilegal”, pois não estava claro na mesma que se iria proceder a mudanças no estatuto do partido.

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